Alimentos avoengos. Omissão do genitor. Responsabilidade subsidiária e complementar. Situação de vulnerabilidade da avó paterna. Suspensão da obrigação.
Remoção de inventariante. Alegação de contradição entre decisões sobre a retenção de aluguéis e má-gestão. Inexistência de prova de dolo específico ou má-fé.
Regulamentação de convivência familiar entre genitor e filhos menores. Pedido de tutela de urgência. Discussão sobre alienação parental e necessidade de acompanhamento psicológico
Alteração de regime de bens no casamento. Efeitos ex nunc. Alegação de nulidade do regime de separação legal por ausência de pacto antenupcial. Inexistência de nulidade.
Interdição. Conversão originária para tomada de decisão apoiada. Retorno ao regime de curatela provisória. Alegação de agravamento do quadro psíquico e vulnerabilidade. Ausência de demonstração inequívoca de risco imediato.
Ausência. Declaração de morte presumida. Inexistência de autorização legal para avançar diretamente à sucessão definitiva. Necessidade de cumprimento das etapas intermediárias e dos respectivos prazos.
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