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16579 resultados

Ação de Alimentos. Fixação. Guarda Compartilhada.

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 14/08/2025

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Ação de Interdição. Curatela Provisória. Litigância de Má-fé.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 14/08/2025

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Anulação de Partilha. Divórcio Extrajudicial. Sobrepartilha.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 14/08/2025

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Reconhecimento de Paternidade. Socioafetiva. Post Mortem.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Socioafetiva

Data de Publicação: 14/08/2025

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Paternidade Biológica. Exame de DNA. Vício de Consentimento.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 14/08/2025

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União Estável. Reconhecimento Incidental. Inventário.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 13/08/2025

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Inventário. Partilha. Exclusão de Bem Imóvel. Substituição de Inventariante.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 13/08/2025

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Divórcio Post Mortem. Direito Potestativo. Morte Superveniente.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 13/08/2025

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Ação de Guarda. Unilateral Materna. Alimentos Fixados.

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 13/08/2025

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Sobrepartilha de Bens. Inventário. Escritura Pública. Direitos Hereditários.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 13/08/2025

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