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resultados

Pedido de visitas para amamentação indeferido. Situação de risco. Recém-nascido encaminhado ao acolhimento institucional após o nascimento. Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Melhor interesse da criança Pedido da genitora negado

Data de Publicação: 08/01/2026

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Guarda unilateral para a genitora. Violência doméstica e situação de risco com o genitor em Portugal. Moradia no Brasil.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda Caso de Violência doméstica

Data de Publicação: 08/01/2026

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Maternidade Socioafetiva. Convivência. Regulamentação de Guarda.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Socioafetiva

Data de Publicação: 07/01/2026

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Guarda Unilateral. Genitor Apresenta Violência Doméstica. Interesse do Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 06/01/2026

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Testamento Particular. Incapacidade Mental do Testador. Jurisdição Voluntária.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 05/01/2026

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Concessão de Curatela. Incapacidade na Vida Civil. Perícia Médica.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 31/12/2025

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Adoção à brasileira. Casal não inscrito no Cadastro Nacional de Adoção. Criança adotada de forma irregular.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção Cadastro Nacional de Adoção ECA

Data de Publicação: 31/12/2025

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Alimentos Gravídicos. Indício de Paternidade. Necessidade e Possibilidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 30/12/2025

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Guarda Avoenga. Regulamentação de Convivência. Interesse da Criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 29/12/2025

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Perda do poder familiar. Crianças em convívio consolidado com a família substituta. Princípio da Proteção e do Melhor Interesse da Criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Poder Familiar Adoção

Data de Publicação: 26/12/2025

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