Seminário no Tribunal de Justiça do Rio debate questões de gênero

Na abertura do seminário “Questões de Gênero – Abordagem Social e Jurídica”, realizado nesta segunda-feira, dia 2, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, diretor-geral da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), exaltou o debate como ferramenta fundamental para a conquista de direitos. O evento contou com a presença do mini ...

Anulação do registro civil não exclui filha adotiva de herança

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em recente decisão, restabeleceu o direito a herança de uma servidora pública após a contestação dos familiares do pai adotivo, já falecido. Deste modo, uma mulher, adotada quando criança por um casal, deverá receber o patrimônio deixado pelo pai mesmo após o registro civil t ...

Ações para mudança de sexo e nome e a intervenção do Ministério Público

A Constituição cidadã prescreve em seu preâmbulo a instituição de um Estado Democrático de Direito, impondo a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna e pluralista sem preconceitos, mandamento que é corroborado pelo artigo 1º, inciso III, que impõe a dignidade da pessoa humana como fundamento da República, e ainda pelo artigo 3º, i ...

STJ publica decisão sobre informações de União Estável em certidão de óbito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta quarta-feira (4) uma decisão tomada pela Terceira Turma que manteve a determinação do registro de estado civil “solteira com união estável” na certidão de óbito de uma mulher, assim como o nome de seu companheiro. Leia a matéria na íntegra... ...

Juiz reconhece que Lei Maria da Penha pode ser usada em relação entre mulheres

A vitima, que não teve o nome divulgado, havia relatado que conviveu em união estável com a indiciada por três anos, estando separadas há aproximadamente cinco meses. Após o término do relacionamento, ela passou a ser ameaçada constantemente e foi agredida com tapas e socos. Leia a matéria na íntegra... ...

Guarda Compartilhada é tema de debate no Midrash

Para muito além das questões práticas e financeiras, não são poucas as questões emocionais que emergem quando há divórcio de casais com filhos. Mesmo quando os pais têm maturidade para tentar preservá-los, não é simples para qualquer uma das partes envolvidas lidar com a separação. Leia a matéria na íntegra... ...

Animais de estimação também podem entrar na guarda compartilhada

Queridinhos e tratados como filhos, os animais de estimação estão entrando nos registros de disputa judicial dos casais separados ou divorciados que solicitam a guarda compartilhada de seus pets. Leia a matéria na íntegra... ...

Acabou o casamento?

Leia a matéria na íntegra... ...

“Defender a liberdade é defender a democracia”, diz Lamachia em congresso na OAB-RS

Brasília (DF) e Porto Alegre (RS) - O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, proferiu na noite desta quarta-feira (27) um dos discursos de abertura do III Congresso Internacional e VII Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, realizado pelo Conselho Federal da OAB em parceria com a OAB-RS na capital gaúcha. O evento é aberto ao público e integra a Conferência Estadual da Advocacia, nos dias 28 e 29 de ...

Ministro Fux fala sobre proteção jurídica à união homoafetiva em evento na Emerj

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) promoverá, no dia 2 de outubro, segunda-feira, o seminário “Questões de Gênero – Abordagem Social e Jurídica”, no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, um dos preconizadores do direito à união homoafetiva, abordará ...