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resultados

Regulamentação de Visitas. Convivência Familiar. Paterno Filial.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Convivência Familiar

Data de Publicação: 08/01/2025

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Alimentos Provisórios. Ex-cônjuge. Dependência Econômica.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 07/01/2025

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Inventário. Nulidade de Inventário Extrajudicial. Sucessões.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 06/01/2025

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Usucapião Familiar. Reconvenção. Ação de Divórcio.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Familiar

Data de Publicação: 03/01/2025

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Divórcio. Partilha de Bens. Alimentos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 20/12/2024

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Ação de Divórcio. Consensual. Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 20/12/2024

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Regulamentação de Visitas. Alienação Parental. Modificação de Guarda.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 19/12/2024

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Herança Digital. Inventário. Bens Digitais Existenciais.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herança Digital

Data de Publicação: 18/12/2024

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Pensão Alimentícia. Teoria da Aparência. Capacidade Econômica.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Teoria da Aparência

Data de Publicação: 17/12/2024

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Partilha de Bem. Dissolução da União Estável. Uso de Imóvel.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 16/12/2024

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