Americana gera polêmica ao oferecer criança para a adoção no Facebook

Uma mulher está sendo investigada nos Estados Unidos depois de fazer um post no Facebook na última semana, perguntando se alguém gostaria de adotar uma menina de quatro anos. Mallory Donath, que é do estado de Iowa, escreveu a mensagem no mural de um grupo de mães. “Eu preciso de ajuda”, escreveu Mallory”. “Alguém conhece uma família que gostaria de adotar uma menina de ...

Pai é condenado a pagar R$ 151 mil por 'abandono afetivo' em MT

Um pai foi condenado a pagar R$ 151 mil por abandono afetivo à filha quer só foi reconhecida por ele aos 35 anos de idade. A decisão é do juiz da Terceira Vara de Família e Sucessões de Cuiabá, Alberto Pampado Neto. A filha havia entrado com ação de investigação de paternidade cumulada com pensão alimentícia e indenização por dano moral. O m ...

Comissão destina herança sem herdeiros para Santas Casas e hospitais filantrópicos

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto que transfere a herança vacante (aquela que não tem herdeiros) para as Santas Casas de Misericórdia que prestam serviços de saúde (PL 259/11), se houver uma unidade atuando na localidade onde viveu o falecido. O projeto é de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Antoni ...

Projeto institui no Código Civil a curatela compartilhada

O instituto da curatela poderá ser ampliado no Código Civil. O jurista Clóvis Beviláqua define o termo como sendo o “encargo público conferido por lei a alguém, para dirigir a pessoa e administrar os bens dos maiores que por si não possam fazê -lo”. Pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), estão sujeitos a curatela as pessoas que por alguma deficiência não ...

Comissão aprova permissão para familiar excluir da internet dados de usuário falecido

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou projeto que permite a familiares excluir da internet dados de usuários já falecidos (PL 1331/15). A proposta de autoria do deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO) altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), incluindo essa possibilidade para cônjuges e ascendentes e descendentes até terceiro grau. Hoje, a legisla&cc ...

Pensão por morte só pode ser cancelada com devido processo legal administrativo

Pensão por morte só pode ser cancelada após procedimento que respeite o devido processo legal administrativo. Com esse entendimento, o juiz Tiago Bologna Dias, da 21ª Vara Federal Cível em São Paulo, concedeu liminar em Mandado de Segurança para restabelecer o pagamento de pensão militar às duas filhas de um antigo membro da Aeronáutica. Desde 2010, as autoras recebiam o bene ...

DPESP pede e TJ suspende decisão que determinava prisão de avó que não pagava pensão alimentícia

Após atuação das Defensorias Públicas de SP e PE, o Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) concedeu uma ordem liminar que impede a prisão civil de uma senhora que foi condenada a pagar pensão alimentícia a seu neto. A avó, que recebe menos de R$ 800,00, havia sido condenada a pagar meio salário mínimo ao neto, porém em razão de sua situação, envi ...

SC confirma suspensão de pensão para filho universitário que não se dedica ao estudo

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca da Grande Florianópolis de suspender a pensão alimentícia a um estudante de Direito cujo aproveitamento acadêmico deixava a desejar, com reprovação na maioria das disciplinas. O pai do universitário explicou nos autos que havia concordado em pagar pensão até o filho atingir 24 anos – quando se imagi ...

IX Jornada Maria da Penha discute combate à violência contra mulher

Na semana em que completa nove anos de existência, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e as ações implementadas pelo Judiciário para sua efetividade serão debatidas na nona edição da Jornada da Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Reunindo magistrados, especialistas e atores do Sistema de Justiça, a conferência nacional ocorrerá nos p ...

Filho adotivo pode ter registro com nome de pais biológico e afetivo

O Estado deve estar atento às mudanças sociais relacionadas à família brasileira para que possa proporcionar as condições fundamentais para o indivíduo buscar sua felicidade. Com esse argumento, o juiz Lucas de Mendonça Lagares da 3ª Vara Cível, Família e Sucessões de Formosa (GO); permitiu que uma mulher pudesse colocar em seu registro o nome de dois pais: um bio ...