Laudo brasileiro, que não considerou informações produzidas no exterior, justifica a permanência de criança no país

Um laudo, feito por peritos brasileiros, não considerou informações produzidas no exterior e justifica a permanência no país de uma criança nascida nos Estados Unidos e trazida ao Brasil pela mãe. Assim entendeu, por maioria de votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. A criança nasceu em 2009, nos Estados Unidos, fruto do relacionamento entre uma brasilei ...

Imóvel em construção pode ser considerado bem de família, decide STJ

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, o fato de o devedor não residir no único imóvel de sua propriedade, que ainda está em fase de construção, por si só, não impede sua classificação como bem de família. Com base neste entendimento, o colegiado  cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo &ndash ...

STJ aprecia Recurso Especial e desobriga homem a dividir custos de cachorros com ex-companheira

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial ajuizado por um homem para desobrigá-lo a dividir com a ex-companheira os custos que ela teve de suportar com os seis cachorros que adotaram juntos enquanto eram um casal. A obrigação foi determinada pelas instâncias ordinárias e não foi contestada pelo homem. Ao STJ, ele recorreu afirmando que sua ex ...

TRF-4 nega direito à pensão por morte em caso de relação paralela

Uma mulher que mantinha uma relação paralelal com um segurado falecido do INSS teve pensão por morte negada  pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4. A autora da ação alegou que morava junto com o segurado em relação à mútua colaboração e dependência. Além disso, eles teriam tido filhos, o que caracterizaria uniã ...

‘Vida Compartilhada’: saiba mais sobre o aplicativo que será utilizado em Vara de Família do Rio

Criado para ser usado nos processos de separação em regime de guarda compartilhada, o aplicativo "Vida Compartilhada", chancelado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, é uma iniciativa inédita que começará a ser usada em breve na 6ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro –TJRJ. No VIII Congresso Internacional do IBDFAM &nda ...

Justiça concede adoção de maior de idade por mãe biológica; especialista analisa

Um caso julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ chamou a atenção do meio jurídico por sua excepcionalidade. Nele, uma mulher conseguiu permissão judicial para adotar sua filha biológica já maior de idade, adotada anteriormente por um casal. O processo, que tramita em segredo de Justiça, não ocorreu com revogação da primeira adoç&ati ...

Modernidade líquida e famílias pós-modernas são destaques na Revista IBDFAM

“Modernidade líquida e as famílias pós-modernas: análise dos pensamentos de Zygmunt Bauman na judicialização dos conflitos familiares” é tema de artigo que está entre os destaques da 51ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria conjunta entre as advogadas Adrielly Letícia Silva Oliveira e Carolina Pentea ...

STJ: devedor que transfere imóvel para descendente, mesmo sem averbação da penhora, comete fraude

A transferência de imóvel pelo devedor a filha menor de idade caracteriza fraude à execução, independente de haver execução pendente ou penhora averbada na matrícula imobiliária, e até mesmo prova de má-fé. Assim entendeu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao dar provimento ao recurso especial de uma empresa que cobrava pelos ser ...

Justiça homologa divórcio de ex-casal com guarda compartilhada dos filhos fixada em duas casas

A Segunda Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – TJRS homologou, no início de outubro, o divórcio consensual de um ex-casal cuja guarda compartilhada dos filhos ficou fixada em duas casas. Os requerentes, já separados, entraram com o pedido de divórcio após firmarem acordo sobre o fim do relacionamento, os ali ...

STJ: penhora de conta conjunta só pode afetar a parte do saldo que cabe ao devedor

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça – STJ acolheu os embargos de divergência ao aplicar o entendimento de que não é possível a penhora do saldo integral de conta-corrente conjunta para pagamento de dívida imputada a apenas um dos titulares. O colegiado cassou acórdão da Primeira Turma que admitiu a penhora de todo o saldo depositado em conta conjunta, quando somente um ...