Neta não receberá pensão por morte da avó

O STF decidiu que neta não receberá mais pensão pela morte da avó. De acordo com a ação, a guarda da menina foi requerida e concedida judicialmente à avó materna oito anos antes da sua morte. De acordo com o pedido de Mandato de Segurança a estudante era beneficiária, juntamente com sua irmã, de pensão civil concedida à avó materna. A pensão foi apreciada e deferida no dia 17 de dezembro de 1999, após a morte da avó, pelo delegad ...

IBDFAM estabelece mais parcerias

O IBDFAM-RS firmará convênio de cooperação técnico-científico-cultural com o Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER), no próximo dia 25/09, às 19h, em Porto Alegre. A iniciativa partiu da Comissão de Relações Acadêmicas, presidida por Conrado Paulino da Rosa, e do Núcleo de Direito de Família e Sucessões do Centro Universitário, coordenado pela sócia do IBDFAM, professora Claudia Gay Barbedo.Como início do acordo de c ...

I Colóquio Paulista de Direito de Família - IBDFAM-SP/ AASP

20 a 23 /11 – às 10h - I Colóquio Paulista de Direito de Família. Organização: IBDFAM-SP e Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Temas: Questões polêmicas envolvendo a mudança do regime de bens (Christiano Cassettari e José Fernando Simão); Concorrência sucessória do cônjuge e do convivente (Euclides Benedito de Oliveira e José fernando Simão); A visão moderna da doutrina e da jurisprudência sobre ...

Estudantes lotam plenário do TJRS para assistir sessão didática

Cerca de 900 alunos do curso de Direito de 12 universidades do Rio Grande do Sul e assistiram a sessão didática realizada pela 7ª Câmara Cível do TJRS na última quarta-feira,13/9. Junto dos professores, acompanharam o julgamento de sete processos. A sessão teve a participação da desembargadora Maria Berenice Dias, presidente da Câmara e vice-presidente do IBDFAM, e dos desembargadores Luiz Felipe Brasil Santos, presidente do IBDFAM-RS, ...

Curso Intensivo Mediação Interdisciplinar - Mediação e Guarda Compartilhada: uma parceria necessária

29 e 30/09 - Curso Intensivo de Mediação Interdisciplinar - Mediação e Guarda Compartilhada: uma parceria necessária. Organização e Promoção: Águida Arruda Barbosa e Giselle Câmara Groeninga. Vagas limitadas. Investimento: R$270,00. Local: Sede do BG (Rua Sampaio Vidal, 899, Jardim Paulistano - São Paulo-SP). Mais informações pelo telefone (11) 3062-8673 ou pelo site www.mediacaointerdisciplinar.com.br. ...

IBDFAM é entidade de Utilidade Pública em Minas Gerais

Em resposta à proposição do deputado estadual Laudelino Augusto, o IBDFAM recebeu o título de entidade de Utilidade Pública sancionada pelo governador do Estado de Minas Gerais, conforme a publicação no  Minas Gerais do dia 07 de setembro de 2006, página 1, Caderno I. ...

Desemprego não exime parte de garantir pensão para filho

A Terceira Câmara de Direito Civil do TJSC suspendeu decisão que aprovou o desconto de alimentos a partir dos rendimentos previdenciários dos avós paternos. Com a decisão, os magistrados excluíram o casal da responsabilidade do pagamento de pensão alimentícia para o neto. O relator, desembargador Fernando Carioni, explica que para tanto é necessária a comprovação da incapacidade financeira dos pais em arcar com a verba alimentar. O m ...

Pensão alimentícia é retroativa

A Segunda Câmara de Direito Civil do TJSC negou provimento à apelação de um casal que não sabia que o filho já falecido lhes deixara uma neta. A mãe da criança entrou com uma ação de reconhecimento de paternidade e pensão alimentícia. O exame de DNA deu positivo. O juiz de primeiro grau fixou a pensão alimentícia em 40% do valor de um salário mínimo atual, desde o início do processo. Os apelantes concordaram com a paternidade. Ma ...

Quarta Reunião de Estudos de Bioética do IBDFAM-MG

22/09 - às 17h - Quarta Reunião de Estudos de Bioética do IBDFAM-MG. Realização: Comissão de Bioética do IBDFAM-MG. Vagas limitadas. Necessário confirmar presença. Local: Sede do IBDFAM-MG (Av. Nossa Senhora do Carmo, 45/306 - Belo Horizonte-MG). Mais informações com Juliana Evangelista pelo telefone (31) 3284-7208. ...

Casal ganha guarda de bebê cuja avó queria vê-lo em abrigo

A Terceira Câmara de Direito Civil do TJSC concedeu a guarda provisória de bebê de um ano e quatro meses ao casal responsável por sua criação desde o 45º dia de vida. A avó da criança havia obtido um mandado de busca e apreensão com o objetivo de colocá-la num abrigo até a formalização do pedido de adoção, já solicitado pelo casal.   Conforme os autos, o pai é falecido e a mãe está presa. Ao ser detida, confiou o bebê ao ...