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Prestação de contas. Curatela. Despesas. Ausência de comprovação. Contas rejeitadas

Tribunal: TJDF

Tema(s): Prestação de contas Curatela Despesas Ausência de comprovação Contas rejeitadas

Data de Publicação: 04/05/2023

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Penhora sobre direitos possessórios. Imóvel bem de família. Construções independentes. Mesmo terreno. Cabimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Penhora sobre direitos possessórios Imóvel bem de família Construções independentes Mesmo terreno Cabimento

Data de Publicação: 04/05/2023

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Requisitos configurados. Partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Requisitos configurados Partilha

Data de Publicação: 04/05/2023

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Partilha dos bens. Nulidade da comunhão universal. Ausência de pacto antenupcial. Regime de bens legal. Separação parcial

Tribunal: TJBA

Tema(s): Partilha dos bens Nulidade da comunhão universal Ausência de pacto antenupcial Regime de bens legal Separação parcial

Data de Publicação: 04/05/2023

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União estável. Partilha de bens. Regime da comunhão parcial de bens. Bens imóvel. Ausência de prova de propriedade. Impossibilidade de partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Partilha de bens Regime da comunhão parcial de bens Bens imóvel Ausência de prova de propriedade Impossibilidade de partilha

Data de Publicação: 03/05/2023

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Plano de saúde. Restabelecimento de tratamento de criança autista. Negativa de cobertura de custeio de tratamento abusiva

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de saúde Restabelecimento de tratamento de criança autista Negativa de cobertura de custeio de tratamento abusiva

Data de Publicação: 03/05/2023

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Intenção verbal de adoção em ação de guarda. Revogação da guarda provisória. Entrega da criança para instituição de acolhimento. Inaplicabilidade

Tribunal: TJAM

Tema(s): Intenção verbal de adoção em ação de guarda Revogação da guarda provisória Entrega da criança para instituição de acolhimento Inaplicabilidade

Data de Publicação: 03/05/2023

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Doação inoficiosa. Prescrição. Prazo decenal . Data da celebração do negócio ou do registro da doação na matrícula do bem imóvel

Tribunal: TJMT

Tema(s): Doação inoficiosa Prescrição Prazo decenal Data da celebração do negócio ou do registro da doação na matrícula do bem imóvel

Data de Publicação: 03/05/2023

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Redução de jornada de trabalho. Mãe de criança portadora de transtorno do espectro autista. Incidência da convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência. Possibilidade

Tribunal: TRT3

Tema(s): Redução de jornada de trabalho Mãe de criança portadora de transtorno do espectro autista Incidência da convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência Possibilidade

Data de Publicação: 03/05/2023

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Nulidade do pacto sucessório. Negócio que subsiste como doação. Adiantamento de herança. Colação

Tribunal: TJSP

Tema(s): Nulidade do pacto sucessório Negócio que subsiste como doação Adiantamento de herança Colação

Data de Publicação: 02/05/2023

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