"Conciliação" ganha reforço no Amazonas

A população economicamente carente de Manaus (AM) terá uma ferramenta eficaz e acessível para a solução de questões familiares. O Núcleo de Conciliação das Varas da Família do Fórum Henoch Reis de Manaus (AM) ganha ,nesta sexta-feira (30), uma extensão de seus trabalhos com mais uma unidade no centro da cidade. O Pólo Avançado, comoestá sendo chamado, é fruto do convênio assinado TJAM e a Universidade Federal do Amazonas (UFAM). ...

TJAL - inaugura Juizado de Violência contra Mulher

O Tribunal de Justiça de Alagoas inaugura hoje (30), o 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, situado na Praça Sinimbu, Centro. A solenidade acontece às 10h e contará com as presenças de magistrados, servidores do Judiciário, militantes de movimentos sociais ligados à causa da mulher e operadores de Direito.        A criação do órgão cumpre a determinação da Lei 11.340/06 - L ...

Supremo autoriza pesquisas com células-tronco embrionárias

Com seis votos favoráveis, os ministros julgaram improcedente ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo 5º da Lei de Biossegurança. A decisão mantém a esperança de cura, alimentada por pacientes com doenças degenerativas ou portadores de deficiência, que pode vir a partir do resultado dos estudos.A tese favorável à liberação das pesquisas, defendida pelo relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, foi acompanhada tam ...

Sócio do IBDFAM é homenageado

O juiz associado ao IBDFAM, Roberto Arriada Lorea, foi homenageado pela 8ª edição do Prêmio Cidadania em Respeito à Diversidade, oferecido pela APOGLBT. As honrarias foram feitas durante a 8a. Feira Cultural GLBT, na última quinta (22), em São Paulo (SP).   Foram premiadas 12 categorias: Justiça; ONG; Vídeo; Literatura; Direitos Humanos; Cinema; Teatro; Publicidade; Televisão; Memória; Internacional e Especial. Na categoria Dir ...

STF - Julgamento sobre uso de células-tronco embrionárias em pesquisas prossegue

O STF suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR), que questiona a constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias.   A ação, de autoria do ex-procurador geral Claudio Fonteles, pedia a suspensão do artigo 5º da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) que permite o uso para pesquisas e terapias das células-tronco obtidas de embriõe ...

STF tende a aprovar pesquisas com células embrionárias

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que é constitucional o artigo da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) que autoriza o uso células tronco embrionárias em pesquisas científicas. Os outros quatro que votaram fizeram inúmeras ressalvas quanto a possibilidade das pesquisas científicas. A sessão no plenário do Supremo deve ser retomada às 14 horas desta quinta-feira (29/5) para receber os votos dos ministros Marco Auré ...

TJGO - Negado reconhecimento de união estável

O juiz Danilo Farias Batista Cordeiro, de Silvânia, julgou improcedente hoje (28) ação declaratória de sociedade de fato ajuizada pela autora contra o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo). Alegando ter vivido em regime de concubinado com companheiro, de 1984 a 1991, ela pretendia ter reconhecido seu direito a receber pensão.   Segundo relatou, da união nasceu uma filha que foi registrad ...

TJRS - Negado reconhecimento de filiação socioafetiva

A 8ª Câmara Cível do TJRS negou, por unanimidade, pedido de enteado para ver reconhecida a filiação socioafetiva com a madrasta, para fins de direito sucessório. Segundo o Colegiado, o autor não solicitou ser reconhecido como filho nem qualquer alteração nos registros civis, visando exclusivamente poder habilitar-se no inventário dela.   Diante da improcedência do pleito em 1º grau, o autor apelou ao TJ alegando que mantinha re ...

TJMT - Dívidas do período matrimonial também devem ser partilhadas

Correta a decisão proferida pelo juízo de Primeira Instância ao determinar que se faça juntar aos autos a certidão negativa da fazenda pública para que se possam aferir com precisão, eventuais dívidas contraídas por um dos cônjuges durante o vínculo matrimonial. Constatada a existência das dívidas, estas devem ser partilhadas pelo casal. Esse é o posicionamento da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que ne ...

TJMT - Campanha de adoção e apadrinhamento segue pelas comarcas do Estado

Conscientizar a sociedade para despertar o interesse pela adoção, não apenas de crianças pequenas, mas meninos e meninas com idade superior a sete anos ou que tenham problemas de saúde. Esse é um dos objetivos da campanha permanente "Adotar é Legal" desenvolvida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça. A meta é fazer com que os pretendentes a um filho reduzam as exigências e pensar na possibilida ...