Paternidade é reconhecida no STJ após 17 anos; “Justiça que tarda, falha sim”, diz jurista

Após 17 anos de tramitação do processo, uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu a paternidade e garantiu alimentos a uma mulher de 32 anos que tentava encontrar o pai desde os 15 anos. O genitor, que é promotor aposentado, negou-se a fazer o exame de paternidade e buscou métodos para anular e atrasar o reconhecimento. Conforme consta nos autos, ao lo ...

Limitação de faixa etária para reconhecimento do vínculo socioafetivo extrajudicial é foco de artigo na 50ª edição da Revista IBDFAM, já disponível para assinantes

A 50ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões já está disponível para assinantes. Entre os destaques da publicação do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, está o artigo "A desproporcionalidade do Provimento n. 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça quanto à limitação de faixa etária para reconhe ...

Comissão do Senado aprova PL que acrescenta entre os deveres das escolas o de estabelecer prazo para que pais comprovem a vacinação das crianças

O Projeto de Lei 5099/2019, que obriga as escolas a estabelecer prazo para que pais ou responsáveis apresentem a caderneta de vacinação atualizada das crianças a serem matriculadas, foi aprovado nessa terça-feira (28) pela Comissão de Assuntos Sociais – CAS do Senado Federal. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para análise da  Comissão de Educa&cc ...

União custeará advogado nos EUA para menor levada sem autorização voltar ao Brasil após erro da PF

A União Federal deverá custear as despesas para a contratação de um advogado habilitado nos Estados Unidos que possa dar seguimento a um processo de busca e apreensão de uma infante levada para o país sem autorização do pai. Após um erro da Polícia Federal – PF, que emitiu um passaporte com autorização de viagem internacional sem permissão paterna o ...

Sistema Judiciário deseja aprimorar a entrega voluntária de crianças para adoção

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ está finalizando a elaboração de uma proposta sobre a entrega de crianças para fins de adoção no âmbito dos Tribunais de Justiça, conforme definido pela Lei 13.509/2017 e a possibilidade estabelecida no Estatuto da Criança e Adolescente – ECA. A proposta visa criar um sistema humanizado que seja capaz de acolher a mãe q ...

Assinantes da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões já têm acesso à 50ª edição; confira os destaques

A 50ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões já está disponível para assinantes. A publicação científica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM inclui análises atualizadas de temas caros ao ordenamento jurídico brasileiro. Entre os principais destaques da nova edição, estão abordagens sobre reconhe ...

Decisão judicial que obrigava IBGE a incluir orientação sexual no Censo 2022 é suspensa

O Tribunal Regional Federal - TRF da 1ª Região, suspendeu a decisão da Justiça do Acre que obrigava o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a coletar dados sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo 2022. A decisão é do dia 24 de junho e foi divulgada pelo IBGE nesta segunda-feira. A entidade informou por nota que ''só vai se manife ...

Acordo pretende obrigar agressor a reembolsar despesas com vítima de violência contra a mulher

O Conselho Nacional de Justiça, a Advocacia Geral da União e o INSS, entre órgãos do governo federal, firmaram uma parceria com o objetivo de aumentar o número de ações previdenciárias que têm o intuito de ressarcir ao Estado os valores gastos com benefícios oriundos de violência contra a mulher. Por meio de um termo de cooperação, o compartilhamento de i ...

No Dia do Orgulho LGBTQIA+, IBDFAM destaca conquistas dos últimos anos

O dia 28 de junho é comemorado em todo o mundo como o Dia do Orgulho LGBTQIA+ e celebra a luta dessas pessoas por direitos. A pauta é um dos temas mais caros ao Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que desde a sua fundação é parceiro nessa luta. Muitos avanços foram conquistados nos diferentes aspectos que permeiam a diversidade e a inclusão, embora ainda sejam nece ...

Nota de repúdio e o direito ao sigilo

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), em razão da grande repercussão da entrega em adoção de uma criança, realizada em sigilo por uma jovem de 21 anos, vem a público solidarizar-se com essa jovem mulher que teve sua vida e sua intimidade violadas. O direito à entrega em sigilo é garantido no artigo 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, que assim det ...