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resultados

Investigação de Paternidade. Fixação de Alimentos Provisórios.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 20/05/2025

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Curatela. Ação Provisória. Incapacidade de Atos Patrimoniais.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 19/05/2025

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Inventário. Remoção de Inventariante. Prestação de Contas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 16/05/2025

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Divórcio. Alimentos de Filho Maior. Ilegitimidade Ativa.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 15/05/2025

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Investigação de Paternidade. Exame de DNA. Recusa Injustificada.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 14/05/2025

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União Estável. Dissolução. Partilha de Bens. Exclusão da Meação.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 13/05/2025

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Modificação de Guarda. Unilateral. Interesse do Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 12/05/2025

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União Estável. Post Mortem. Relação Homoafetiva.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Homoafetiva

Data de Publicação: 08/05/2025

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Ação de Guarda Avoenga. Visitação. Melhor Interesse da Criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 07/05/2025

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Alimentos Provisórios. Fixação. Proporcionalidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 06/05/2025

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