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resultados

Bens Sonegados. Doação. Adiantamento de Legítima. Inventário.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Doação

Data de Publicação: 03/09/2025

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Alimentos Provisórios. Fixação Antes da Citação. Obrigação Alimentar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 02/09/2025

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Investigação de Paternidade. Danos Morais. Exame de DNA.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 01/09/2025

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Ação de Alimentos. Gravídicos. Indícios de Paternidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 29/08/2025

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União Estável. Partilha de Bens. Casamento Anterior Não Dissolvido.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 28/08/2025

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Revisão de Alimentos. Teoria da Aparência. Capacidade no Alimentante.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 27/08/2025

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Maternidade Socioafetiva. Guarda. Regulamentação de Convivência.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 25/08/2025

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Divórcio. Direito Potestativo. Partilha. Desocupação de Imóvel.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 22/08/2025

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Investigação de Paternidade. Exame de DNA. Filiação Biológica.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 20/08/2025

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Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Vinculo com Avó Biológica.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 19/08/2025

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