Casar ou não casar: eis a questão

Sinal dos tempos: ao iniciar um relacionamento, o casal realiza uma romântica viagem ao cartório mais próximo e registra um documento no qual esclarece suas intenções. Em geral, as cláusulas e disposições que o casal faz constar no contrato resumem-se ao seguinte: o que é meu é meu, o que é seu é seu, e quando o relacionamento acabar, ninguém deve nada a n ...

Anulação do registro civil não exclui filha adotiva de herança

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em recente decisão, restabeleceu o direito a herança de uma servidora pública após a contestação dos familiares do pai adotivo, já falecido. Deste modo, uma mulher, adotada quando criança por um casal, deverá receber o patrimônio deixado pelo pai mesmo após o registro civil t ...

Entenda melhor o que é a medida protetiva e para quem serve

A medida protetiva é solicitada em casos onde há violência física contra a mulher, e todas as mulheres gozam dessa prerrogativa, independentemente de classe, etnia, orientação sexual, renda, nível educacional, idade, religião. “Sempre no âmbito familiar deve-se preservar a saúde física, mental, o aperfeiçoamento moral, intelectual e social. Essas informa&cce ...

Pensão alimentícia a ex-cônjuge/companheiro

O dever de prestar alimentos, popularmente conhecido como pensão alimentícia, remete aos primórdios da civilização Romana, sendo que na legislação brasileira em vigor o referido direito é recíproco entre pais e filhos, mas também há previsão legal de se prestar alimentos aos cônjuges ou companheiros, esta de natureza compensatória. Leia a mat&eacu ...

"Cura gay" é charlatanismo, e o Direito não pode compactuar com isso

Não é a primeira vez que o Brasil se depara com a questão da pseudo “cura gay”. Tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, o PL 4.931/2016, de autoria do deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), que “dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção a Dignidade Humana”. A absurda proposta encontra-se atua ...

Seminário no Tribunal de Justiça do Rio debate questões de gênero

Na abertura do seminário “Questões de Gênero – Abordagem Social e Jurídica”, realizado nesta segunda-feira, dia 2, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, diretor-geral da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), exaltou o debate como ferramenta fundamental para a conquista de direitos. O evento contou com a presença do mini ...

Anulação do registro civil não exclui filha adotiva de herança

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em recente decisão, restabeleceu o direito a herança de uma servidora pública após a contestação dos familiares do pai adotivo, já falecido. Deste modo, uma mulher, adotada quando criança por um casal, deverá receber o patrimônio deixado pelo pai mesmo após o registro civil t ...

Ações para mudança de sexo e nome e a intervenção do Ministério Público

A Constituição cidadã prescreve em seu preâmbulo a instituição de um Estado Democrático de Direito, impondo a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna e pluralista sem preconceitos, mandamento que é corroborado pelo artigo 1º, inciso III, que impõe a dignidade da pessoa humana como fundamento da República, e ainda pelo artigo 3º, i ...

STJ publica decisão sobre informações de União Estável em certidão de óbito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta quarta-feira (4) uma decisão tomada pela Terceira Turma que manteve a determinação do registro de estado civil “solteira com união estável” na certidão de óbito de uma mulher, assim como o nome de seu companheiro. Leia a matéria na íntegra... ...

Juiz reconhece que Lei Maria da Penha pode ser usada em relação entre mulheres

A vitima, que não teve o nome divulgado, havia relatado que conviveu em união estável com a indiciada por três anos, estando separadas há aproximadamente cinco meses. Após o término do relacionamento, ela passou a ser ameaçada constantemente e foi agredida com tapas e socos. Leia a matéria na íntegra... ...