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Divórcio. Partilha de dívidas. Comunhão parcial. Empréstimo obtido na constância do casamento

Tribunal: TJDF

Tema(s): Divórcio Partilha de dívidas Comunhão parcial Empréstimo obtido na constância do casamento

Data de Publicação: 29/12/2022

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Inventário. Nulidade do pacto sucessório. Negócio que subsiste como doação. Adiantamento de herança. Colação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Nulidade do pacto sucessório Negócio que subsiste como doação Adiantamento de herança Colação

Data de Publicação: 28/12/2022

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Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Necessidade de auxílio do genitor não demonstrado. Capacidade laborativa comprovada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade civil Necessidade de auxílio do genitor não demonstrado Capacidade laborativa comprovada

Data de Publicação: 28/12/2022

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Penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel. Alienação fiduciária. Bem de família

Tribunal: TJSP

Tema(s): Penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel Alienação fiduciária Bem de família

Data de Publicação: 28/12/2022

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Anulatória de inventário. Renúncia da herança. Decadência

Tribunal: TJMS

Tema(s): Anulatória de inventário Renúncia da herança Decadência

Data de Publicação: 28/12/2022

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Inventário. Despesas suportadas pela inventariante para manutenção e conservação do automóvel. Ressarcimento. Concordância dos herdeiros. Desnecessidade.

Tribunal: TJAL

Tema(s): Inventário Despesas suportadas pela inventariante para manutenção e conservação do automóvel Ressarcimento Concordância dos herdeiros Desnecessidade

Data de Publicação: 28/12/2022

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Inventário. Despesas suportadas pela inventariante para manutenção e conservação do automóvel. Ressarcimento. Concordância dos herdeiros. Desnecessidade.

Tribunal: TJAL

Tema(s): Inventário Despesas suportadas pela inventariante para manutenção e conservação do automóvel Ressarcimento Concordância dos herdeiros Desnecessidade

Data de Publicação: 28/12/2022

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Pensão por morte. Recebimento acumulado de duas pensões por morte por parte do cônjuge sobrevivente. Cargos civil e militar. Possibilidade

Tribunal: STF

Tema(s): Pensão por morte Recebimento acumulado de duas pensões por morte por parte do cônjuge sobrevivente Cargos civil e militar Possibilidade

Data de Publicação: 27/12/2022

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Exigência de curatela para aposentadoria por doença mental. Inconstitucionalidade. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: STF

Tema(s): Exigência de curatela para aposentadoria por doença mental Inconstitucionalidade Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 27/12/2022

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Inventário. Nulidade do pacto sucessório. Negócio que subsiste como doação. Adiantamento de herança. Colação

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Nulidade do pacto sucessório Negócio que subsiste como doação Adiantamento de herança Colação

Data de Publicação: 27/12/2022

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