Palestra: A separação de fato e a ética no Direito de Família

14/07 - 10h às 12h - A separação de fato e a ética no Direito de Família - Organização e realização: IBDFAM-RJ. Palestrante: Guilherme Calmon Nogueira da Gama. Local: Auditório Celso Fontenelle, sede da OAB/RJ (Rua Marechal Câmara, 150, 5º andar - Rio de Janeiro-RJ). Mais informações: marthaj@tj.rj.gov.br. ...

CNJ recomenda a implementação de varas e câmaras especializadas em Direito de Família

IBDFAM comemoraO Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia quatro de julho último, recomendou aos Tribunais de Justiça de todos os Estados e do DF que estudem a viabilidade de implementação e o aprimoramento das varas (primeira instância) e a criação de câmaras (segunda instância) especializadas ou preferenciais em família, sucessões, infância e adolescência em a resposta à solicitação encaminhada pelo Instituto Brasileiro de D ...

Novo casamento não anula benefício já concedido

Um novo casamento não anula o benefício de pensão por morte. Em alguns casos, por desconhecimento, os beneficiários do segurado falecido deixam de oficializar uma nova união temendo perder o benefício já adquirido. Caso o novo companheiro(a) venha a falecer, o viúvo(a) poderá escolher a pensão de maior valor.   Existem alguns casos de mulheres que afirmam ter se separado para dar entrada no amparo assistencial conhecido c ...

Colóquios de Mestre - Direito das Sucessões

26/08 - 10h às 18h - Colóquios de mestres - Direito das Sucessões: Análise dos novos posicionamentos doutrinários. Realização:Mercury - Congressos e Eventos. Local: Hotel Glória (Rio de Janeiro - RJ). Inscrições pelo fax (21) 2262-6674 ou pelo e-mail mercuryeventos@yahoo.com.br. ...

Colóquios de Mestres - Direito de Família

05/08 - 10h ás 18h - Colóquios de Mestre - Direito de Família: Temas controvertidos na nova legislação. Realização: Mercury - Congressos e Eventos. Local: Hotel Glória (Rio de Janeiro - RJ). Inscrições pelo fax (21) 2262-6674 ou pelo e-mail mercuryeventos@yahoo.com.br. ...

Pai tem de pagar pensão mesmo que filha tranque curso

Um pai queria deixar de pagar pensão alimentícia à filha porque ela trancou a faculdade para fazer intercâmbio. O TJRS entendeu que o pai deve continuar pagando a pensão até que ela conclua a faculdade, no valor correspondente a 10% de seu salário. Em primeira instância, a Ação de Exoneração de Alimentos proposta pelo pai foi aceita. O juiz Diógenes Vicente Hassan Ribeiro determinou que o pai pagasse a pensão até a colação de gra ...

Juíza indefere pedido de exclusão de paternidade de pai adotivo

A juíza Ângela Gutierres, da 2ª Vara Cível de Tangará da Serra, julgou improcedente o pedido de exclusão de paternidade proposto por um jovem que pretendia excluir o nome do pai adotivo de seu registro de nascimento. Apesar de reconhecer o vínculo familiar existente entre eles, o jovem queria que o nome do pai fosse excluído do documento a fim de viabilizar uma viagem a trabalho no Japão. Contudo, a magistrada explica que, sob o aspecto ...

Para TJ, namoro não é união estável

A simples existência de relacionamento amoroso entre homem e mulher, ainda que prolongado, não autoriza, por si só, o reconhecimento da união estável. Com esse entendimento a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, por maioria de votos, seguindo voto do relator, desembargador João de Almeida Branco, negou provimento à apelação cível interposta por D.S.R.R, contra decisão do juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiâ ...

Parceiras têm direito à adoção em Porto Alegre

Parceiras homoafetivas poderão adotar criança.  A sentença da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre determina o cancelamento do registro original (dos pais biológicos) e a nova filiação da criança, sem menção nos documentos às palavras “pai” e “mãe”. Conforme o magistrado, o Estado é o responsável pelo melhor caminho a ser dado a uma criança. Deve-se considerar apenas a convivência com as pess ...

Seminário "A justiça e a invisibilidade do incesto" - IBDFAM-RS

05/09 - 13h às 19h - Seminário: A justiça e a invisibilidade do incesto. Temas: A invisibilidade do incesto; Abuso sexual contra crianças e a questão da prova; Incesto e implantação de falsas memórias e Síndrome da Alienação Parental e denúncias de abuso sexual. Promoção: IBDFAM-RS e Escola Superior de Magistratura do TJRS. Organização: Maria Berenice Dias e Maria Regina Fay de Azambuja. Local: Auditório da Escola Superior d ...