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17146 resultados

União Estável. Post Mortem. Ausência de Convivência Pública.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 18/12/2025

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Inventário. Partilha. Ação Cumulada com União Estável Post Mortem.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 18/12/2025

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Direito da Mulher. Manutenção das medidas protetivas para a mulher. Direito de convivência com o filho permanece resguardado. Ajuste pelas vias próprias, sem comprometer a eficácia das medidas deferidas em favor da vítima.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito à Proteção da Vítima Defesa e Proteção da Mulher

Data de Publicação: 18/12/2025

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Remoção de Inventariante. Ausência de Contraditório e Ampla Defesa. Proibição de Decisão Surpresa.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Inventariante Princípio do Contraditório e Ampla Defesa

Data de Publicação: 18/12/2025

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Ação de Petição de Herança. Prazo Prescrional de 10 anos. Data do óbito.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança Demora na reivindicação da Herança

Data de Publicação: 18/12/2025

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Pensão por Morte. União Estável Comprovada. Direito da Companheira.

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Direito Sucessório da Companheira

Data de Publicação: 17/12/2025

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Honorários Advocatícios. Alimentos. Subsistência do Advogado.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos Sobrevivência

Data de Publicação: 17/12/2025

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Pacto Antenupcial. Pedido de Nulidade. Alegação de Erro Substancial. Regime de Separação Convencional de Bens. Direito Real de Habitação.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pacto Antrenupcial Separação de Bens

Data de Publicação: 17/12/2025

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Prisão Civil do Devedor de Alimentos. Pagamento Parcial do Débito Alimentar não é motivo para não ocorrer a prisão.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Alimentos Inadimplência

Data de Publicação: 17/12/2025

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Regulamentação de Visitas. Obrigação de Fazer. Não Comprovação de Descumprimento. Retirada da Multa de Diária e demais cominações.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Visitas Direito de Convivência

Data de Publicação: 17/12/2025

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