ES estuda a criação de Juizados Especializados em Violência Contra a Mulher

O presidente do TJES, desembargador Jorge Goes Coutinho, disse que o Poder Judiciário Estadual vai se empenhar na criação do Juizado Especial com competência em violência doméstica. "Sem dúvida é uma lei inovativa e importante para se combater a violência, mas não basta criar juizados competentes na área, pois o Judiciário terá que tomar outras providências de natureza social para cumprir toda a legislação", esclareceu o president ...

Juizado de violência contra mulher será instalado em MT

O Presidente do TJMT, desembargador José Jurandir de Lima, assinou no dia oito de agosto a Portaria 479 que delega atribuições à desembargadora Shelma Lombardi de Kato para que as providências necessárias sejam tomadas para a instalação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Também será formada uma comissão de trabalho para estudar o assunto. Para tomar a decisão, o Presidente do TJ considerou a Lei de Violên ...

Pai perde direito de criar filhos devido aos maus tratos

A Sétima Câmara Cível do TJRS retirou o direito de um pai de criar duas crianças (6 e  9 anos). Ele é acusado de praticar negligência, maus tratos e abandono contra elas.   O acusado sustentou que foi abandonado recentemente por sua mulher e que procurava tratar os filhos da forma mais adequada possível, zelando pelo desenvolvimento físico e intelectual. Alegou que mesmo em situação financeira precária sempre demonstrou inte ...

Fórum Internacional de Bioética em Belo Horizonte

08 e 09/09 - Fórum Internacional de Bioética. Tema: "A ética contempla a vida". Realização: PUC-Minas. Local: Teatro da PUC Minas (Unidade Coração Eucarístico, Belo Horizonte-MG). Mais informações pelo telefone (31) 3319-4646 ou pelo site www.pucminas.br/bioetica. ...

Terceiro Congresso Internacional de Direito de Família - Colômbia

28 a 30/09 - Terceiro Congresso Internacional de Direito de Família da Faculdade de Ciências Políticas da Universidade de Antioquia - Colômbia. Local: Medelim- Colômbia. Tema: "A Constitucionalização e a internacionalização do Direito de Família e de Menores". O evento contará com a presença de conferecistas da Colombia, Espanha, Argentina e México. Para mais informações, acesse: www.congresoderechodefamilia.com. ...

Pessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vai votar o projeto que permite às pessoas maiores de 60 anos a livre decisão sobre o regime de bens no casamento. O PLS 209/06  é de autoria do senador José Maranhão e revoga um inciso do Código Civil (Lei 10.406/02) que impede esse procedimento.   O senador argumenta que não há razão científica para que o legislador considere como pessoa de pouco tino e, por ...

Colóquios de Direito de Família em Caxias do Sul - “A Batalha dos Alimentos”

08/11 - às 19h30 - Colóquios de Direito de Família. Tema: "A Batalha dos Alimentos". Promoção: IBDFAM-RS e OAB. Local: Auditório Dr. Olmiro Palmeiro de Azevedo (Rua Pimenta Machado, 2321 – sala 23, Caxias do Sul-RS). Para mais informações, encaminhe e-mail para comunicação@oabcaxias.org.br ou ligue para (54) 32230-0755.  ...

Colóquios de Direito de Família em Caxias do Sul - “Separação Judicial e Divórcio no Novo Código”

11/10 - às 19h30 - Colóquios de Direito de Família. Tema: "Separação Judicial e Divórcio no Novo Código". Promoção: IBDFAM-RS e OAB. Local: Auditório Dr. Olmiro Palmeiro de Azevedo (Rua Pimenta Machado, 2321 – sala 23, Caxias do Sul-RS). Para mais informações, encaminhe e-mail para comunicação@oabcaxias.org.br ou ligue para (54) 32230-0755.  ...

Colóquios de Direito de Família em Caxias do Sul - “Sucessão do Cônjuge e do Companheiro”

13/09 - às 19h30 - Colóquios de Direito de Família. Tema: "Sucessão do Cônjuge e do Companheiro". Promoção: IBDFAM-RS e OAB. Local: Auditório Dr. Olmiro Palmeiro de Azevedo (Rua Pimenta Machado, 2321 – sala 23, Caxias do Sul-RS). Para mais informações, encaminhe e-mail para comunicação@oabcaxias.org.br ou ligue para (54) 32230-0755.  ...

Colóquios de Direito de Família em Caxias do Sul -

16/08 - às 19h30 - Colóquios de Direito de Família. Tema: "Reparação Material e Abandono". Promoção: IBDFAM-RS e OAB. Local: Auditório Dr. Olmiro Palmeiro de Azevedo (Rua Pimenta Machado, 2321 – sala 23, Caxias do Sul-RS). Para mais informações, encaminhe e-mail para comunicação@oabcaxias.org.br ou ligue para (54) 32230-0755.  ...