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Reconhecimento de Filiação Socioafetiva Post Mortem.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reconhecimento de Filiação Socioafetiva Post Mortem

Data de Publicação: 03/06/2024

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Teoria da Aparência. Reconhecimento de Paternidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Teoria da Aparência Reconhecimento de Paternidade

Data de Publicação: 03/06/2024

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Busca e Apreensão de Menor. Guarda Irregular.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Busca e Apreensão de Menor Guarda Irregular

Data de Publicação: 03/06/2024

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Divórcio Litigioso. Visitas e alimentos Cumulados.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Litigioso Visitas e alimentos Cumulados

Data de Publicação: 03/06/2024

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Impugnação à Penhora. Cônjuge Sobrevivente e Direito de Habitação.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Impugnação à Penhora Cônjuge Sobrevivente e Direito de Habitação

Data de Publicação: 31/05/2024

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Alimentos. Acordo entre as Partes. Direito de Família.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Acordo entre as Partes Direito de Família

Data de Publicação: 29/05/2024

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Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União Estável.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União Estável

Data de Publicação: 29/05/2024

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Herdeiros necessários preteridos em inventário. Nulidade verificada.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herdeiros necessários preteridos em inventário Nulidade verificada

Data de Publicação: 28/05/2024

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Abandono Afetivo. Danos Morais.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Abandono Afetivo Danos Morais

Data de Publicação: 28/05/2024

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Ação de Divórcio. Comunhão Universal de Bens.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de Divórcio Comunhão Universal de Bens

Data de Publicação: 27/05/2024

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