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Pensão por Morte. Casamento Dissolvido. Averbação de Certidão.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Pensão por Morte

Data de Publicação: 28/11/2024

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Divórcio. Alimentos. Guarda. Indisponibilidade de Bens.

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 28/11/2024

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Habilitação de Inventário. Quinhão Hereditário. Medida Cautelar.

Tribunal: TJ-PI

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 28/11/2024

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Alienação Parental. Indenização. Violação à Honra.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 28/11/2024

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União Estável. Post Mortem. Reconhecimento de Convivência Pública.

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 27/11/2024

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Cumprimento de Testamento. Herdeiro Necessário. Vontade do Testador.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 27/11/2024

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Exame de DNA. Paternidade Socioafetiva. Ausência de Vínculo.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade Socioafetiva

Data de Publicação: 27/11/2024

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Ação de Inventário. Prorrogação de Competência.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 27/11/2024

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Indenização. Danos Morais. Infidelidade Conjugal.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Infidelidade Conjugal

Data de Publicação: 27/11/2024

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Conexões de Ações. Divórcio. Curatela.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 26/11/2024

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