Mãe presa com recém-nascido consegue HC pelo interesse no cuidado da criança

O interesse do estado nos cuidados do recém-nascido que ficou detido quatro dias com sua mãe em um presídio de São Paulo e outros dois em uma carceragem policial foi o argumento do Tribunal de Justiça de São Paulo ao conceder liminarmente prisão domiciliar a uma mulher presa acusada de tráfico de drogas. A mulher deixou a Penitenciária Feminina de São Paulo na noite de sext ...

O que diz a lei sobre os direitos de uma detenta com filho recém-nascido

Nesta edição, Viva Maria se une aos protestos em torno do caso do bebê Henrico, que, com apenas três dias de nascido, foi obrigado a compartilhar a cela suja do 8º Distrito Policial, no Brás, em São Paulo, com sua mãe Jéssica Monteiro, de 24 anos, presa em flagrante com 90 gramas de maconha. Escute o áudio completo. ...

Prosa Cotidiana: alienação parental pode render perda total da guarda compartilhada de filhos, explica jurista

Veja o vídeo na íntegra.  ...

Como escolher o regime de bens do casamento?

Vai casar ou morar junto? Já pensou em qual regime de bens vai escolher? Se ainda não, é bom começar a pensar: as regras são muitas, e dependendo da situação familiar e patrimonial do casal, uma escolha errada pode acarretar grandes problemas futuros. Leia o texto completo. ...

Pai separado terá de pagar parto da ex-companheira, decide tribunal

Pai terá de pagar 70% das despesas do parto à ex-companheira, que optou por uma clínica particular em vez do serviço do plano de saúde. A decisão é da 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Leia a matéria completa. ...

Empresa é condenada pelo TST por não conceder intervalo para amamentação

Não conceder intervalo para que funcionária possa amamentar seu filho gera abalo e constrangimento. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação a uma empresa de alimentos do Rio Grande do Sul de indenizar uma auxiliar administrativa em R$ 20 mil por não permitir o intervalo para amamentação, previsto no artigo 396 da CLT. Com base nos fatos descrit ...

Companheira consegue pensão por morte mesmo sem prova documental de união estável

Uma mulher teve reconhecido o direito de receber o benefício previdenciário de falecido com quem vivia em união estável. A decisão é do juízo da 18ª vara Federal de Curitiba/PR, que condenou o INSS ao pagamento de cota parte do benefício à companheira do segurado falecido. O beneficiário faleceu em 2011 e, desde então, a filha do casal, menor de idade, passou a ...

Mãe e recém-nascido estão em penitenciária feminina de SP desde quarta-feira

Uma mãe e o filho recém-nascido estão na Penitenciária Feminina de São Paulo desde a tarde de quarta-feira (14). Jéssica Monteiro, de 24 anos, estava no final da gestação quando foi presa no último sábado (10), acusada de tráfico de drogas. Foi internada no domingo (11), quando deu a luz e na terça-feira (13) foi encaminhada para a carceragem do 8º Distrito ...

Salário-maternidade passa a ser automático a partir deste mês; saiba como obter o benefício

A partir deste mês, o INSS começará a fornecer automaticamente o salário-maternidade. Para obter o benefício, é necessário estar com o cadastro atualizado no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e que o bebê seja registrado em um cartório que envie os dados da Certidão de Nascimento para o SIRC (Sistema Nacional de Informações do Registro Civil). A atualiz ...

Zona oeste do Rio terá sala para atender mulheres vítimas de violência

A extensão do projeto Sala Lilás — que acolhe, no Instituto Médico Legal, mulheres vítimas de estupro e violência — para a região da zona oeste do Rio de Janeiro (Campo Grande/Bangu) é a próxima meta da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. O grupo é formado por representantes de órgãos estaduais, como o Tribunal d ...