Direito de Família na Mídia
10/12/2017
Quarta Turma reconhece acordo em ação já sentenciada e prestigia atuação de centro de conciliação
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido um acordo sobre guarda de filhos e pagamento de pensão homologado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), mesmo já havendo sentença proferida no caso. Foi a primeira decisão em que o STJ reconheceu a importância do Cejusc – instituído pela Resolução 12 ...
10/12/2017
Comissão aprova que estudantes grávidas possam fazer trabalhos e avaliações sem sair de casa
Comissão aprova proposta que permite que estudantes grávidas possam realizar, de casa, trabalhos e avaliações escolares. A medida será válida somente a partir do oitavo mês de gestação e pode se estender a até seis meses após o nascimento da criança - independente do nível ou modalidade de ensino. A proposta prevê, por exemplo, um acompanhamento pe ...
10/12/2017
Comunidades no Rio cobram regularização fundiária para evitar despejos forçados
Cerca de 50 comunidades da cidade do Rio de Janeiro correm risco de remoção, por não terem o registro de posse de imóveis. Para pressionar a prefeitura por uma política de regularização fundiária, moradores protestaram hoje (8), em frente ao Palácio da Cidade, em Botafogo. A maioria das comunidades fica na Barra da Tijuca, na zona oeste, na Ilha do Governador, zona norte, e no Jardi ...
10/12/2017
ONU quer ampliar participação feminina em missões de paz a partir de 2018
O subsecretário-geral do Departamento de Manutenção das Operações de Paz, Jean-Pierre Lacroix, disse hoje (8) que o objetivo de sua equipe é trabalhar para aumentar no próximo ano o número de mulheres nas operações de paz das Nações Unidas. “A participação feminina nessas missões não é apenas uma questão de e ...
10/12/2017
Em exposição, artistas brasileiros retratam os direitos humanos universais
A partir deste sábado (9), o Memorial da Resistência, na capital apulista, apresenta a exposição Canto Geral: a luta dos direitos humanos, que traz 30 gravuras de artistas brasileiros que se referem a cada um dos artigos da Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, e violações desses direitos no país. A entrada é gratuita. “Quando se lê a declara&c ...
10/12/2017
Separação de fato e a perda da qualidade de herdeiro
Na presente coluna, prosseguimos nossas reflexões, iniciadas em coluna anterior, a respeito do artigo 1.830 do Código Civil, que assim dispõe: “Art. 1.830. Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de dois anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivên ...
10/12/2017
Cônjuge que esvazia conta antes de divórcio comete crime contra o patrimônio
Cônjuge que esvazia conta bancária meses antes de iniciar um divórcio litigioso, deixando o companheiro em situação de vulnerabilidade, comete crime contra o patrimônio, e sua conduta deve ser apurada pela polícia. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de Habeas Corpus impetrado por um homem que queria se ver ...
10/12/2017
Um milhão de crianças fora da escola: o absurdo do trabalho infantil no Brasil
Todos acompanharam a divulgação pela imprensa, nos últimos dias, dos novos e aterrorizantes números do trabalho infantil em nosso país a partir da base de dados do IBGE de 2016. De um total de 40,1 milhões de brasileiros e brasileiras entre 5 a 17 anos, são 1,8 milhões trabalhando e, destes, quase 1 milhão desempenham trabalhos que, de acordo com a legislação brasileir ...
10/12/2017
Aumento de fertilizações in vitro reflete na demanda da Justiça
A maternidade é, para algumas mulheres, a simples vivência de mais uma etapa da vida. Para outras, uma longa jornada médica, possível de ser concretizada somente após a submissão a uma técnica de reprodução assistida, como é o caso da fertilização in vitro, em que o óvulo é retirado da própria mulher, fecundado em laboratório e depois ...
10/12/2017
?Judiciário e Grupo Gay de Alagoas promovem casamento coletivo LGBT
O Poder Judiciário de Alagoas, por meio do projeto Justiça Itinerante, promove casamento coletivo com casais homoafetivos, na próxima segunda-feira (11), às 15h. A cerimônia ocorrerá no Teatro Linda Mascarenhas, ao lado do Cepa, no Farol, e será conduzida pela juíza Eliana Augusta Acioly. Continue lendo... ...