TJGO reduz alimentos por falta de condições do agravante

A Terceira Câmara Cível do TJGO acolheu o agravo de instrumento interposto por um pai e reduziu de dois salários mínimos e meio para um salário mínimo mensal o valor da pensão alimentícia provisória que terá de pagar a dois filhos menores. A relatora, juíza Sandra Regina Teodoro Reis, observou que o agravante não tem renda mensal de R$ 1.800,00 como alegou sua esposa. O pai possui uma remuneração de 800 reais por mês. O agravante ...

Senado americano aprova pesquisa pesquisas com células tronco. Bush é contra.

O Senado dos Estados Unidos aprovou o financiamento público de pesquisas com células-tronco embrionárias. O presidente George W. Bush é contra e prometeu vetar a autorização nesta quarta-feira (19/7). A lei foi aprovada por 63 votos a 37.   A pesquisa com células-tronco embrionárias divide opiniões. Uns acreditam que a permissão da pesquisa ofende o direito à vida. Outros defendem que a proibição da pesquisa seria um retrocesso ...

Criança adotada no exterior pode ser matriculada em escola brasileira

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Peçanha Martins, decidiu que criança africana adotada por brasileira pode ser matriculada em qualquer escola do Brasil, mesmo sendo adotada na República de Guiné-Bissau, na África.   De acordo com o processo, a falta de reconhecimento da adoção em país estrangeiro, que aguarda homologação no Brasil, e a entrada da criança com visto de turista impediram a matrí ...

IV Ciclo de Socialização do Conhecimento

IV Ciclo de Socialização do Conhecimento - (02/08 - 17h às 20h) Tema: O Percurso dos Vínculos Conjugais. Palestrante: Marilene Marodin. (30/08 - 17h às 20h) Tema: O Amor e a Sexualidade no Casal. Palestrante: Maria Cristina Gobbo. Organização: Clínica de Psicoterapia Instituto de Mediação. Local: Clínica de Psicoterapia Instituto de Mediação (Rua Luciana de Abreu, 337 conjunto 404/503, Moinhos de Vento - Porto Alegre-RS). Mais i ...

Reunião da Comissão de Direitos de Família - 50° Congresso da Union Internacionale des Avocats

02/11, das 14 às 17h30 -  Reunião da Comissão de Direitos de Família durante o 50° Congresso da Union Internacionale des Avocats - Temas a serem abordados: Crise do casamento: remédios judiciais (separação e divórcio) e remédios extrajudiciais (medição familiar).  Palestrantes:  Simon Bruce (Londres - Inglaterra),  Elisa Corsi (Varese - Itália), Elisasbeth Deflers (Paris - França), Fábio Flario (C ...

Reunião da Comissão de Direitos de Família - 50° Congresso da Union Internacionale des Avocats

02/11, das 14 às 17h30 -  Reunião da Comissão de Direitos de Família durante o 50° Congresso da Union Internacionale des Avocats - Temas a serem abordados: Crise do casamento: remédios judiciais (separação e divórcio) e remédios extrajudiciais (medição familiar).  Palestrantes:  Simon Bruce (Londres - Inglaterra),  Elisa Corsi (Varese - Itália), Elisasbeth Deflers (Paris - França), Fábio Flario (C ...

Erro de laboratório em exame de DNA gera indenização na justiça

O juiz da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, Wanderley Salgado de Paiva, condenou um laboratório a pagar R$67.500 por danos morais ao errar o resultado de um exame de DNA.   Segundo os autos, o exame foi realizado extrajudicialmente em comum acordo pelo casal. O laboratório concluiu pela exclusão da paternidade. Após o resultado, o suposto pai da menor entrou com uma representação criminal contra a mãe, alegando que ela pretendia ex ...

Homoafetivo terá direito a pensão do companheiro morto

O juiz Leandro Ribeiro da Silva, da 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro, entendeu que a Caixa da previdência do Banco do Brasil deve pagar pensão a homoafetivo. O casal conviveu durante 14 anos e o autor aparecia como beneficiário do plano em caso de morte. O autor recorreu à previdência para receber a pensão após a morte de seu companheiro, mas o pedido foi negado, sob o argumento de que ele não teria amparo legal para receber a pensão. ...

Casal homoafetivo é entendido como entidade familiar

A 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte concedeu tutela antecipada para um casal homoafetivo que pleiteava a inclusão do nome de uma como beneficiária da outra em um plano de saúde oferecido por um órgão público do Estado de Minas Gerais. A juíza Áurea Maria Brasil Santos Perez justificou a medida alegando que as uniões homoafetivas, mais que uma discussão, estão se tornando uma realidade vivida em nossa soci ...

TJMT reconhece união estável entre casal homoafetivo

A juíza Adair Julieta da Silva, que jurisdiciona a 5ª Vara de Família e Sucessões de Cuiabá, julgou procedente o pedido de união estável entre um casal homoafetivo declarando a relação entre os dois uma entidade familiar. Com a sentença foi resguardado ao casal homoafetivo o direito à partilha de bens, à herança, à pensão alimentícia e a benefícios previdenciários. A sentença foi publicada no Diário da Justiça na segunda-feir ...