Direito de Família na Mídia
27/07/2015
Estatuto da Criança e do Adolescente e Maioridade Penal são temas do STJ Entrevista
Durante o recesso do Judiciário, ministros do Superior Tribunal de Justiça convidam você a participar de um debate com especialistas sobre os principais temas do Direito. Desta vez, o âncora é o ministro Sérgio Kukina. Ele entrevista o procurador de Justiça do Paraná Olympio de Sá Sotto Maior Neto sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e Maioridade Penal. Exibiç& ...
27/07/2015
Infidelidade conjugal é o assunto em discussão no Fórum da semana
Algumas sociedades abordam a infidelidade conjugal com mais rigor do que outras. Mas, o que diz a legislação? Esse é o tema do Fórum desta semana, que conta com a presença do mestre em Sociologia Luiz Patury Accioly Neto e a mestre em Direito Renata Vilas-Bôas. Desde o ano de 2005, uma alteração no Código Penal Brasileiro extinguiu o adultério como crime. Antes dessa data, a ...
24/07/2015
CE - Regulamentação do apadrinhamento afetivo é tema de sessão
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) debateu, no dia 23 de julho, resolução para regulamentar apadrinhamento afetivo e financeiro de crianças e adolescentes acolhidos em instituições e disponíveis para adoção. A sessão foi conduzida pela presidente do Poder Judiciário, desembargadora Iracema Vale. A medida foi proposta pela des ...
24/07/2015
MA - Fiscalização de traslado de crianças e adolescentes será intensificada
O Setor de Proteção à Criança e ao Adolescente (SPCA) da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís (MA) vai intensificar as ações de fiscalização, a partir do dia 27 de julho, com o objetivo de averiguar possíveis irregularidades no translado de crianças e adolescentes nas principais entradas/saídas da capital maranhense. De acordo com info ...
24/07/2015
SP - Tribunal realiza audiência em processo de família via Skype
A 2ª Vara da Família e das Sucessões de São José dos Campos (SP) realizou, no dia 17 de junho, uma audiência diferente: via Skype. Sem o uso dessa tecnologia, a ação de guarda e regulamentação de visitas, que tramitava desde 2010, com a necessidade de elaboração de laudos pelo setor psicossocial, não seria extinta e com acordo entre as partes. A realiza&cc ...
24/07/2015
Imóvel único de família não pode ser objeto de penhora judicial
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) que pedia a penhora judicial do apartamento de um casal de Laguna (SC). Segundo a 4ª Turma, o imóvel não pode ser apreendido por se tratar da única residência dos réus. O casal era sócio proprietário e fiador da construtora F. Engenharia e Comérci ...
24/07/2015
GO - Mulher terá nome de dois pais em certidão de nascimento
Em sua adolescência, T.L.G.S descobriu que era adotada. A partir daí, começou a investigar a identidade de seus pais, quando descobriu que seu pai biológico já havia falecido. Com a descoberta, a mulher buscou na justiça o direito de incluir em seu registro civil, o nome dele, sem a exclusão do nome de seu pai afetivo, o que foi concedido pelo juiz da 3ª Vara Cível, Família e Su ...