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18109 resultados

Ação de Divórcio. Guarda de Animal de Estimação. Família Multiespécie

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 26/08/2026

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Abandono afetivo. Ação de retificação de registro civil. Exclusão de sobrenome paterno.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Abandono afetivo

Data de Publicação: 26/08/2026

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Caducidade de Testamento. Inventário. Alienação de Imóvel. Único Imóvel.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 26/08/2026

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Suspensão de conta em rede social. Usuária menor de 13 anos. Violação aos termos de uso da plataforma. Exercício regular de direito. Ausência de falha na prestação do serviço.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): ECA Digital

Data de Publicação: 25/08/2026

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Alimentos compensatórios. Uso exclusivo do bem comum. Aluguel presumido.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 25/08/2026

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Dissolução de União Estável. Partilha de Bens. Alimentos. Guarda Compartilhada.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 25/08/2026

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Regulamentação de convivência paterna. Medida protetiva de urgência. Fato superveniente relevante.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Regulamentação de visita

Data de Publicação: 25/08/2026

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Poder familiar. Mensalidades escolares . Contrato assinado por um dos genitores. Solidariedade entre os pais. Responsabilidade pelo sustento e educação dos filhos

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Responsabilidade dos pais

Data de Publicação: 25/08/2026

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Ação de reconhecimento de união estável e partilha de bens. Namoro qualificado. Distinção. Animus familiae. Convivência pública, contínua e duradoura.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 24/08/2026

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Ação de modificação de guarda cumulada com regulamentação de visitas. Regime de convivência paterna. Princípio do melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Convivência paterna

Data de Publicação: 24/08/2026

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