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17092 resultados

Paternidade Socioafetiva Post Mortem. Ação declaratória. Bloqueio de bens.Pedido negado.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Filiação socioafetiva Bloqueio de bens

Data de Publicação: 28/11/2025

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Alimentos Avoengos. Falta de pagamento dos alimentos pelo genitor. Não comprovação da incapacidade do genitor em arcar com os alimentos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Falta de pagamento do alimentante

Data de Publicação: 28/11/2025

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Adoção. Anulação de Registro de Nascimento. Destituição do Poder Familiar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 28/11/2025

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Reconhecimento de União Estável Post Mortem. Direito de Habitação ao Conjuge Sobrevivente.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável Direito de Habitação

Data de Publicação: 28/11/2025

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Guarda Provisória de Menor. Estudo Psicossocial de Menor. Alegação de Abandono.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 28/11/2025

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Retificação de registro civil. Menor com 17 anos de idade . Alteração no registro do sexo masculino para feminino.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Alteração do registro com relação ao sexo do menor

Data de Publicação: 28/11/2025

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Alimentos Compensatórios. Divórcio Litigioso. Pensão entre Cônjuges.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 28/11/2025

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Dupla Paternidade. Retificação de Registro Civil. Biológico e Socioafetivo.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 28/11/2025

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Guarda Unilateral para a Genitora. Restrição às visitas paterna. Violência doméstica.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Modificação de guarda

Data de Publicação: 28/11/2025

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Obrigação de pagar o ITCD na transmissão e na doação. Alegação de Pendências no imóvel. Não abertura do inventário.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Repetição de Indébito Tributário Incidência de dois fatos geradores do ITCD

Data de Publicação: 28/11/2025

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