A Terceira Turma do STJ manteve um contrato feito entre mãe e filha que envolvia cotas de uma empresa e o repasse de rendimentos. Embora o documento usasse termos típicos de uma doação, o Tribunal entendeu que, na verdade, se tratava de um contrato “sob medida”, com obrigações para os dois lados.

Pelo acordo, a mãe repassaria à filha, por oito anos, todos os lucros de 50% das cotas da empresa – que já eram da filha, mas sob usufruto da mãe. Em troca, a filha cumpriria condições previstas no inventário dos avós.

Após a morte da filha, a mãe pediu na Justiça a devolução dos valores pagos, alegando que foi uma doação. O juiz de primeira instância deu razão à genitora, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP reformou a decisão por entender que o contrato era válido e que a filha, representada pelo espólio, tinha cumprido o combinado.

A mãe recorreu ao STJ alegando falhas na decisão do Tribunal paulista e pediu que o contrato fosse considerado uma doação.

Ao proferir voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que se tratava de um contrato atípico misto, ou seja, um acordo que não está previsto de forma específica na lei, mas que mistura elementos de diferentes tipos de contrato, formando um único negócio jurídico.

Segundo a ministra, em contratos desse tipo, a interpretação deve levar em conta não só o que foi escrito, mas também o princípio da boa-fé objetiva. Isso significa que as partes devem agir com lealdade e confiança recíproca, cumprindo não apenas o que está no papel, mas também obrigações que decorrem naturalmente do acordo.

Para a relatora, o acordo tinha natureza bilateral, porque criava obrigações para os dois lados: a mãe tinha que repassar os rendimentos, e a filha precisava respeitar o que foi definido no inventário.

REsp 2.173.638