STF recebe parecer da AGU favorável a união gay como entidade familiar

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, apresentou ao Supremo Tribunal Federal, na sexta-feira (6/6), manifestação na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132.Ajuizada pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), a ação pede que seja aplicado o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1.723 do Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do Estado. Para o advogad ...

Mulher terá que devolver pensão alimentícia ao ex-marido

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC, em apelação sob relatoria do desembargador Monteiro Rocha, determinou que uma mulher restitua os valores recebidos a título de pensão alimentícia ao ex-marido, a contar da data em que passou a conviver em união estável com outro companheiro. Embora doutrina e jurisprudência, no direito de família, não vislumbrem esta possibilidade, o magistrado tomou por base o novo Código Civil para lastrear sua ...

Opinião - Conversão da separação de corpos em divórcio após um ano

"Sou favorável à corrente que defende à proteção da essência do Direito sem o apego às regras de rigidez legal", assim se manifestou o Advogado Marcos Duarte, presidente no Ceará do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), sobre a conversão da separação de corpos em divórcio. Alguns defendem que somente deve haver a conversão decorrido o tempo de um ano após a separação judicial, segundo dispositivo constitucional pre ...

Cirurgias para mudança de sexo serão realizadas em cinco hospitais universitários

Brasília - As cirurgias para mudança de sexo custeadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão realizadas em cinco hospitais universitários do país, um em cada região brasileira, onde serão instalados centros para realização do processo transexualizador. De acordo com a diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa do Ministério da Saúde, Ana Maria Costa, os estabelecimentos escolhidos serão definidos na portaria que de ...

MJ - Defensorias apresentam projetos presos e mulheres vítimas de violência

Brasília 06/05/08 (MJ) - As defensorias públicas do Ceará e da Bahia apresentaram, na última  sexta-feira (6), à Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça projetos para viabilizar a assistência jurídica integral e gratuita ao preso e o atendimento especializado para vítimas de violência doméstica em seus estados.   Os projetos serão financiados com recursos do Programa Nacional de Segu ...

MPF fará estudo sobre homossexuais nas Forças Armadas

O Ministério Público Federal fará uma pesquisa nas Forças Armadas para saber como acontece a discriminação contra homossexuais nos processos criminais e nos inquéritos de processo penal militar. A afirmação é do procurador da República Sérgio Suiama, membro do Grupo de Direitos Sexuais e Reprodutivos, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.   Segundo a Agência Brasil, o procurador disse que o objetivo do levantamento ...

Homofobia deve ser criminalizada, diz presidente da Associação Brasileira GLBT

Brasília - O movimento de gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis estava unido e fez muito barulho durante a abertura da 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Travestis (GLBT), em Brasília. Com reivindicações como Estatuto da Igualdade Sexual, Conselho Nacional GLBT e conferências periódicas, os homossexuais receberam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, parlamentares e membros d ...

Presidente Lula condena preconceito contra homossexuais

Brasília - Ao abrir a Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou o preconceito contra os homossexuais e se solidarizou com o movimento."Quando se trata de preconceito, eu conheço nas minhas entranhas. Talvez seja a doença mais perversa impregnada na cabeça de um ser humano", disse Lula.   Lula também defendeu o direito à livre orientação sex ...

Hospital do SUS fará cirurgia de mudança de sexo, anuncia Temporão

Brasília - O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou ontem (5) que, até o final do mês, assinará uma portaria que vai permitir a realização de cirurgia de mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele disse que a portaria trará todos os critérios para a realização desse tipo de cirurgia e que poucos hospitais públicos serão autorizados a realizar o procedimento. O ministro não antecipou o número d ...

TJRN realiza palestra sobre o novo cadastro de adoção

No próximo dia 16 de junho será realizado no auditório do TJRN palestra sobre o Cadastro Nacional de adoção. O Conselho Nacional de Justiça indicou o desembargador de Pernambuco, Luiz Carlos Barros Figueiredo para falar sobre o assunto aos magistrados que trabalham com o Processo de Adoção no Rio Grande do Norte. O Cadastro foi criado no último dia 29 de abril pelo CNJ, e deverá ser implantado até julho deste ano, nos Tribunais. Cria ...