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Inventário. Empresa Individual. Liquidação no Inventário. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Empresa Individual Liquidação no Inventário Possibilidade

Data de Publicação: 24/11/2022

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Nulidade de testamento. Vícios não comprovados. Testamento público .Presunção de veracidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Nulidade de testamento Vícios não comprovados Testamento público Presunção de veracidade

Data de Publicação: 24/11/2022

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Bem de Família. Imóvel de elevado valor. Penhora. Possibilidade

Tribunal: TRT2

Tema(s): Bem de Família Imóvel de elevado valor Penhora Possibilidade

Data de Publicação: 24/11/2022

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Benefício assistencial. Requisitos. Pessoa com deficiência. Jovem com surdez bilateral severa

Tribunal: TRF4

Tema(s): Benefício assistencial Requisitos Pessoa com deficiência Jovem com surdez bilateral severa

Data de Publicação: 24/11/2022

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Contrato bancário. Empréstimo fraudulento. Idoso com mais de 75 anos. Dano moral configurado

Tribunal: TJAM

Tema(s): Contrato bancário Empréstimo fraudulento Idoso com mais de 75 anos Dano moral configurado

Data de Publicação: 24/11/2022

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Pedido de realização de estudo psicossocial. Medida recomendada. Observância. Princípio do melhor interesse da criança. Decisão mantida

Tribunal: TJDF

Tema(s): Pedido de realização de estudo psicossocial Medida recomendada Observância Princípio do melhor interesse da criança Decisão mantida

Data de Publicação: 23/11/2022

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Vara de Família. Competência. Julgamento de indenização por abandono afetivo

Tribunal: TJES

Tema(s): Vara de Família Competência Julgamento de indenização por abandono afetivo

Data de Publicação: 23/11/2022

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Plano de saúde. Manutenção de benefício de um usuário dependente. Filho que necessita de tratamento de saúde constante. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de saúde Manutenção de benefício de um usuário dependente Filho que necessita de tratamento de saúde constante Possibilidade

Data de Publicação: 23/11/2022

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Penhora de bem de família. Registro de indisponibilidade. Bem de família

Tribunal: TRT4

Tema(s): Penhora de bem de família Registro de indisponibilidade Bem de família

Data de Publicação: 23/11/2022

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Destituição do poder familiar com adoção. Multiparentalidade. Concomintante paternidade socioafetiva e biológica

Tribunal: TJSP

Tema(s): Destituição do poder familiar com adoção Multiparentalidade Concomintante paternidade socioafetiva e biológica

Data de Publicação: 23/11/2022

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