Reconhecimento póstumo de identidade de gênero traz dignidade às pessoas trans

A pedido da Defensoria Pública de  Pernambuco, a identidade de gênero de Lorena Muniz, mulher trans que morreu em 2021 durante um incêndio em uma clínica estética em São Paulo, foi reconhecida postumamente, um marco inédito no Estado nordestino e o segundo do gênero no Brasil. Lorena morreu durante um incêndio no local onde realizaria um implante de silicone. Segundo relatos, a v ...

Invisibilidade das mulheres é tema de artigo na 49ª edição da Revista IBDFAM

“Mulheres invisibilizadas: crítica jurídica sobre o Direito das Famílias” é tema do artigo de autoria conjunta entre as advogadas Gabriela Jacinto Barbosa, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e Grazielly Alessandra Baggenstoss. O texto está entre os destaques da 49ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A revista c ...

Justiça de SC rejeita pleito de família que pretendia eliminar trema do sobrenome

O Tribunal de  Justiça de Santa Catarina –  TJSC negou o pedido de uma família que desejava eliminar o trema do sobrenome com a justificativa de dificuldade com o uso do sinal em sistemas de informação. Para o TJSC, exceto para casos de erro de grafia, exposição ao ridículo ou relevante razão de ordem pública, nomes próprios são imutáveis. O pe ...

Adoção de netos por avós é possível em circunstâncias excepcionais, decide STJ

A vedação imposta pelo ECA, sobre adoção entre ascendentes e descendentes não é absoluta e pode ser flexibilizada por razões humanitárias e sociais. O entendimento unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ. A ação em questão é de uma avó paterna que pretende adotar a neta. No caso, discute-se se a avó t ...

“Epidemia silenciosa”, diz especialista no Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa

O Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado nesta quarta-feira, 15 de junho, chama atenção para o enfrentamento da violência contra os idosos. Violência que vai além da agressão física, e pode ser perpetuada também por meio de maus-tratos, negligência, e atos de violência moral, psicológica e patrimonial - em conjunto ...

ONU pede que crianças ucranianas não sejam encaminhadas para adoção na Rússia

Em entrevista coletiva nessa terça-feira (14), a diretora regional para a Europa e Ásia Central do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef, Afshan Khan, reafirmou os esforços da Organização das Nações Unidas – ONU para que crianças ucranianas não sejam encaminhadas para adoção na Rússia. "Sempre insistimos em que nen ...

Distrito Federal é condenado a indenizar casal que perdeu filho por demora no parto

Uma paciente que, além de perder o filho por demora no parto, teve o intestino perfurado durante um procedimento cirúrgico, será indenizada pelo Distrito Federal. Ao aumentar o valor da condenação, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, observou que os danos sofridos possuem relação com a "conduta inadequada dos prof ...

Associação dos Magistrados Brasileiros e CNJ criam campanha que incentiva homens a combaterem a violência doméstica

Após completar dois anos incentivando mulheres vítimas de abuso, ameaças e agressões a pedirem ajuda por meio de um X vermelho na palma da mão, a campanha "Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica" ganha a nova missão de conscientizar os homens. A nova fase da campanha é coordenada em conjunto pela Associação dos Magistrados Brasileiros –AMB e o Conse ...

Pai pode deserdar filho por meio de ação judicial, decide TJSC

Em decisão unânime, a 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC admitiu a ação judicial em que um pai busca deserdar um de seus filhos. O homem alega que  o filho teria atentado contra a sua vida. A ação foi extinta sem julgamento de mérito em primeira instância, por não encontrar amparo na legislação vigente. Para o d ...

XII Congresso Mercosul começa na próxima semana, confira a programação

Entre 24 e 25 de junho, a cidade de Gramado, na Serra Gaúcha, será palco do XII Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões. O evento, que marca a retomada das atividades presenciais após dois anos de pandemia da Covid-19, reúne os maiores especialistas do país em Direito das Famílias e das Sucessões. A programação desta edição enfoca temas ...