Filho é afastado de casa por maltratar mãe idosa

Decisão judicial determinou que filho seja afastado de casa por agressões à mãe, uma senhora de 86 anos. A decisão é do juiz Fábio Vieira Heerdt, que tomou por base o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003). A ação cautelar de separação de corpos tramita em segredo de Justiça e foi instruída a partir de ocorrência policial, que relata que há 17 anos o filho maltrata a genitora. Quando ele se embriaga, costuma quebrar coisas dentro ...

Justiça reconhece união homoafetiva como relação estável

A Justiça reconhece mais uma vez a união homoafetiva como relação estável. Em Goiás, um homoafetivo entrou na Justiça para garantir o direito de receber como herança os bens deixados pelo parceiro falecido. A juíza Maria Luíza Povoa Cruz, do TJGO, declarou ser a Vara de Família e Sucessões competente para julgar questões que envolvam relacionamentos homossexuais.  A advogada especialista em Direito de Família e Sucessões do es ...

CNJ conclui plano para unificação processual

A comissão de informatização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança na semana que vem suas duas principais iniciativas: a unificação do processo virtual e a tabela de classificação de processos judiciais. Os dois produtos foram finalizados nesta semana e serão apresentados no próximo encontro do colégio de presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs), que ocorrerá em Goiânia na quinta-feira.O CNJ desenvolveu um software livre pa ...

Pai que obriga filho a mendigar perde guarda

A Oitava Câmara do TJMS destitui o pátrio poder de um casal. Pai que obriga filho a mendigar não tem direito à guarda da criança. De acordo com o processo, os pais nunca demonstraram interesse em relação aos filhos e tentaram vender uma menina, logo depois do parto, por R$ 3 mil. Um casal conseguiu a guarda logo depois do ocorrido. Os pais que tentaram vender a menina decidiram brigar por sua guarda na Justiça. Para os outros filhos, o c ...

Corrida para conversão de união estável em casamento pode ser considerado um fenômeno

Alguns dispositivos jurídicos causam fenômenos sociais no mínimo curiosos. A última atualização do Código Civil, em 2002, é um exemplo disso, principalmente no que diz respeito ao matrimônio. Antes da vigência do novo Código, o objetivo do casamento era constituir família, agora é o estabelecimento de uma união plena de vida com base na igualdade de direitos e deveres. Fato que vem ao encontro de um novo conceito de família vivido ...

Neta não receberá pensão por morte da avó

O STF decidiu que neta não receberá mais pensão pela morte da avó. De acordo com a ação, a guarda da menina foi requerida e concedida judicialmente à avó materna oito anos antes da sua morte. De acordo com o pedido de Mandato de Segurança a estudante era beneficiária, juntamente com sua irmã, de pensão civil concedida à avó materna. A pensão foi apreciada e deferida no dia 17 de dezembro de 1999, após a morte da avó, pelo delegad ...

IBDFAM estabelece mais parcerias

O IBDFAM-RS firmará convênio de cooperação técnico-científico-cultural com o Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER), no próximo dia 25/09, às 19h, em Porto Alegre. A iniciativa partiu da Comissão de Relações Acadêmicas, presidida por Conrado Paulino da Rosa, e do Núcleo de Direito de Família e Sucessões do Centro Universitário, coordenado pela sócia do IBDFAM, professora Claudia Gay Barbedo.Como início do acordo de c ...

I Colóquio Paulista de Direito de Família - IBDFAM-SP/ AASP

20 a 23 /11 – às 10h - I Colóquio Paulista de Direito de Família. Organização: IBDFAM-SP e Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Temas: Questões polêmicas envolvendo a mudança do regime de bens (Christiano Cassettari e José Fernando Simão); Concorrência sucessória do cônjuge e do convivente (Euclides Benedito de Oliveira e José fernando Simão); A visão moderna da doutrina e da jurisprudência sobre ...

Estudantes lotam plenário do TJRS para assistir sessão didática

Cerca de 900 alunos do curso de Direito de 12 universidades do Rio Grande do Sul e assistiram a sessão didática realizada pela 7ª Câmara Cível do TJRS na última quarta-feira,13/9. Junto dos professores, acompanharam o julgamento de sete processos. A sessão teve a participação da desembargadora Maria Berenice Dias, presidente da Câmara e vice-presidente do IBDFAM, e dos desembargadores Luiz Felipe Brasil Santos, presidente do IBDFAM-RS, ...

Curso Intensivo Mediação Interdisciplinar - Mediação e Guarda Compartilhada: uma parceria necessária

29 e 30/09 - Curso Intensivo de Mediação Interdisciplinar - Mediação e Guarda Compartilhada: uma parceria necessária. Organização e Promoção: Águida Arruda Barbosa e Giselle Câmara Groeninga. Vagas limitadas. Investimento: R$270,00. Local: Sede do BG (Rua Sampaio Vidal, 899, Jardim Paulistano - São Paulo-SP). Mais informações pelo telefone (11) 3062-8673 ou pelo site www.mediacaointerdisciplinar.com.br. ...