Equiparação do companheiro ao cônjuge na sucessão: qual o impacto?

Há quem diga que o casamento está saindo de moda. Há quem entenda que, após a equiparação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do cônjuge (relação do casamento) ao companheiro (relação da união estável) para fins sucessórios, não mais haveria distinção dentre casar oficialmente ou viver em união estável. Ainda, h&aa ...

Inscrições para Casamento Coletivo começam na segunda

Na próxima segunda-feira (08), começam as inscrições para o Casamento Civil Coletivo, organizado pelo Programa Justiça nos Bairros. Os casais de Araucária que tiverem interesse podem buscar informações nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e levar a documentação necessária até 16 de fevereiro no Cartório de Registro Civil de A ...

Atos graves de donatário permitem revogar doação por ingratidão, diz STJ

É permitida a revogação de doação por ingratidão quando o donatário pratica atos graves contra o doador. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter, por unanimidade, decisão que reconheceu como ingrata uma ex-mulher que, durante um surto, disparou arma de fogo em frente à casa do ex-companheiro. Após a separação, o homem do ...

Projeto permite uso do nome social em documento de identidade

 Câmara dos Deputados analisa proposta que permite o uso de nome social em documento de identidade. Trata-se do Projeto de Lei 8174/17, apresentado pelo deputado André Amaral (PMDB-PB). O texto altera Lei 13.444/17, que cria a Identificação Civil Nacional (ICN), sancionada pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado. A ICN utilizará a base de dados biométricos da Justiça Elei ...

Psicóloga explica o que é divórcio às crianças em novo livro

A autora trabalha no Sistema Público de Mediação Familiar do Ministério de Justiça e no projeto Laços - Fundação Vieira Gomes. A obra propõe a mediação como meio eficaz na resolução alternativa de litígios familiares e na garantia do bem-estar dos filhos. A história, já apresentada em várias escolas e instituiçõ ...

Ser conhecido por outro nome não garante mudança em registro civil

Segundo os artigos 56, 57 e 58 da Lei dos Registros Públicos (6.015/1973), o nome de uma pessoa só pode ser alterado em caso excepcional e de forma motivada. Assim, o mero descontentamento com o prenome não autoriza sua modificação. Com esse entendimento, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que negou a inclusão do nome Mohamad ...

Lei do divórcio economiza R$ 4,2 bilhões em 11 anos

Nesta quita-feira (4) a lei que acelerou divórcios e inventários vai completar 11 anos. Essa lei é considerada um marco para a desjudicialização no Brasil, pois a nova regra impactou diretamente a vida de milhões de brasileiros. Além disso, o judiciário já economizou R$ 4,2 bilhões com a realização dos atos pelos cartórios de notas, segundo estudos. Con ...

Partilha de bens em "concubinato impuro" exige comprovação de esforço comum, diz STJ

Nos casos de ‘concubinato impuro’ – relação afetiva em que uma das pessoas já é casada –, a partilha de bens somente é possível se comprovado que o patrimônio adquirido decorreu de esforço comum. Continue lendo... ...

Lei que acelerou divórcios e inventários completa 11 anos

No dia 4 de janeiro, a Lei n° 11.441/07, que instituiu a lavratura de inventário, partilha, separação e divórcio por escritura pública em cartório de notas, completa 11 anos.  Considerada um marco para a desjudicialização no Brasil, a nova regra impactou diretamente a vida de milhões de brasileiros. De acordo com as estatísticas do Colégio Notarial do Brasil, ...

Em 2017, Procuradoria da Mulher debateu feminicídio e reforma da Previdência

Em 2017, o projeto Pauta Feminina, espécie de audiência pública realizada mensalmente pela Procuradoria Especial da Mulher no Senado, fez 12 reuniões. A primeira delas, em fevereiro, discutiu o tema Feminicídio como Violência Política, assim considerado pelas senadoras por notarem a falta de compromisso dos estados com uma luta eficiente, séria e intransigente contra tais crimes. Há i ...