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15799 resultados

Retificação de Registro. Mudança do Nome. Gênero Sexual.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 16/12/2024

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Partilha de Bem. Dissolução da União Estável. Uso de Imóvel.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 16/12/2024

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Sobrepartilha. Sucessões. Inventário.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 16/12/2024

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Danos Morais. Ofensas. Alienação Parental.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 16/12/2024

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Herança Jacente. Inventário. Testamento.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 16/12/2024

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Alimentos. Filho contra Genitora. Assistência Mútua.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 13/12/2024

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Dissolução de União Estável. Medida Protetiva. Maria da Penha.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 13/12/2024

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Substituição de Curador. Curatela. Ação de Interdição.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 13/12/2024

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Divórcio Litigioso. Partilha de Bens. Divórcio Liminar.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 13/12/2024

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Partilha de Bens. Reconvenção. Partilha Consensual.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 13/12/2024

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