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17472 resultados

Pacto antenupcial. Aplicação do regime legal. Partilha.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pacto antenupcial

Data de Publicação: 03/03/2026

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Afastamento do Lar Conjugal. Convivência Paterno-Filial. Guarda Unilateral Materna.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 03/03/2026

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Investigação de paternidade. Pedido de majoração de alimentos. Observância do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Investigação de paternidade e alimentos

Data de Publicação: 03/03/2026

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Colação de bens. Quotas de holding familiar doadas aos herdeiros. Antencipação de legítima.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 03/03/2026

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Usucapião Extraordinária. Herança Jacente. Declaração de Vacância. Inventário.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Usucapião

Data de Publicação: 03/03/2026

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Abandono afetivo de idoso pela curadora. Pedido indenizatório pelos demais filhos. Provimento negado.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abandono afetivo

Data de Publicação: 02/03/2026

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Guarda unilateral em favor do genitor. Agressão física confessada pela genitora.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 02/03/2026

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Bens no exterior. Pedido de inclusão de bens situados no exterior no inventário no Brasil. Negado provimento do recurso.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 02/03/2026

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Exoneração de Alimentos. Maioridade civil e ausência de demonstração de necessidade. Citação por edital válida.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 02/03/2026

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Curatela do executado. Reconhecimento da incapacidade superveniente. Suspensão dos atos expropriatórios.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 02/03/2026

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