Direitos da Mulher debate gravidez na adolescência

Autora do requerimento para o debate, a deputada Érika Kokay (PT-DF) destacou que o Brasil tem um índice de 65 gestações para cada mil meninas de 15 a 19 anos, segundo dados do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). De acordo com a agência da ONU, um em cada cinco bebês que nascem no Brasil é filho de mãe  adolescente. “Entre essas meninas, de ...

Reconhecimento de união estável com pessoa casada não pode dispensar citação do cônjuge

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou as decisões proferidas em uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável com divisão de patrimônio porque um dos conviventes era casado e sua esposa não foi citada no processo. “Esta corte superior entende que somente quando exercida a ampla defesa de terceiro se pode admitir o reconhecimento de ...

Ação a favor da população LGBT em presídio foi destaque do prêmio Innovare 2017

Iniciativas inovadoras no ramo da Justiça receberam prêmio no Supremo Tribunal federal, nesta terça-feira (5), em Brasília. O destaque de 2017 foi para a prática “Meninas Encantam", que funciona em dois presídios do estado do Ceará desde 2014. A ação combate o preconceito contra a população LGBT presa. Um dos idealizadores, o agente penitenciá ...

Família, diversidade de gênero e aborto foram debatidos na Assembleia Legislativa

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No quadro “Questão de Direito”, falou sobre o registro de paternidade socioafetiva

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Juizado faz curso para casais que querem se candidatar a adoção de crianças

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Fundo de População da ONU pede políticas de saúde sexual e reprodutiva para adolescentes nas Américas

Em São Paulo para um seminário internacional sobre a saúde de adolescentes nas Américas, a equipe do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) defendeu na terça-feira (5) que os jovens tenham mais acesso a políticas de saúde sexual e reprodutiva. Agência da ONU lembrou que a América Latina tem a segunda taxa mais alta do mundo de gravidez na adolesc&eci ...

Especialista explica quais mudanças estão sendo feitas em certidões de cartórios

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?Judiciário e Grupo Gay de Alagoas promovem casamento coletivo LGBT na próxima segunda (11)

O Poder Judiciário de Alagoas, por meio do projeto Justiça Itinerante, promove casamento coletivo com casais homoafetivos, na próxima segunda-feira (11), às 15h. A cerimônia ocorrerá no Teatro Linda Mascarenhas, ao lado do Cepa, no Farol, e será conduzida pela juíza Eliana Augusta Acioly. Até o momento, o casamento conta com 47 inscritos. Os interessados em oficializar a uniã ...

Câmara aprova direito a duas pausas diárias para trabalhadora alimentar filho

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou proposta que assegura à mulher empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para alimentar o filho até os seis meses de idade. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), que já prevê as pausas para am ...