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16494 resultados

Direito de Família. Divórcio com partilha de bens. Alimentos compensatórios. Meação de cotas sociais

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 22/07/2025

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Direito civil e processual civil. Apelação Cível. Usucapião especial urbana. Imóvel urbano . posse, herança e direito real de habitação.

Tribunal: TJPR

Tema(s): Direito real de habitação

Data de Publicação: 22/07/2025

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Alimentos gravídicos. Conversão alimentos provisórios. Realização DNA

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos gravídicos

Data de Publicação: 22/07/2025

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Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Sexo / Rcpn

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Retificação de Sexo

Data de Publicação: 22/07/2025

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Direito previdenciário. Pensão por morte. Protocolo com perspectiva de gênero

Tribunal: TRF 3

Tema(s): Pensão por morte

Data de Publicação: 22/07/2025

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Direito de família. Parentalidade socioafetiva.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Socioafetividade

Data de Publicação: 21/07/2025

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Direito das sucessões. Agravo de instrumento. Inventário. União estável . Partilha de bens

Tribunal: TJSC

Tema(s): Sucessões

Data de Publicação: 21/07/2025

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Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de anulação de casamento. Procedência

Tribunal: TJAM

Tema(s): Anulação do casamento

Data de Publicação: 21/07/2025

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Conflito negativo de competência. Obrigatoriedade de intervenção da FUNAI como entidade consultiva. Direito particular da criança indígena que não se confunde com direitos indígenas previstos no art. 231 da CF

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 21/07/2025

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Apelação cível. Ação de alteração de registro civil. Retificação de registro de nascimento. Relação homoafetiva . Inseminação artificial caseira

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inseminação artificial caseira

Data de Publicação: 21/07/2025

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