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resultados

Testamento Particular. Requisitos Essenciais. Ato Solene.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 01/04/2025

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Curatela. Incapacidade na Vida Civil. Prova Documental.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 31/03/2025

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Dissolução União Estável. Partilha de Bens. Prescrição.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 28/03/2025

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Abandono da Criança. Adoção. Perda do Poder Familiar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 27/03/2025

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Testamento Público. União Estável. Revogação de Testamento.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 26/03/2025

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Testamento Público. Nulidade de Escritura. Alienação Parental Inversa.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 24/03/2025

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Reconhecimento de Paternidade. Post Mortem. Exame DNA.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 21/03/2025

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Alimentos Provisórios. Fixação Antes da Citação. Melhor Interesse da Criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 20/03/2025

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Alimentos Gravídicos. Fixação. Obrigação Alimentar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 19/03/2025

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Medida de Proteção. Direito a Visitação. Abuso Sexual.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abuso Sexual

Data de Publicação: 18/03/2025

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