Estão aprovadas as novas regras de adoção

Dra. Ivone Zeger, especialista em Direito de Família, traça um panorama sobre as novas regras de adoção, sancionadas pelo presidente Michel Temer. “A última mudança na lei de adoção ocorreu em 2009 e, desde então, o ponto mais importante alterado foi o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) ”, comenta a advogada. Confira a matéria completa. ...

Lançamento de livro: Direito Civil -Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência

Anuncio que está em pré-venda, no site do Grupo GEN, a obra Direito Civil - Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência, que coordeno com o Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, pela Editora Atlas. Trata-se de uma obra totalmente inédita, conforme se pode perceber da apresentação abaixo. Continue lendo... ...

O verdadeiro poder

Eis um assunto que costuma causar muita confusão: qual é a diferença entre guarda e poder familiar? Quem perde a guarda de um menor também perde o poder familiar? E, por falar nisso, o que é mesmo poder familiar? Poder familiar é o conjunto de direitos e deveres estabelecidos entre os pais e seus filhos menores de 18 anos. A expressão, introduzida pelo Código Civil Brasileiro de 2002, su ...

Separação de fato e a perda da qualidade de herdeiro

Na presente coluna, prosseguimos nossas reflexões, iniciadas em coluna anterior, a respeito do artigo 1.830 do Código Civil, que assim dispõe: “Art. 1.830. Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de dois anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivên ...

Nova Lei 13.532/2017: legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação de indignidade

O que é a indignidade, no Direito Civil? Indignidade são situações previstas no Código Civil nas quais o indivíduo que normalmente iria ter direito à herança, ficará impedido de recebê-la em virtude de ter praticado uma conduta nociva em relação ao autor da herança ou seus familiares. Trata-se, portanto, de uma causa de exclusão da sucessão. ...

Brincadeiras fazem parte de um novo projeto do Instituto Proteger

Juridicamente garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que apresenta em seu artigo 24 o direito ao repouso e ao lazer, o brincar é assunto sério no Instituto Proteger. Continue lendo... ...

No quadro “Questão de Direito”, falou sobre o registro de paternidade socioafetiva

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Estado não pode interferir no código particular de cada casal

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou, no dia 9 de setembro, significativo e paradigmático acórdão sobre caracterização, ou não, de união estável, que nos remete a pensar na importante dicotomia entre público e privado. Trata-se da Apelação 0026473.20108.24.0023, de relatoria do desembargador Jorge Luis Costa Beber, e já noticiado pelo boleti ...

Maria Berenice Dias celebra busca por direitos da população LGBTI

A advogada Maria Berenice Dias falou à TV Migalhas durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, ressaltando a importância da busca por direitos da comunidade LGBTI. Clique e assista ao vídeo. ...

Representantes da Ejug, Esmeg e Ibdfam se reúnem para discutir possível parceria

Os representantes da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e do Instituto Brasileiro de Direito de Família - Goiás (Ibdfam-GO) se reuniram, nesta segunda-feira (27), para tratar de possíveis parcerias para a realização de cursos e eventos. Este é o primeiro encontro para tratar de uma coopera&c ...