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Fixação de Pensão. Alimentos Gravídicos.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Fixação de Pensão Alimentos Gravídicos

Data de Publicação: 29/07/2024

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Nulidade de Testamento. Herdeiro Necessário não Contemplado.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Nulidade de Testamento Herdeiro Necessário não Contemplado

Data de Publicação: 26/07/2024

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Inventário. Testamento. Certidão de Óbito. Domicílio.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Testamento Certidão de Óbito Domicílio

Data de Publicação: 25/07/2024

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Regularização de Partilha. Cumulação de Inventário.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Regularização de Partilha Cumulação de Inventário

Data de Publicação: 24/07/2024

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Indenização por Dano Material. Reconhecimento de União Estável.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Indenização por Dano Material Reconhecimento de União Estável

Data de Publicação: 23/07/2024

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Pacto Antenupcial. Comunhão Parcial. Sucessões.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pacto Antenupcial Comunhão Parcial Sucessões

Data de Publicação: 22/07/2024

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Revisão de Alimentos. Alimentos. Nova Fixação.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Revisão de Alimentos Alimentos Nova Fixação

Data de Publicação: 19/07/2024

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Suspensão de Inventário. Usucapião de Bem.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Suspensão de Inventário Usucapião de Bem

Data de Publicação: 18/07/2024

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Vistas Avoengas. Tutela de Urgência. Convivência.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Vistas Avoengas Tutela de Urgência Convivência

Data de Publicação: 16/07/2024

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Herança Jacente. Parentesco Socioafetivo. Inventário.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança Jacente Parentesco Socioafetivo Inventário

Data de Publicação: 15/07/2024

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