Direito de Família na Mídia
CNJ recomenda a implementação de varas e câmaras especializadas em Direito de Família
10/07/2006 Fonte: AscomIBDFAM comemora
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia quatro de julho último, recomendou aos Tribunais de Justiça de todos os Estados e do DF que estudem a viabilidade de implementação e o aprimoramento das varas (primeira instância) e a criação de câmaras (segunda instância) especializadas ou preferenciais em família, sucessões, infância e adolescência em a resposta à solicitação encaminhada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.
Grande conquista para o Direito de Família e para o cidadão
Nem todos os estados brasileiros, segundo o conselheiro Paulo Lôbo, possuem varas que tratam de família, sucessões, criança e adolescente com o cuidado que é preciso. É necessário que os julgadores estejam amparados por profissionais (psicólogos, assistentes sociais) e treinados para lidar com dramas humanos. No intento de tornar a justiça mais ágil, qualificada e mais atenta aos litígios que envolvem a família é que o IBDFAM promove desde 2001 uma campanha para o especial tratamento desses assuntos. A criação de Câmaras especiais ou preferenciais ganhou fôlego depois da deliberação durante o V Congresso Brasileiro de Direito de Família - realizado em outubro do ano passado – que definiu o encaminhamento de um pedido de providencias ao CNJ.
Câmaras
Rio Grande do Sul e Paraná já possuem Câmaras especializadas em Direito de Família e Sucessões e a ampliação para outros territórios também é uma recomendação do Conselho.
A desembargadora do TJRS, vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias, acredita que a criação das câmaras facilitará também a atuação de juizes e advogados, pois possibilitará a uniformização da jurisprudência, dando mais segurança às partes e uma maior orientação ética aos profissionais.
Dignidade e menos sofrimento
O presidente do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, exemplifica a importância dessa especialização ao mencionar que uma criança não pode aguardar o tempo que a Justiça requer hoje para o julgamento de ações de alimentos ou de filiação para que esta seja tratada com dignidade. Ele acrescenta que a recomendação auxiliará também na diminuição do sofrimento dos casais em processo de separação por dar maior agilidade ao processo.