Pais que fogem do Brasil para não pagar pensão alimentícia poderão ser localizados e obrigados a quitar os valores mais rapidamente

Pais que fogem do Brasil para não pagar pensão alimentícia poderão ser localizados e obrigados a quitar os valores mais rapidamente. Além disso, poderão ter passaporte retido e carteiras de motorista suspensas no exterior. Um decreto presidencial, publicado no fim do ano passado, facilitará a cobrança a partir da cooperação internacional entre o Brasil e outros 37 país ...

Legitimidade do MP para propor ação de exclusão do sucessor por indignidade

Em tempos de pouco cuidado com as categorias jurídicas, em tempos em que se cativa a plateia por meio da principiologia, ainda que em afronta ao texto expresso de lei, em tempos em que o Supremo Tribunal Federal é aplaudido quando nega a aplicação da Constituição, em tempos em que o politicamente correto é a tônica no debate jurídico, que amordaça os docentes e empobrece o deb ...

Cooperação internacional facilitará a cobrança de pensão no exterior

Pais que fogem do Brasil para não pagar pensão alimentícia poderão ser localizados e obrigados a quitar os valores mais rapidamente. Além disso, poderão ter passaporte retido e carteiras de motorista suspensas no exterior. Um decreto presidencial, publicado no fim do ano passado, facilitará a cobrança a partir da cooperação internacional entre o Br Continue lendo... ...

Casa Satine, UEMS e IBDFAM lançam, dia 29, cartilha sobre direitos das pessoas transexuais

Na próxima segunda-feira, 29 de janeiro, no auditório da Subsecretaria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher, às 19h, a Casa Satine, em parceria com a Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS) e com o Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), lançará sua primeira cartilha, abordando o direito das pessoas travestis e transexuais. A cartilha vai trazer esclareci ...

Advogada responde dúvida sobre herança

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União estável e homoafetividade

Todos nós temos conhecimento da evolução legislativa, histórica, da concepção de instituição familiar. Sem irmos muito longe, observando-se os costumes na idade média constatamos que quando todos se submetiam aos ditames da Lei Religiosa tinha-se a convicção de que entidade familiar era aquela que ocorria quando da união de homem e uma mulher com o propós ...

Casamento coletivo na Arena da Baixada pretende oficializar união de 2 mil casais neste ano

O casamento coletivo, realizado pelo programa Justiça no Bairro em parceria com a Prefeitura de Curitiba, Clube Atlético Paranaense e o Sesc, pretende casar 2 mil casais neste ano. Leia na íntegra. ...

Fim de relacionamento amoroso não é dor moral indenizável, diz TJ-SP

O fim de relacionamento amoroso, por si só, não pode ser traduzido como dor moral indenizável – foi o que entendeu, por unanimidade, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A corte analisou o caso de uma mulher que pedia indenização por danos morais contra o ex-companheiro. Leia a matéria completa.  ...

Pais amigos ou uns amigos que são pais

É recorrente em conversas com pais ouvir afirmar que se sentem os melhores amigos dos filhos e, mais do que isso, afirmam a sua convicção de que os filhos assim os consideram. Esta ideia surge sobretudo a partir da entrada na pré-adolescência e na adolescência e prevalece em muitos discursos. Leia a matéria completa.  ...

Projeto substitui serviço social por assistência social no Estatuto da Criança e do Adolescente

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8251/17, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para determinar que os conselheiros tutelares podem requisitar serviços públicos na área de assistência social, substituindo a expressão atual “serviço social”. A deputada argumenta que serviço social est&a ...