Espera para adoção é de 5 anos

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Dê sua opinião: projeto especifica que educação domiciliar não é abandono intelectual

Os pais têm o direito de educar seus filhos em casa, em vez de matriculá-los na rede de ensino? A prática, conhecida como educação domiciliar ou homeschooling, é polêmica e agora é objeto de um novo projeto de lei: o PLS 28/2018, do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE). A proposta acrescenta um parágrafo no Código Penal para explicitar que “os pais ou responsá ...

Promotora fala sobre exclusão do herdeiro por indignidade

Quando morre uma pessoa, seus sucessores adquirem o direito à respectiva herança, estabelecendo o Código Civil quem são os parentes legitimados à sucessão e qual a ordem da vocação hereditária. Confira a matéria completa. ...

Há 100 anos as britânicas conquistaram o direito ao voto

Há um século as mulheres britânicas conquistaram o direito ao voto depois de anos de luta liderada pelas sufragistas, cujas espetaculares ações abalaram o país, mas transformaram o mundo.  Em 6 de fevereiro de 1918, o parlamento britânico adotou a "Lei de 1918 sobre a representação popular", que fez com que oito milhões de mulheres, com mais de 30 anos, fossem ...

Vara de violência contra a mulher tem competência para autorizar viagem de mãe com filho menor ao exterior

É de competência das varas especializadas em violência doméstica ou familiar contra a mulher a análise de demandas relacionadas aos interesses da criança e do adolescente nas hipóteses em que os pedidos estiverem ligados especificamente à prática de violência contra a mulher. Nesses casos, a competência é mantida inclusive nos pedidos de viagem internacional em comp ...

Julgados sobre adoção à brasileira buscam preservar o melhor interesse da criança

Mais de 8,4 mil crianças e adolescentes estão aptos para adoção no Brasil e registrados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde 2008, o CNA centraliza as informações sobre os menores e os possíveis adotantes de todo o país e do exterior. As principais normas sobre o assunto estão dispostas na Lei de Adoção, ...

STJ divulga casos em que aceitou e rejeitou "adoção à brasileira"

O Superior Tribunal de Justiça publicou, neste domingo (4/2), precedentes da corte sobre a validade da chamada “adoção à brasileira”, que consiste na entrega de crianças, pelos pais biológicos, para que outras pessoas possam criá-las, sem seguir exigências legais. Os números dos processos não foram divulgados, por estarem em segredo judicial. Em outubro de 2016, ...

Crianças com deficiência podem ganhar carrinhos adaptados em mercados e aeroportos

Supermercados, hipermercados, empórios e aeroportos deverão oferecer carrinhos de transporte de compras ou de bagagem adaptados para o transporte de crianças com deficiência. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 433/2017, que aguarda relatório na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). De acordo com a proposta, que altera artigos da chamada Lei ...

No Dia da Visibilidade Trans, estudante da UFGD recebe o prêmio ‘Direitos Humanos e Cidadania’

A estudante de Pedagogia da UFGD, Nosli Mel de Jesus Bento recebeu o prêmio ‘Direitos Humanos e Cidadania pela Luta por visibilidade das pessoas TRANS’ entregue na última terça-feira (29), pelo Governo do Estado, para homenagear 25 pessoas travestis e transexuais que se destacaram pela militância na causa LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) em Mato Grosso do ...

Oito casamentos por dia: número de matrimônios sobe em Maringá

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