Quem ama acolhe!

“Se tu vens às quatro da tarde, desde as três eu começarei a ser feliz!” Como bem dizem as palavras de Antoine de Saint-Exupéry em seu livro O Pequeno Príncipe, as crianças não desperdiçam tempo ou qualquer porção da felicidade que presumem, que almejam. Pois como um desejo, um sonho, esperam ser amadas, levadas pelas mãos e, finalmente, ser consideradas e c ...

União estável é reconhecida em inventário, decide STJ

O reconhecimento da existência da união estável em inventário foi mantida após julgamento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, ocorrido há poucos dias. Em decisão unânime, a relatora, Ministra Nancy Andrighi, destacou que, normalmente, o reconhecimento se dava fora do inventário, pelas vias ordinárias: “A prova foi absolutamente suficiente (...) ...

STF divulga acórdão da socioafetividade

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, na última sexta-feira (25), o acórdão do julgamento que acolheu a tese da Multiparentalidade, com a divulgação da deliberação que julgou a Repercussão Geral 622: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado ...

Pensão alimentícia: prisão civil só pode ser decretada conforme atraso nas três últimas parcelas

Decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ concedeu habeas corpus a um homem que devia cerca de R$ 200 mil pelo não pagamento de pensão alimentícia à ex-mulher. A dívida acumulou durante cinco anos, chegando a este montante aproximado após constantes descumprimentos por parte do marido. Ao proferir a deliberação, o Tribunal estabelece que a ...

STJ prioriza melhor interesse da criança e concede guarda a casal homossexual

A cada dia, a Comunidade LGBT conquista mais espaço e garante a flexibilização de seus direitos. Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a guarda de uma criança a um casal homossexual. A decisão ratificou parecer do Ministério Público Federal (MPF), que reconheceu a necessidade de se observar e priorizar o melhor interesse da criança, uma vez ...

Justiça decide que mulher que matou marido terá direito a receber parte de bens

Uma mulher que matou o marido terá direito a herança, pois eram casados em regime de comunhão universal de bens. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que negou um recurso do filho do casal. A história tem causado muita discussão no meio jurídico e dúvidas se a decisão não estimularia a violên ...

Ouvidoria da Mulher completa dois anos com prestação de serviços

Desde sua criação, em 2005, a Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) mantém este canal especializado com profissionais treinados para o atendimento às mulheres, facilitando o acesso à justiça. A Ouvidoria da Mulher opera desde 2015 pelo telefone (21) 3133-4730. A ouvidora do TJRJ é a juíza Andréa Pachá. O canal atende reclamaç ...

Matar marido não retira de viúva direito a comunhão universal de bens

Mulher que mata o marido não pode ser excluída da partilha dos bens de família se os dois eram casados em regime de comunhão universal de bens. O entendimento é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao negar provimento de recurso interposto pelo filho do casal. O filho do casal ajuizou Ação de Declaração de Indignidade contra a m&a ...

Ex-esposa ou ex-marido tem direito a herança?

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Acabou o casamento?

Ora, se é tudo igual, onde está a liberdade das pessoas de escolher entre casar ou simplesmente viver junto? Então pra que casar? O casamento acabou? Basta as pessoas se envolverem em um relacionamento de forma pública, contínua e duradoura para que sejam garantidos aos parceiros todos os direitos e impostos a eles os mesmos deveres como se casados fossem? Leia a matéria na íntegra... ...