Direito de Família na Mídia
04/12/2017
Direitos e heranças
Em recente decisão, o STF equiparou a União Estável ao Casamento Civil, no que concerne ao direito de sucessão do companheiro herdeiro. Até então, a henraça na união estável era repartida em parcelas iguais entre os filhos do companheiro falecido e o sobrevivente. Agora, o novo entendimento permite que o(a) companheiro(a) tenha direito a metade da herança, sendo os outros 50% ...
04/12/2017
"Vamos honrar posição do STF e do papa", diz relator de projeto que legaliza união gay
Exatos seis anos e sete meses depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter reconhecido as uniões estáveis entre homossexuais no país, o Senado deve votar nesta terça-feira (5) um projeto de lei que altera artigos do Código Civil. Leia a matéria na íntegra. ...
04/12/2017
Aborto e casamento gay estão na pauta de votações do Congresso nesta semana
O Congresso é marcado nesta semana por pautas polêmicas. Os senadores podem votar um projeto que altera o Código Civil para assegurar em lei o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Se for aprovada, a proposta será enviada à Câmara. Leia a matéria na íntegra. ...
04/12/2017
Tribunal determina que suposto pai pague pensão mesmo antes do nascimento de bebê
Um homem sobre quem recaem fortes suspeitas da paternidade de uma criança, ainda em gestação, terá de pagar pensão desde já em favor do bebê, em valor correspondente a 50% do salário mínimo. A decisão partiu da 5ª Câmara Civil do TJ, com base na Lei nº 11.804/2008, que aborda a abrangência das consequências de relacionamentos íntimos que resu ...
04/12/2017
Quarta Turma acolhe pedido de guarda póstuma e assegura pensão a menor com doença cerebral
Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu pedido de declaração de guarda póstuma feito em favor de uma menor que vivia sob a guarda de fato de sua avó, a qual veio a falecer no curso do processo de pedido de guarda. De acordo com os autos, a criança, portadora de doença cerebral, e sua genitora, tutelada havia mais de 40 anos, dependiam financeiramen ...
04/12/2017
Comissão que analisa licença maior para a mãe de prematuro faz nova tentativa de votar destaques
A comissão especial da Câmara que analisa a ampliação da licença maternidade em caso de bebê prematuro e a definição do início da vida na concepção reúne-se nesta tarde em nova tentativa de votar os destaques apresentados à proposta. Essa é a terceira tentativa de concluir a análise da proposta. As duas anteriores foram interrompidas com o in& ...
04/12/2017
Tribunal Constitucional da Áustria dá sinal verde ao casamento gay
O Tribunal Constitucional da Áustria determinou nesta terça-feira a abolição das leis que impedem o casamento entre os homossexuais, que poderão casar-se na república alpina no mais tardar a partir de 1º de janeiro de 2019. Leia a matéria na íntegra. ...
03/12/2017
Em parceria com a ONU, Instituto Avon lança série de vídeos sobre violência contra mulheres
Visível ou invisível, a violência contra as mulheres tem estatísticas alarmantes. Uma iniciativa do Instituto Avon, em parceria com a ONU Mulheres, dá voz a histórias reais por meio de depoimentos e canções. Um dos principais objetivos da série de vídeos para a web “Quando Existe Voz” é usar o poder da música para empoderar e alertar todas as mulheres ...
03/12/2017
Crianças refugiadas no Brasil publicam livros contando suas histórias e sonhos
Os sonhos, pensamentos e desenhos de 22 crianças refugiadas no Brasil agora viraram livro. Entre as autoras está a síria Shahad Al Saiddaoud, de 12 anos. "A paz começa com um sorriso no rosto. Quero meu país, a Síria, feliz, sem guerras", deseja ela. Suas irmãs Yasmin, 7, e Razan, 5, também participam da coleção, mas com desenhos que ilustram a alegria de estar no B ...
03/12/2017
Estado não pode interferir no código particular de cada casal
Por Rodrigo da Cunha Pereira O Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou, no dia 9 de setembro, significativo e paradigmático acórdão sobre caracterização, ou não, de união estável, que nos remete a pensar na importante dicotomia entre público e privado. Trata-se da Apelação 0026473.20108.24.0023, de relatoria do desembargador Jorge Luis Costa Beber, e ...