Divergência nos Tribunais

Em estudo denominado “Negatória de Paternidade e Anulação de Registro Civil: Certezas e Instabilidades”, publicado na edição 36 da Revista Brasileira de Direito de Família, a psicanalista Leila Maria Torraca de Brito assinala, após transitar pela jurisprudência de vários tribunais do País:   “A paisagem reveladora de argumentos e conceitos que definem a paternidade se altera radicalmente nos distintos tribunais, firmando-se p ...

Governo quer incentivar a criação de Varas de Violência contra Mulher

A Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça e a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres estão trabalhando em conjunto para estimular a criação de Varas específicas nos estados para julgar casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Os pedidos de criação das Varas já foram enviados para o Tribunal de Justiça de São Paulo e para o Colégio dos Presidentes dos Tribunais de Justiça. O anún ...

Polícia de Santa Catarina ganha juizados para combater violência contra mulher

O Poder Judiciário de Santa Catarina inaugura hoje(22/09) três juizados especiais de combate à violência familiar e doméstica contra mulher. A inauguração acontece no mesmo dia em que a Lei Maria da Penha entra em vigor para endurecer a pena aos maridos ou companheiros violentos. Segundo a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Elizabeth Baeso, as principais mudanças na legislação estão relacionadas à punição dos ag ...

Difamação de ex-cônjuge gera indenização por danos morais

A Segunda Câmara de Direito Civil do TJSC negou provimento ao recurso interposto por ex-cônjuge, contra sentença da Comarca da Capital, que o condenou ao pagamento de R$ 7 mil, por danos morais, em virtude de ter difamado suas ex-esposa e ex-cunhada.   De acordo com os autos, o cônjuge relatou à assistente social (que atuava no processo de separação) que a ex-esposa, quando jovem, se prostituía e facilitava a prostituição da irmã ...

Ministra defende centros de atendimento à mulher exposta à violência

A titular da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, ministra Nilcéa Freire, defendeu na manhã de terça-feira (19/09) a construção de novos centros de atendimento à mulher exposta a situações de violência, a exemplo das casas-abrigo e das delegacias especializadas já existentes na maioria dos estados brasileiros. A avaliação foi feita durante videoconferência que debateu a aplicabilidade da L ...

Lei “Maria da Penha”: delegados procuram TJRO para esclarecer procedimentos

Uma comissão de delegados da Polícia Civil esteve na sede do TJRO para tratar das mudanças impostas pela Lei 11.340/2006, sancionada em 7 de agosto deste ano, que entra em vigor dia 22 de setembro. A lei altera substancialmente a competência e os procedimentos de julgamento dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, com destaque para a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Os de ...

TJMG nega alteração em registro de casamento

A Quinta Câmara Cível do TJMG entendeu que só poderá ser feita alteração do registro matrimonial de uma pessoa se este contiver um erro essencial, como, por exemplo, de filiação, data de nascimento e a naturalidade. Em outras circunstâncias, a certidão não pode ser retificada.       A autora buscou alterar na sua certidão de casamento a profissão que exerce, argumentando que o documento apresenta que ela era ...

Distrito Federal terá juizado especializado em violência contra a mulher

A Justiça do Distrito Federal começa a tomar as primeiras providências para a entrada em vigor da Lei 11.340/2006, que trata da violência contra a mulher. O Conselho Administrativo do TJDFT decidiu transformar a competência da 2ª Vara de Delitos de Trânsito de Brasília em Juizado Especial de Violência Contra a Mulher. A lei que foi batizada de “Maria da Penha”,  entra em vigor na sexta-feira, dia 22/9.   O Juizado Especial ...

Esmesc instala Núcleo de Estudos da Infância e Juventude

A Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (Esmesc) já conta com o seu Núcleo de Estudos Avançados de Infância e Juventude. A instalação aconteceu em evento realizado no auditório da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), em Florianópolis, no último dia 15 de setembro. Na ocasião foram empossados o Coordenador o juiz Marcelo Carlin e a Coordenadora Adjunta do referido Núcleo a juíza Brigitte Remor de Souza May. &nbs ...

III Seminário Estadual de Direito de Família - IBDFAM-AP

30/11 e 01/12 - III Seminário Estadual de Direito de Família. Promoção: IBDFAM-AP. Participação: Rosana Girardi Fachin (PR), Rolf Madaleno (RS), Luiz Edson Fachin (PR) Mario Luiz Delgado (SP) e Zeno Veloso (PA). Local: Teatro das Bacabeiras (Macapá-AP). Mais informações: (96) 3212-1711. ...