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Casamento celebrado sob a vigência do cc 1916. Advento do cc 2002. Possibilidade de modificação do regime de bens. Cessação da incapacidade de um dos cônjuges. Motivação suficiente

Tribunal: STJ

Tema(s): Casamento celebrado sob a vigência do cc 1916 Advento do cc 2002 Possibilidade de modificação do regime de bens Cessação da incapacidade de um dos cônjuges Motivação suficiente

Data de Publicação: 27/10/2021

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Alimentos. Filha maior de idade. Descabimento. Análise do binômio necessidade possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Filha maior de idade Descabimento Análise do binômio necessidade possibilidade

Data de Publicação: 27/10/2021

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Divórcio. Busca e apreensão de bens. Comunicabilidade não demonstrada cabimento da medida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Busca e apreensão de bens Comunicabilidade não demonstrada cabimento da medida

Data de Publicação: 27/10/2021

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União estável. Partilha de verbas trabalhista. Alimentos aos filhos. Partilha de casa

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Partilha de verbas trabalhista Alimentos aos filhos Partilha de casa

Data de Publicação: 27/10/2021

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Arbitramento de aluguel. Imóvel comum. Ocupação exclusiva por ex-cônjuge. Indenização. Ciência inequívoca da oposição do cônjuge

Tribunal: TJDF

Tema(s): Arbitramento de aluguel Imóvel comum Ocupação exclusiva por ex-cônjuge Indenização Ciência inequívoca da oposição do cônjuge

Data de Publicação: 26/10/2021

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Autorização judicial de adolescente para participação em Espetáculo público. Competência do juízo da comarca de domicílio. ECA

Tribunal: STJ

Tema(s): Autorização judicial de adolescente para participação em Espetáculo público Competência do juízo da comarca de domicílio ECA

Data de Publicação: 26/10/2021

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União estável. Registro de nascimento com dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): União estável Registro de nascimento com dupla maternidade Inseminação artificial caseira Possibilidade

Data de Publicação: 26/10/2021

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Pleito para concessão de pensão por morte de ex-servidor estadual aposentado.Alegação de convivência em união estável. Para que a união estável seja reconhecida é necessária a convivência duradoura

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Pleito para concessão de pensão por morte de ex-servidor estadual aposentadoAlegação de convivência em união estável Para que a união estável seja reconhecida é necessária a convivência duradoura

Data de Publicação: 25/10/2021

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Indenização após a morte do marido. Viúva de técnico de enfermagem. Doença ocupacional. COVID-19

Tribunal: TRT23

Tema(s): Indenização após a morte do marido Viúva de técnico de enfermagem Doença ocupacional COVID-19

Data de Publicação: 25/10/2021

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Pedido de anulação de contrato. Analfabeta que contestou empréstimo legítimo. Condenação por má-fé

Tribunal: TJPI

Tema(s): Pedido de anulação de contrato Analfabeta que contestou empréstimo legítimo Condenação por má-fé

Data de Publicação: 25/10/2021

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