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16814 resultados

Direito Sucessório. Regime de Bens. Viúva Meeira e Herdeira.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 20/10/2025

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Registro de Nascimento Tardio. Desconhecimento dos nomes dos pais. Desconhecimento do local de nascimento.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Ação de Registro Tardio de Nascimento

Data de Publicação: 20/10/2025

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Guarda Compartilhada. Residência com Genitora. Interesse do Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 20/10/2025

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Inseminação Artificial Caseira. Registro de Nascimento apenas em Nome de uma das Mães. Pedido de Inclusão das Duas Mães no Registro Público.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Registro de Nascimento com os Nomes das Duas Mães

Data de Publicação: 20/10/2025

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Curatela Provisória. Nomeação de Ex-cônjuge como Curador. Conflito Familiar.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 20/10/2025

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Inventário. Presunção da Veracidade de Legitima. Direitos do Espólio.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 17/10/2025

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Abandono Afetivo. Suspensão do Sobrenome Paterno. Registro Civil.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Abandono Afetivo

Data de Publicação: 17/10/2025

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Alimentos Avoengos. Pagamento do Valor. Obrigação Subsidiária.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 17/10/2025

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Declaração de União Estável. Vício de Consentimento. Escritura Pública.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 17/10/2025

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Destituição do Poder Familiar. Condições Inadequadas de Cuidado.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Proteção ao Melhor Interesse da Criança e do Adolescente

Data de Publicação: 17/10/2025

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