Câmara do TJMG não reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo

A 12º Câmara Civil do TJMG entendeu que o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo não se caracteriza como união estável. O tribunal confirmou a extinção de uma ação movida por ex-companheiro de um dentista falecido.Segundo o processo, o casal se relacionou de  1988 a fevereiro de 2004, mês da morte do odontólogo. O ex-companheiro afirma que no período de convivência adquiriu um apartamento, um veícul ...

TJ reduz alimentos de mulher que trabalha

A Quarta Câmara Cível do TJGO reduziu o valor de dois e meio para um salário mínimo e meio por mês da pensão alimentícia que um ex-marido tem de pagar a  ex-esposa. A redução da pensão é pertinente, segundo a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, já que a mulher trabalha, tem casa própria e não paga pensão aos filhos. Ficou determinado na ação de separação litigiosa do casal que a partilha dos bens ...

Atualização de dados

Para manter contato contínuo com o IBDFAM e receber o Boletim bimestral e o IBDF@M (boletim eletrônico), o associado deve manter sempre os seus dados atualizados junto da administração do Instituto. Se você se mudou, alterou o endereço eletrônico ou trocou de telefone, encaminhe uma mensagem para ibdfam@ibdfam.org.br ou ligue para (31) 3337-1896. ...

Seção de Goiás promove segundo seminário

O IBDFAM-GO promoverá o II Seminário de Direito de Família entre os dias 19 e 21 de junho, em Goiânia. Com o apoio da OAB-GO, o evento com a participação dos membros da diretoria do Instituto: Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka (SP), Giselle Groeninga (SP), Paulo Luiz Netto Lobo (AL), Luiz Edson Fachin (SP) e ainda com, Arnoldo Camanho de Assis e Silvio de Salvo Venosa. Os convidados abordarão temas como mediação, medida cautelar, n ...

II Congresso Sul Brasileiro de Direito de Família

Gramado já está preparada para receber centenas de estudiosos em Direito de Família. Entre os dias 15 e 17 de junho, a cidade sediará o II Congresso Sul Brasileiro de Direito de Família, realização do IBDFAM-RS. Quinze palestras serão proferidas por especialistas que tratarão dos seguintes temas: família e pós-modernidade, interdisciplinaridade entre Direito e Psicanálise, partilha em regime de comunhão parcial, princípios constitu ...

Mulher consegue guarda do cachorro em separação

É comum chegar aos tribunais recursos em ações de dissolução de união estável quando há em pauta a partilha de bens e guarda dos filhos. Marido e mulher recorrem até a última instância, quando não há acordo, por se sentirem injustiçados com o que ficou estabelecido. Entre um caso e outro, os desembargadores do TJRS se depararam com uma situação inusitada. Um marido recorreu para modificar, entre outros pontos, a parte da decisão ...

Em relacionamento amoroso não há relação de trabalho

Não existe vínculo empregatício quando comprovado relacionamento amoroso e convívio íntimo entre as partes. O litígio entre casal não pode ser decidido na Justiça do Trabalho, por tratar-se de concubinato. A 10ª Câmara do TRT decidiu manter a sentença proferida pela Vara do Trabalho de Rio Claro, que indeferiu o vínculo empregatício pleiteado pela trabalhadora. A autora recorreu ao TRT pedindo o registro em carteira, férias, 1 ...

Turma Nacional não reconhece união estável sem prova convincentes

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais entendeu que ainda que se admitisse prova exclusivamente testemunhal para a demonstração da união estável, esta deve ser coerente e precisa servindo como elemento de convicção para o juiz. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediu a reforma do acórdão da Turma Recursal de Pernambuco que reconheceu a união estável da autora com base em prova ...

II Ciclo de Estudos IBDFAM-PR: Questões Patrimoniais do Direito de Família

O IBDFAM-PR promoveu no dia primeiro de junho, o II Ciclo de Estudos IBDFAM-PR com o tema “Questões Patrimoniais do Direito de Família”.  O evento foi realizado na Faculdade Spei, Curitiba-PR e contou com a presença dos palestrantes: Luiz Alberto Warat, Silvane Maria Marchesini, Silvana Carbonera, João Ricardo Brandão Aguirre e Marcelo Ottero Truzzi.   ...

Fixação de alimentos provisórios exige cautela

A 8ª Câmara Cível do TJRS proveu agravo de instrumento, reduzindo pela metade o valor requerido por ex-mulher em separação litigiosa, até que seja estabelecido valor definitivo. O julgamento de pensão alimentícia provisória exige cautela por parte do julgador até se chegar a uma quantia definitiva. O ex-marido, inconformado com o valor fixado em 12 salários mínimos (três para a mulher e para cada uma das três filhas), interpô ...