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Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Capacidade financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade

Data de Publicação: 21/03/2023

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Plano de saúde. Garantia de home care a criança com síndrome de West. Possibilidade

Tribunal: TJPE

Tema(s): Plano de saúde Garantia de home care a criança com síndrome de West Possibilidade

Data de Publicação: 20/03/2023

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Investigação de paternidade post mortem. Realização de exame de dna por exumação. Produção de provas. Taxatividade mitigada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Realização de exame de dna por exumação Produção de provas Taxatividade mitigada

Data de Publicação: 20/03/2023

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Regulamentação de visitas entre a genitora e as filhas menores. Melhor interesse da criança. Visita acompanhada pela guardiã

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regulamentação de visitas entre a genitora e as filhas menores Melhor interesse da criança Visita acompanhada pela guardiã

Data de Publicação: 20/03/2023

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Medida protetiva ao idoso. Pretensão do genitor de afastamento do seu filho do lar familiar em razão de acúmulo de objetos e ameaça de morte. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Medida protetiva ao idoso Pretensão do genitor de afastamento do seu filho do lar familiar em razão de acúmulo de objetos e ameaça de morte Possibilidade

Data de Publicação: 20/03/2023

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Direito de sucessão. Arbitramento de aluguel. Cônjuge sobrevivente. Direito real de habitação. Copropriedade de terceiro anterior à abertura da sucessão

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Direito de sucessão Arbitramento de aluguel Cônjuge sobrevivente Direito real de habitação Copropriedade de terceiro anterior à abertura da sucessão

Data de Publicação: 20/03/2023

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Cobrança de aluguéis. Situação fática. Pretensão inicial do autor para fixação de aluguéis em face da exconvivente em razão de estar ocupando exclusivamente e de forma gratuita. Imóvel pertencente ao patrimônio comum do excasal

Tribunal: TJPR

Tema(s): Cobrança de aluguéis Situação fática Pretensão inicial do autor para fixação de aluguéis em face da exconvivente em razão de estar ocupando exclusivamente e de forma gratuita Imóvel pertencente ao patrimônio comum do excasal

Data de Publicação: 20/03/2023

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Execução de titulo extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de reconsideração e determinou a aplicação de multa. Recurso do executado

Tribunal: TJPR

Tema(s): Execução de titulo extrajudicial Decisão que indeferiu o pedido de reconsideração e determinou a aplicação de multa Recurso do executado

Data de Publicação: 20/03/2023

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Anulação de testamento. Direito sucessório. Lei vigente no momento da morte. Direito de testar. Limite na legítima dos herdeiros necessários

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de testamento Direito sucessório Lei vigente no momento da morte Direito de testar Limite na legítima dos herdeiros necessários

Data de Publicação: 17/03/2023

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Reconhecimento de união estável. Partilha de bens. Imprescritibilidade da partilha de bens

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento de união estável Partilha de bens Imprescritibilidade da partilha de bens

Data de Publicação: 17/03/2023

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