Comissão da Câmara aprova proposta para ampliar divulgação de informações de crianças e adolescentes desaparecidos

Na última quarta-feira (8), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que busca ampliar a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos. O Projeto de Lei 2099/2019 determina que, além da notificação a portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais ...

Servidora que adotou adolescente tem direito a licença-maternidade

Em decisão unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4 confirmou a legalidade da licença adotante de 180 dias para uma bibliotecária do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS  que adotou uma adolescente de 15 anos. O entendimento é de que, independentemente da idade do adotado, deve ser garan ...

Saiba mais sobre os contratos de namoro em episódio especial do Podcast IBDFAM

Nesse domingo (12), comemora-se o Dia dos Namorados, em alusão a data, o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, convidou a advogada e professora Marília Pedroso Xavier para falar sobre o tema em um episódio especial do Podcast IBDFAM. No episódio, a autora do livro  “Contrato de Namoro: amor líquido e direito de família mínimo”, cuja 3ª ediç&ati ...

Presidente do IBDFAM seção Amazonas, Gildo Alves toma posse na presidência do Fonamec

O juiz Gildo Alves, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM seção Amazonas, é o novo presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação – FONAMEC. A eleição para o biênio 2022-2024 ocorreu em assembleia virtual na última segunda-feira (6). Instituído em 2014 durante o encontro nacional de Núcleos de ...

STJ flexibiliza prazo para registro de casamento nuncupativo

Por entender que a regra não é essencial para a validade do matrimônio, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reformou acórdão que negou o registro de casamento nuncupativo – no qual um dos noivos corre perigo de morte –, por desrespeito ao prazo legal para as testemunhas comparecerem em juízo. Em decisão unânime, o colegiado aprovou a flexibiliza&cc ...

Licença natalidade e divórcio unilateral são temas em destaque entre os artigos de junho no portal do IBDFAM

Em junho, a seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM reúne análises de especialistas em Direito das Famílias e das Sucessões sobre temas relevantes no ordenamento jurídico. As novas publicações enfocam temas como licença natalidade, divórcio unilateral e a natureza jurídica da previdência complementar. ...

Proibição da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio é aprovada por comissão da Câmara

O Projeto de Lei 781/2021, que reforça a proibição da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio, foi aprovado nesta semana pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Conforme o texto, não se considera legítima defesa o ato praticado com a suposta finalidade de defender a honra, a intimidade ou a imagem, nos casos de violência dom&eac ...

Dica IBDFAM: Toscana, filme dinamarquês da Netflix, é rico para análises do ponto de vista do Direito e da Psicanálise

Conflito nas relações intrafamiliares, paternidade socioafetiva, inventário, casamento e separação, amor e desamor. Esses são alguns dos temas caros ao Direito das Famílias e das Sucessões presentes em Toscana, filme dinamarquês lançado recentemente pela Netflix. A história é sobre um chef de cozinha que vai para a Itália vender os bens que herdou do pai, ...

Homem que divulgou cenas de nudez de companheira sem consentimento é condenado pelo TJDFT

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT manteve a sentença que condenou um homem por divulgar foto de nudez da companheira sem consentimento. O réu recebeu uma pena de um ano e oito meses de reclusão em regime aberto. Segundo o Ministério Público do Distrito Federal, o acusado disponibilizou e publicou foto que mostrava os seios da companheira sem consentimento. Al ...

Projeto de lei torna obrigatória a aplicação de formulário de avaliação de risco em casos de violência doméstica

O Projeto de Lei 1213/2022, em análise na Câmara dos Deputados, pretende tornar obrigatória a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco pela Polícia Civil no momento de registro de ocorrência em casos de primeiro atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. A aplicação pelo Ministério Púb ...