RS - Negligência em abandono intelectual de menor justifica representação do MP

O juiz não pode indeferir representação contra os pais sob o argumento de falta de interesse processual,  como determina o artigo 295, inciso III, do Código de Processo Civil, se o Ministério Público acena com fortes indícios de negligência na tutela do filho. Por isso, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mandou dar sequência &ag ...

DF - Direito a alimentos em relação homoafetiva requer comprovação de união estável

O reconhecimento do direito a alimentos na relação homoafetiva também é possível desde que comprovada a existência de união estável. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma Cível do TJDFT julgou improcedente pedido do autor e manteve sentença da 7ª Vara de Família de Brasília que negou o pedido de alimentos. O autor da demanda ajuizou açã ...

Programa promove acolhimento familiar para crianças em João Pessoa

Um programa está sendo executado como alternativa aos acolhimentos institucionais de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em João Pessoa. O acolhimento familiar é destinado a crianças que foram afastadas da família biológica por algum motivo, mas que ainda estão aguardando decisão judicial para saber se vão ser encaminhadas para a ...

Rede debate alternativas de recuperação de adolescentes em conflito com a lei

As apresentadoras do Tarde Nacional em rede com as Rádios Nacional de Brasília, Fátima Santos, Nacional da Amazônia, Juliana Maya, conversaram com a especialista em violência doméstica contra crianças e adolescentespelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP) e mestre em antropologia aplicada pela Universidade de Brasília (UNB), Márcia ...

Tarde Nacional em rede fala dos 25 anos do ECA

O programa Tarde Nacional entra em rede nesta quarta-feira (15) para falar dos desafios e das conquistas na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990.   A convidada do programa é a Assessora Política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) e coordenadora do projeto Criança e  ...

MPRR recomenda emissão de declarações de nascimento e de óbito

Dificuldades para emissão de declaração de nascimento e de óbito por parte dos moradores de Caracaraí motivaram o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a expedir notificações recomendatórias à Prefeitura Municipal e ao Hospital Irmã Aquilina, de responsabilidade do Estado. Os documentos foram publicados no diário da justiça eletr& ...

BA - Cidadãos feirenses pedem atenção para o enfrentamento à violência contra a mulher em conferência

"Todos nós somos obrigados a cumprir a lei, mas por que não somos tratados igualmente por ela?", indagou o coordenador executivo das Regionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA, Walter Nunes Fonseca Jr., aos cidadãos de Feira de Santana que compareceram a conferência pública da instituição, na manhã dessa terça-feira, 07, no Colégio Mo ...

BA - Defensoria sedia roda de conversa sobre condições de crianças e adolescentes em situação de rua

Profissionais, estudantes e sociedade civil vão poder compartilhar experiências e dificuldades enfrentadas por crianças e adolescentes em situação de rua em Salvador. Na próxima terça-feira, 21, a Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA sediará a roda de conversa sobre as condições vivenciadas por estas pessoas na região metropolitana da capital b ...

ECA 25 anos- Atuação da DPE/BA na defesa dos direitos da criança e do adolescente fortalece Estatuto

Apesar de o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA completar 25 anos, nesta terça-feira, 13, o instrumento ainda é um desconhecido de grande parte da sociedade brasileira, local onde a criança e o adolescente precisam se estabelecer em nível de educação, saúde, profissionalização, consumo e empoderamento das concepções próprias de quem &eacut ...

BA - Mais de 500 pessoas são beneficiadas durante intensificação da Ação Cidadã Ame e Adote

Eles não foram gerados nem amamentados por aquela mãe. Não possuem os mesmos traços físicos daquele pai. Mas são amados e criados como se assim o fossem. São os chamados "filhos do coração". Intensificada no período de 25 a 29 de maio, a Ação Cidadã Ame e Adote, da Defensoria Pública do Estado da Bahia beneficiou, apenas nesse pe ...