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Acolhimento institucional de idoso em entidade de longa permanência (ILPI). Matéria defensiva não apreciada na origem. Supressão de instância. Ausência dos requisitos autorizadores da medida liminar.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Direito do Idoso

Data de Publicação: 18/08/2026

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Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento cerrado.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 17/08/2026

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Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem cumulada com petição de herança. Ausência de comprovação inequívoca. Inexistência de manifestação pública e contínua de filiação.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 17/08/2026

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Alimentos compensatórios. Adiamento da audiência de instrução e julgamento. Ausência de interesse recursal.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 17/08/2026

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Doação inoficiosa. Imóvel doado em vida. Pedido de depósito judicial de aluguéis. Antecipação indevida dos efeitos de eventual procedência da pretensão sucessória

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Doação

Data de Publicação: 17/08/2026

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Usucapião familiar. Alegação de abandono do lar. Paradeiro do cônjuge conhecido. Auxílio e contatos esporádicos com a filha. Não configurado.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião

Data de Publicação: 17/08/2026

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União estável paralela. Impossibilidade de reconhecimento. Concubito impuro.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): união estável

Data de Publicação: 14/08/2026

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Guarda Unilateral. Fixada Incialmente ao Genitor. Modificação para Genitora. Participação dos Pais.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 14/08/2026

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Sobrepartilha. Mandado de Segurança. Cálculo do ITCMD sobre novos Bens.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 14/08/2026

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Substituição de Curatela. Remoção de Curador. Situação de Vulnerabilidade.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 14/08/2026

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