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17841 resultados

União estável. Relação concomitante ao casamento. Ausência de comprovação de separação de fato. Concubinato.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 11/06/2026

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Bem Adquirido por Herança. Constância do Matrimônio. Divórcio e Partilha dos Bens.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 11/06/2026

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Pensão por morte. União estável homoafetiva . Comprovação da convivência pública, contínua e duradoura até a data do óbito. Presunção legal de dependência econômica. Dano moral não configurado.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Pensão por morte

Data de Publicação: 11/06/2026

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Divórcio Post Mortem. Morte Superveniente de um dos Cônjuges. Legitimidade do Espólio.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 11/06/2026

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Guarda compatilhada. Residência fixada com a avó materna desde o nascimento. Ausência de formalização da guarda tem gerado dificuldades para matrícula escolar e atendimento médico. Princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 10/06/2026

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Namoro Qualificado. Reconhecendo União Estável. Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 10/06/2026

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Alimentos Gravídicos. Majoração. Fixação de Alimentos Provisórios. Gravidez de Alto Risco.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 10/06/2026

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Remoção de inventariante. Omissão quanto às movimentações bancárias posteriores ao óbito. Descumprimento de ordem judicial de apresentação de extratos.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário e partilha

Data de Publicação: 10/06/2026

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Indeferimento de Curatela Provisória. Interdição. Comprovação de Incapacidade Civil.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 10/06/2026

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União estável firmada por maior de 80 anos com adoção do regime de comunhão parcial de bens. Direito de herança. Aplicação do regime da separação obrigatória de bens.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 09/06/2026

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