Quando o único imóvel pode ser penhorado?

O número de ações protocoladas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por falta de pagamento da taxa de condomínio cresceu 190, 9% no acumulado deste ano em comparação com mesmo período de 2016, aponta levantamento do Sindicato da Habitação (Secovi-SP). Segundo especialistas, o aumento tem duas razões principais: a crise econômica e o novo Có ...

Adoção de crianças e adolescentes pode ganhar estatuto próprio

Projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) cria o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente. A ideia do PLS 394/2017 é simplificar o sistema, que hoje é considerado lento, e evitar que as crianças envelheçam sem conseguir uma nova família. Randolfe explica que o seu projeto cria mecanismos para facilitar o processo de adoção, possibilitando “que as crianç ...

Doação de sangue por homossexuais é debatida no STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) está debatendo as normas do Ministério da Saúde e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que proíbem homens homossexuais e bissexuais de doarem sangue por 12 meses após a última relação sexual. No dia 19 de outubro, em sessão que teve sustentação oral de nove advogados favoráveis à causa, o ...

Paraibana é destaque ao discursar no STF para defender doação de sangue por LGBTs

Leia na íntegra. ...

Pensão alimentícia para maiores de 18 anos

A pensão alimentícia é um tema importante porque atinge grande parte da população brasileira. No presente artigo, a abordagem será o pagamento da pensão quando envolver ascendentes e descendentes (pais/filhos; avós/netos) e não ex-cônjuges ou companheiros. Para conceder os alimentos, é preciso verificar se os requisitos legais estão presentes e cada caso &eacut ...

Feira de Santana recebe 2ª edição do Circuito Baiano de Direito da Família

Vivemos um momento da história da sociedade em que nunca foram tão amplamente discutidas as questões de cor, gênero e identidade. Inúmeros movimentos e vertentes que defendem as mais diferentes bandeiras e posicionamentos levantam a discussão a cerca de um assunto tão relevante que atinge também o centro da sociedade: a família. Com o intuito de suprir a escassez de informaç ...

Corregedoria Nacional avalia 10 anos de Divórcios e debate mediação em Cartórios

Evento no dia 24 de outubro debate os 10 anos da Lei que permitiu a realização de mais de 1,7 milhão de atos em Cartórios de Notas e debate a prática de atos de mediação e conciliação diretamente em Tabelionatos de todo o País. Foram 1,7 milhão de atos que deixaram de ingressar no Poder Judiciário e outros R$ 4 bilhões de economia aos cofres públ ...

Você já ouviu falar em Curatela?

Curatela? Palavra estranha, tem a ver com tutela? Ou é uma espécie de procuração? É interdição? A palavra é incomum, soa estranho e de alguma forma está muito próxima da tutela, da interdição e, para ficar mais complicado, também tem um parentesco com a procuração. Leia a matéria na íntegra... ...

Carta a um jovem advogado previdenciarista

Inicialmente deixo consignada a minha satisfação em colocar no papel o que falo aos meus alunos iniciantes no Direito Previdenciário. Mas aqui surge um problema, porque eu poderia adotar uma linha mais passional ou uma mais formal, a depender do leitor. Leia a matéria na íntegra... ...

Projeto de lei prevê licença para avós maternos

O reconhecimento da figura paterna ainda é uma questão delicada, e em muitos casos o avós acabam assumindo esse papel, principalmente por estarem sempre presentes na vida das crianças. O Projeto de Lei 5596/2016, que está em andamento na Câmara dos Deputados, propõe alteração no artigo 473 que prevê licença para avós maternos pelo prazo de cinco dias, quando do na ...