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17627 resultados

Testamento Particular. Suspensão dos Efeitos. Tutela Provisória. Incapacidade do Testador.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 15/04/2026

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Usucapião familiar. Abandono do lar. Imóvel maior que o tamanho exigido em lei.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Usucapião

Data de Publicação: 15/04/2026

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Petição de herança. Pessoa não concebida à época da abertura da sucessão. Princípio da saisine.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 15/04/2026

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Guarda Avoenga. Regulamentação de Convivência. Situação Fática Existente.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 14/04/2026

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Perda do poder familiar. Guarda unilateral. Ação penal em curso. Presunção de inocência.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Perda do Poder Familiar

Data de Publicação: 14/04/2026

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Retificação de Registro Civil. Obtenção de Cidadania Italiana. Casamento de Ascendentes.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 14/04/2026

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Alimentos provisórios. Pedido de minoração.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 14/04/2026

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Abertura e registro de testamento público. Ausência de exigência da citação dos herdeiros. Testamento válido.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 14/04/2026

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Sonegação de bens. Regime de comunhão universal de bens. Ausência de prova.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 13/04/2026

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Sobrepartilha de Dívida. Débito Escolar. Despesas pós Divórcio.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 13/04/2026

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