TJSP - Negada reparação por dano moral para marido traído

Decisão da 4ª Câmara Cível do TJSP negou reparação financeira por danos morais a um marido traído. O fundamento do julgado foi que "ele sabia que estava sendo enganado pela mulher e não tomou qualquer atitude contra o fato, que era de conhecimento público". O relacionamento adúltero era feito com um vizinho do casal.O julgamento reforma sentença de procedência do pedido. Em primeiro grau fora deferida indenização de R$ 6 mil. Cabe r ...

TJDF aplica Lei Maria da Penha para agressão verbal contra ex-namorada

A Lei Maria da Penha, 11.340/2006, é aplicável também para casos de violência entre namorados. A conclusão é da 2ª Turma Criminal do TJDF, que decidiu mandar prosseguir na Vara de Violência contra a Mulher uma ação que iniciou com representação de uma garota contra seu ex-namorado. Com a decisão, ficou mantida também a determinação de que o ex mantenha pelo menos 30 metros de distância da garota e da família dela. Depois de so ...

Com guarda compartilhada, pais passam a dividir direitos e deveres sobre filhos

Brasília - Compartilhar a guarda dos filhos passa a ser direito de pais e mães com a sanção hoje (13), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional Atualmente a guarda é unilateral, ou seja, o filho fica com apenas um dos pais e o poder de decisão cabe àquele que a detém. Com a guarda compartilhada, o pai e a mãe passam a dividir direitos e deveres relativos aos filhos e as decisões so ...

Noruega aprova casamento e adoção de crianças por casais homossexuais

Por 81 votos contra 41, o parlamento da Noruega aprovou nesta Quarta feira o casamento entre pessoas do mesmo sexo, permitindo também a adopção de crianças por esses casais. Os casais homossexuais podem ainda beneficiar de assistência para fecundação. A Noruega torna-se, assim no sexto país, onde os casais homossexuais têm os mesmos direitos que os casais heterossexuais, depois de Espanha, Bélgica, Holanda, África do Sul e Canadá. ...

STJ - Quarta Turma mantém prisão de pai que não pagou pensão alimentícia aos filhos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que determinou a prisão civil de profissional técnico autonomo devido ao não-pagamento de pensão alimentícia. O relator, ministro Aldir Passarinho Junior, considerou que o mandado de segurança não serve para discutir dívida oriunda de pensão alimentícia em atraso e prisão civil do devedor. Além disso, o relator entendeu que não cabe mandado de seguran� ...

Guarda Compartilhada é sancionada

O Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, vai receber, hoje (13),  cerca de 40 representantes dos movimentos pró-guarda compartilhada para sancionar a lei em ato público.  A cerimônia será, às 11h, na Sala de Audiências do Palácio do Planalto, em Brasília (DF). ...

STJ - Pedido de vista interrompe julgamento de caso sobre violência doméstica no DF

 pedido de vista do ministro Paulo Gallotti interrompeu o julgamento, pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do habeas-corpus interposto pela defesa do acusado contra a decisão que recebeu a denúncia formulada pelo Ministério Público (MP) contra ele, por violência doméstica. Sua defesa pretendia o trancamento da ação penal.   A relatora, desembargadora convocada Jane Silva, julgou presentes todas as condiç� ...

AGU pela união estável entre casais homo com apoio do IBDFAM

Em parecer apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou de forma favorável ao reconhecimento da união entre homossexuais como uma família. A posição visa garantir o pagamento de benefícios da Previdência a servidores públicos.   Na manifestação, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, destacou que o sistema jurídico deve respostas para questões como essa, apesar ...

União Oficial - Primeiro casamento gay da Califórnia será na prefeitura

A Califórnia irá se tornar oficialmente mais um estado americano a admitir casamentos entre pessoas do mesmo sexo na próxima segunda-feira (16/6). A oficialização da nova medida, segundo o site Findlaw, vai ocorrer com pompa e circunstância: o prefeito de San Francisco, Gavin Newsom, vai permitir a cerimônia na sede da prefeitura da cidade no dia em que a medida entrar em vigor.   O casamento será entre Del Martin, de 87 anos, e Ph ...

CNJ - Cadastro Nacional de Adoção será apresentado em cinco estados até o dia 20

O desembargador Luis Carlos Figueiredo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, estará em Maceió, nesta sexta-feira (13), para apresentar o Cadastro Nacional de Adoção. O evento faz parte da programação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que desde lançamento do Cadastro, em maio, informa sobre a uniformização dos procedimentos para adoção e apresentando as novas diretrizes do Cadastro.   Todos os Tribunais do país terão se ...