Alistamento militar agora também pode ser feito por homens trans

O período para se alistar nas Forças Armadas. A novidade deste ano, contudo, é que pessoas que nasceram com o sexo biológico feminino, mas que se identificam com o gênero masculino, caso atendam às regras das Forças Armadas, como por exemplo, ter menos de 45 anos. Divulgada pelo site Consultor Jurídico e fontes do Ministério da Defesa, a informação reafirma a necessid ...

Adoção ilegal resulta em condenação por danos morais coletivos

A prática de adoção ilegal resultou na condenação de um casal ao pagamento de R$ 50 mil como indenização por danos morais coletivos. A decisão, da 1ª Vara da Infância e da Juventude e Adoção de Curitiba, decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná na defesa dos interesses e direitos coletivos do ...

Cartórios de registro civil já podem emitir RG, Passaporte e Carteira de Trabalho

Os cartórios de registro civil do país poderão emitir documentos de identificação, como passaporte e carteira de trabalho, alterar informações em certidões de nascimento, além de permitir que os pais escolham a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside. As mudanças vieram com a Lei nº 13.484/17, sancionada na s ...

Notários querem fazer casamentos, divórcios e escrituras eletrónicas

Os notários vão negociar com o Governo poderem fazer casamentos e divórcios quando não haja filhos menores e criar serviços como a escritura pública digital, disse à Lusa o bastonário da Ordem. Jorge Silva afirmou que essas são algumas das propostas em cima da mesa na discussão que começou na quinta-feira com uma reunião com a secretária de Estado da Ju ...

Justiça condena casal de Curitiba a pagar R$ 50 mil por adoção ilegal

A Justiça condenou um casal a pagar R$ 50 mil, por danos morais, em razão de uma adoção ilegal. O caso aconteceu em Curitiba, em 2015. A decisão da 1ª Vara da Infância e da Juventude e Adoção de Curitiba é de dezembro do ano passado e foi divulgada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) na terça-feira (30). O valor vai ser destinado ao Conselho ...

Irlanda fará referendo sobre aborto

O governo irlandês fará, em maio deste ano, um referendo para consultar a população sobre a legislação que proíbe o aborto em praticamente todas as situações. Atualmente, as irlandesas só estão autorizadas a abortar em caso de risco de morte para a mulher. Em situações de estupro, incesto, ou má-formação do feto, o procedimento é ...

Casal de mulheres de Conquista entra na Justiça para obter guarda de bebê abandonado

Um casal de mulheres de Vitória da Conquista conseguiu na Justiça, em caráter liminar,  a guarda provisória de um bebê que foi abandonado pela mãe biológica na rua e encontrado por uma das mulheres em março de 2016. O pedido do casal, que vive em união estável há mais de dez anos, havia sido negado pela 1ª Vara da Infância e Juventude de Vitória d ...

TJ-MG autoriza troca de sobrenome mesmo após encerrado processo de divórcio

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu o direito de uma mulher voltar a assinar o nome de solteira mesmo sem que ela tenha requerido, na homologação de divórcio, a exclusão do sobrenome do ex-marido. O entendimento que predominou na 5ª Câmara Cível do TJ-MG, que julgou recurso do processo, foi o de que se deve oportunizar que futuramente o ex-cônjuge possa requerer essa alte ...

Emancipação das mulheres começou na década de 1970, diz pesquisa

As transformações do papel da mulher na sociedade brasileira durante o século XX, com conquistas importantes envolvendo o direito ao voto, divórcio, trabalho e à educação, são bastante conhecidas. O que agora começa a ficar evidente é que essas mudanças teriam estimulado um processo de emancipação feminina também na esfera familiar, com destaque pa ...

4 projetos de lei que podem mudar a vida de LGBTs brasileiros em 2018

A morte de Dandara. As críticas e a censura à mostra Queermuseum, em Porto Alegre. O dado que mostra que homofobia faz uma vítima a cada 19 horas. A decisão do juiz do Distrito Federal que autorizou psicólogos a aplicar tratamentos de "reorientação sexual". 2017 não foi um ano fácil para LGBTs no Brasil. Atualmente, existem cerca de 20 propostas ligadas a questões ...