STJ publica decisão sobre informações de União Estável em certidão de óbito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta quarta-feira (4) uma decisão tomada pela Terceira Turma que manteve a determinação do registro de estado civil “solteira com união estável” na certidão de óbito de uma mulher, assim como o nome de seu companheiro. Leia a matéria na íntegra... ...

Juiz reconhece que Lei Maria da Penha pode ser usada em relação entre mulheres

A vitima, que não teve o nome divulgado, havia relatado que conviveu em união estável com a indiciada por três anos, estando separadas há aproximadamente cinco meses. Após o término do relacionamento, ela passou a ser ameaçada constantemente e foi agredida com tapas e socos. Leia a matéria na íntegra... ...

Guarda Compartilhada é tema de debate no Midrash

Para muito além das questões práticas e financeiras, não são poucas as questões emocionais que emergem quando há divórcio de casais com filhos. Mesmo quando os pais têm maturidade para tentar preservá-los, não é simples para qualquer uma das partes envolvidas lidar com a separação. Leia a matéria na íntegra... ...

Animais de estimação também podem entrar na guarda compartilhada

Queridinhos e tratados como filhos, os animais de estimação estão entrando nos registros de disputa judicial dos casais separados ou divorciados que solicitam a guarda compartilhada de seus pets. Leia a matéria na íntegra... ...

Acabou o casamento?

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“Defender a liberdade é defender a democracia”, diz Lamachia em congresso na OAB-RS

Brasília (DF) e Porto Alegre (RS) - O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, proferiu na noite desta quarta-feira (27) um dos discursos de abertura do III Congresso Internacional e VII Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, realizado pelo Conselho Federal da OAB em parceria com a OAB-RS na capital gaúcha. O evento é aberto ao público e integra a Conferência Estadual da Advocacia, nos dias 28 e 29 de ...

Ministro Fux fala sobre proteção jurídica à união homoafetiva em evento na Emerj

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) promoverá, no dia 2 de outubro, segunda-feira, o seminário “Questões de Gênero – Abordagem Social e Jurídica”, no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, um dos preconizadores do direito à união homoafetiva, abordará ...

Responsabilidade civil por quebra de promessa de noivado

Tema que é intensamente debatido no âmbito de supostas interações entre o Direito de Família e a Responsabilidade Civil diz respeito à responsabilidade pré-negocial no casamento, ou seja, à quebra de promessa de casamento como fato gerador do dever de indenizar, inclusive por danos imateriais. A quebra dessa promessa ocorre, muitas vezes, quando se estabelece um compromisso de noivado, de m ...

Direito Sucessório

Londrina – A palestra sobre Atualidade e Questões Práticas do Direito Sucessório, realizada pela ESA-PR (Escola Superior de Advocacia) e IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), acontecerá dia 28 de setembro, das 18 às 22 horas, na OAB (rua Governador Parigot de Souza, 311, Jardim Caiçaras). As inscrições devem ser feitas no http://esa.sites.oabpr.org.br/atualidade ...

A vida digital serve como prova jurídica?

Apagar a vida virtual do pai falecido para não haver provas da existência de um relacionamento pode mudar um testamento? “Não. A Lei é clara ao dizer que 50% do patrimônio devem ser repassados aos herdeiros necessários, ou seja, filhos. Mas os outros 50% podem ser repartidos como quiser”, explica Dra. Ivone Zeger, advogada especialista em Direito de Família, Herança (sucess&atild ...