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Alimentos avoengos. Exoneração. Obrigação sucessiva. Acordo com o genitor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos avoengos Exoneração Obrigação sucessiva Acordo com o genitor

Data de Publicação: 11/10/2021

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Multiparentalidade. Produção de provas. Pedido de reconhecimento de maternidade socioafetiva. Proteção da criança

Tribunal: TJSP

Tema(s): Multiparentalidade Produção de provas Pedido de reconhecimento de maternidade socioafetiva Proteção da criança

Data de Publicação: 11/10/2021

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Pedido de pensão por morte. Prescrição. Viúva que efetuou o pedido após 10 anos. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Pedido de pensão por morte Prescrição Viúva que efetuou o pedido após 10 anos Possibilidade

Data de Publicação: 11/10/2021

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Custeio de medicação. Tratamento com infusão contínua de insulina subcutânea de criança. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Custeio de medicação Tratamento com infusão contínua de insulina subcutânea de criança Possibilidade

Data de Publicação: 10/10/2021

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Divórcio. Partilha . Regime de comunhão universal de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Partilha Regime de comunhão universal de bens

Data de Publicação: 10/10/2021

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Regulamentação de visita de idoso. Direito de convivência familiar. Princípio do melhor interesse do idoso

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regulamentação de visita de idoso Direito de convivência familiar Princípio do melhor interesse do idoso

Data de Publicação: 10/10/2021

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Alimentos. Cônjuges. Necessidade. Comprovação. Fixação. Valor. Razoabilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Cônjuges Necessidade Comprovação Fixação Valor Razoabilidade

Data de Publicação: 10/10/2021

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Escritura pública de inventário e partilha. Direitos creditórios. Procuração em causa própria. Inexistência de requisito para a concessão da tutela antecipada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Escritura pública de inventário e partilha Direitos creditórios Procuração em causa própria Inexistência de requisito para a concessão da tutela antecipada

Data de Publicação: 10/10/2021

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Regulamentação de Regime de Convivência. Declínio de competência em razão da mudança do domicílio das partes e dos menores. Indeferimento

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Regulamentação de Regime de Convivência Declínio de competência em razão da mudança do domicílio das partes e dos menores Indeferimento

Data de Publicação: 08/10/2021

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Inventário. Sobrepartilha. Erro na descrição do monte-mor. Prescrição afastada por renúncia. Cabimento da sobrepartilha

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Sobrepartilha Erro na descrição do monte-mor Prescrição afastada por renúncia Cabimento da sobrepartilha

Data de Publicação: 08/10/2021

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