STJ - Quarta Turma mantém prisão de pai que não pagou pensão alimentícia aos filhos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que determinou a prisão civil de profissional técnico autonomo devido ao não-pagamento de pensão alimentícia. O relator, ministro Aldir Passarinho Junior, considerou que o mandado de segurança não serve para discutir dívida oriunda de pensão alimentícia em atraso e prisão civil do devedor. Além disso, o relator entendeu que não cabe mandado de seguran� ...

Guarda Compartilhada é sancionada

O Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, vai receber, hoje (13),  cerca de 40 representantes dos movimentos pró-guarda compartilhada para sancionar a lei em ato público.  A cerimônia será, às 11h, na Sala de Audiências do Palácio do Planalto, em Brasília (DF). ...

STJ - Pedido de vista interrompe julgamento de caso sobre violência doméstica no DF

 pedido de vista do ministro Paulo Gallotti interrompeu o julgamento, pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do habeas-corpus interposto pela defesa do acusado contra a decisão que recebeu a denúncia formulada pelo Ministério Público (MP) contra ele, por violência doméstica. Sua defesa pretendia o trancamento da ação penal.   A relatora, desembargadora convocada Jane Silva, julgou presentes todas as condiç� ...

AGU pela união estável entre casais homo com apoio do IBDFAM

Em parecer apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou de forma favorável ao reconhecimento da união entre homossexuais como uma família. A posição visa garantir o pagamento de benefícios da Previdência a servidores públicos.   Na manifestação, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, destacou que o sistema jurídico deve respostas para questões como essa, apesar ...

União Oficial - Primeiro casamento gay da Califórnia será na prefeitura

A Califórnia irá se tornar oficialmente mais um estado americano a admitir casamentos entre pessoas do mesmo sexo na próxima segunda-feira (16/6). A oficialização da nova medida, segundo o site Findlaw, vai ocorrer com pompa e circunstância: o prefeito de San Francisco, Gavin Newsom, vai permitir a cerimônia na sede da prefeitura da cidade no dia em que a medida entrar em vigor.   O casamento será entre Del Martin, de 87 anos, e Ph ...

CNJ - Cadastro Nacional de Adoção será apresentado em cinco estados até o dia 20

O desembargador Luis Carlos Figueiredo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, estará em Maceió, nesta sexta-feira (13), para apresentar o Cadastro Nacional de Adoção. O evento faz parte da programação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que desde lançamento do Cadastro, em maio, informa sobre a uniformização dos procedimentos para adoção e apresentando as novas diretrizes do Cadastro.   Todos os Tribunais do país terão se ...

Estudo mostra a importância dos avós na educação das crianças

Segundo estudo realizado pela Universidade Oxford, na Grã-Bretanha, meninas e meninos crescem mais felizes quando os avós desempenham um papel importante em sua educação. Os pesquisadores acompanharam mais de 1,5 mil crianças e adolescentes de 11 a 16 anos, cujos avós substituíam os pais na realização de algumas tarefas diárias. Foi constatado que os avós foram importantes no auxílio à superação de dificuldades do dia-a-dia de seus ...

II CONGRESSO INTERNACIONAL - Regulamento dos Trabalhos

Art. 1º. Os congressistas interessados em apresentar trabalhos durante o II Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM deverão enviá-los por correspondência registrada, até o dia 15/09/08 (PRAZO PRORROGADO) atendendo às seguintes normas: § 1º - É indispensável a inscrição do congressista-autor para apreciação do trabalho pela Comissão Científica do IBDFAM. § 2º - Os trabalhos devem ser ...

II CONGRESSO INTERNACIONAL - Regulamento dos Workshops

Art 1º O workshop "Práticas Inovadoras" tem por objetivo o compartilhamento de experiências acabadas ou em curso de instituições jurídicas, governamentais e civis, com o escopo de potencializar a efetivação dos direitos das famílias, em uma perspectiva de inclusão e cidadania. § 1º  Desde que inscritos no II Congresso Internacional, podem apresentar workshops representantes dos Tribunais de Justiça, promotorias, defensorias p ...

TJRO - Mutirão de conciliação da 3ª Vara de Família de Porto Velho soluciona 87% dos casos

Durante mutirão realizado de 02 a 06 de junho, na 3ª Vara de Família da Comarca de Porto Velho (RO), foram realizadas 76 audiências, que resultaram em 66 acordos, o que corresponde a 87% de conciliação.    Esse é o segundo mutirão de conciliação que a 3ª Vara de Família efetua esse ano. O primeiro aconteceu no mês de abril. De acordo com o juiz Raduan Miguel Filho, titular da vara, a finalidade do trabalho é tornar a jus ...