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16074 resultados

Medida de Proteção. Direito a Visitação. Abuso Sexual.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abuso Sexual

Data de Publicação: 18/03/2025

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Inventário. Direitos Possessórios. Comprovação de Posse.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 18/03/2025

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Exoneração de Alimentos. Maioridade Civil. Manutenção da Pensão.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 18/03/2025

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Ação de Divórcio. Extrajudicial. Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 18/03/2025

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Alimentos Compensatórios. Fixação. Tutela de Urgência.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 17/03/2025

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Nulidade de Testamento. Incapacidade do Falecido. Última Vontade.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 17/03/2025

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Maternidade Socioafetiva. Post Mortem. Comprovação de Vontade.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Socioafetiva

Data de Publicação: 17/03/2025

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União Estável. Comprovada. Post Mortem. Constituição de Família.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 17/03/2025

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Divórcio. Litigioso. Partilha de Bens. Tutela de Evidência.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 17/03/2025

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Apelação Cível. Direito de família. Socioafetividade. Post mortem

Tribunal: TJMG

Tema(s): Socioafetividade

Data de Publicação: 14/03/2025

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