Validade de testamento escrito de próprio punho não é reconhecida

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não reconheceu a validade de um testamento escrito de próprio punho. Apesar da falta de assinatura de testemunhas que deveriam ter presenciado a lavratura do documento, a parte alegava que o requisito seria formalidade superável tendo em vista a inexistência de interesse de incapazes ou de herdeiros neces ...

Governo do DF e agências da ONU combatem violência contra mulheres na capital brasileira

Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), ONU Mulheres e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) participaram no sábado (25), Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, da assinatura de um protocolo de intenções com o governo do Distrito Federal tendo como objetivo desenvolver uma série de ações de c ...

ONU e federação de jornalistas conscientizam profissionais sobre violência e estereótipos de gênero

Ao longo dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e a ONU Mulheres promoverão ações de conscientização sobre a cobertura de episódios de violência de gênero. Objetivo da iniciativa, voltada para profissionais de mídia, é melhorar o trabalho de repórteres que divulgam informaç ...

Maria Berenice Dias celebra busca por direitos da população LGBTI

A advogada Maria Berenice Dias falou à TV Migalhas durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, ressaltando a importância da busca por direitos da comunidade LGBTI. Clique e assista à entrevista. ...

Especialista em Direito da Família, Rolf Madaleno sente-se lisonjeado com o novo CPC

Em entrevista à TV Migalhas, durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o advogado Rolf Madaleno a partir do novo CPC,  fala sobre a desconsideração da personalidade jurídica inversa e o Direito de Família. Clique e assista à entrevista. ...

Agência da ONU para Refugiados apoia campanha pelo fim da violência sexual e de gênero

Em meio à campanha 16 Dias de Ativismo Contra Violência Sexual e de Gênero, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) está liderando e participando de atividades como oficinas, debates e treinamentos em três capitais brasileiras. Os eventos buscam estimular a conscientização sobre a necessidade de erradicar a violência sexual e de gênero, assim como alertar sobre suas graves conse ...

Advogadas tocantinenses representam o Movimento Mais Mulheres na OAB em Conferência Nacional da Advocacia

As advogadas Quinara Rezende, Keila Muniz, Edileuza Wacheleski e Savya Barros estão em São Paulo participando do XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira e representarão as advogadas tocantinenses que fazem parte do Movimento Mais Mulheres na OAB, durante encontro nacional que será realizado dentro da Conferência. O Movimento Mais Mulheres na OAB no Tocantins se iniciou em 2015, sendo um dos p ...

“O que determina uma família feliz é a medida do amor que recebem”

Em entrevista à TV Migalhas, durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o especialista em Direito de Família Rodrigo da Cunha Pereira acredita que as pessoas estão cada vez mais livres e verdadeiras para constituírem os seus vínculos afetivos como bem a prover. Dentro de tema, ele cita as famílias conjugais e parentais e afirma que “o que determina se essas famíli ...

ONU e ativistas debatem em SP direitos humanos das pessoas intersexo

Na 3ª Conferência Internacional [SSEX BBOX], realizada entre 15 e 26 de novembro em São Paulo, a campanha das Nações Unidas Livres & Iguais debateu, ao lado de ativistas, os desafios enfrentados pelas pessoas intersexo, que não se encaixam nas típicas noções binárias de masculino e feminino. Esses indivíduos são frequentemente submetidos a procedimentos cir&uac ...

Em SP, agência da ONU debate desafios no acolhimento de refugiados LGBTI

Atualmente, mais de 70 países ainda criminalizam relações consensuais entre pessoas do mesmo gênero. Segundo a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), a violência voltada especificamente contra gays, lésbicas, bissexuais, pessoas trans e intersexo é motivo legítimo para o reconhecimento da condição de refugiado. Para organismo internacional, Brasil tem se destacado na pro ...