Pai é condenado por abusar sexualmente de filha

A Sétima Câmara Cível do TJRS condenou um pai a quatro anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, por abusar sexualmente da sua filha menor de idade. A vítima confirmou os abusos cometidos pelo pai. O Ministério Público acusou o pai de cometer abusos contra a criança desde quando ela tinha nove anos de idade. De acordo com a denúncia, ele se aproveitava das ocasiões em que a filha o visitava para investir sexualmente contra ela. ...

Testamento é validado por provas juntadas

A Terceira Turma do STJ manteve decisão que considerou válido testamento baseado em provas juntadas que foram capazes de atenuar o rigor da forma legal. Segundo o relator, ministro Castro Filho, é imprescindível ao aplicador do direito investigar a vontade do testador, sua lucidez no momento do ato, fazendo a correta valoração das circunstâncias fáticas envolvidas, insertas na construção do testamento. A autora requereu a abertura, reg ...

Vara da Família deve julgar litígio sobre união homoafetiva

A vara da família é responsável pelo julgamento de ação declaratória de sociedade de fato, mesmo quando o caso envolve homoafetivos. O entendimento é da juíza Maria Luíza Povoa Cruz, que reconheceu a competência da 2ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia para julgar ação de reconhecimento de união estável. A ação foi proposta por um homoafetivo excluído da lista de herdeiros por iniciativa dos filhos do seu companhe ...

Santa Catarina terá novos Juizados de Violência Doméstica e Familiar em setembro

O Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aprovou na última quarta-feira (6/09), por maioria de votos, resolução que institui Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nas comarcas de Florianópolis, Chapecó e Tubarão. As novas unidades vão funcionar a partir de 22 de setembro, data em que entra em vigor a Lei 11.340, de 7 de agosto deste ano, também conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem à mulher que s ...

Encontro "O Afeto e o Cuidado como valores jurídicos"

29/09 - Encontro "O Afeto e o Cuidado como valores jurídicos". Promoção: Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Apoio: IBDFAM–RJ, Centro de Referência de Direitos da Criança e do Adolescente – DECA-UERJ, Núcleo de Direitos Humanos – PUC/RIO, Instituto da Criança, Instituto dos Advogados do Brasil –RJ e Hotéis Marina. Painéis: das 9 às 12h - "Construindo o Afeto e o Cuidado como valores jurí ...

Projeto auxilia área de Família

O TJBA criou, em 1999, o Projeto Família para dar apoio técnico e agilizar os processos, especialmente nos casos que envolvem guarda de filhos, regulamentação de visitas, tutela, pensão alimentícia, busca e apreensão, separação e interdição. Este projeto assessora os magistrados que atuam nas 14 varas da capital baiana e no Núcleo de Conciliação Prévia. De acordo com a coordenadora do serviço, Eliana Moura Benfica, a maior de ...

Diretoria executiva do IBDFAM e presidente do TJSC reúnem-se em Florianópolis

Na última sexta-feira (01/09), parte da diretoria do IBDFAM, o presidente do TJSC, desembargador Pedro Manoel Abreu, e operadores do Direito reuniram-se em Florianópolis para estreitar os laços técnico-científico entre as instituições. Câmaras especializadas A criação de Câmaras Especializadas em Direito de Família, Sucessões, Infância e Adolescência, conforme a Recomendação n°5 de 04/09/06 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ...

Palestra " Aspectos patrimoniais do casamento e da união estável" - IBDFAM-SP

18/09 - às 19h30 – Palestra "Aspectos patrimoniais do casamento e da união estável". Participantes: Marcelo Truzzi Otero e o João Ricardo Brandão Aguirre Jr. Organização: IBDFAM - Seção Campinas/ Universidade Paulista (Unip). Local: Campus Swift da Unip de Campinas. Mais informações: daniel@bcsl.adv.br. ...

TJMT nega provimento a recurso que pretendia condenar avó a pagar pensão alimentícia

A Quinta Câmara Cível do TJMT negou provimento ao recurso interposto pela mãe de uma criança que pretendia que a avó paterna fosse condenada a pagar a pensão alimentícia devida pelo genitor. O magistrado entendeu que a avó do menor não poderia ser responsabilizada pela dívida do filho enquanto não acabassem todos os meios de busca do pai.   O relator, juiz Carlos Alberto Alves da Rocha, disse que há indícios de que o pai da cri ...

Workshop com Carlos Molina

19/09 - Workshop com Carlos Molina - (14h às 18h) Workshop: Da metafora à narrativa terapêutica: a construção de histórias. (19h30 às 21h30) Palestra: Uma compreensão diferente da resiliência no fortalecimento da terapia. Vagas limitadas. Local: Salão de eventos da Clínica de Psicoterapia Instituto de Meiação (Rua Pedro Weingartner, 125, Moinhos de Vento - Porto Alegre-RS). Mais infomações pelo telefone (51) 3222-6134 ou pelo site ...