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17890 resultados

Ação de investigação de paternidade c/c retificação de registro civil. Reconhecimento voluntário anteriormente. Irrevogabilidade do reconhecimento de filiação.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 23/06/2026

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Ação de Guarda. Risco de Decisões Conflitantes na Dinâmica Familiar. Responsabilidade Parental.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 23/06/2026

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Ação de alteração de regime de bens. Comunhão parcial para separação total . Efeitos ex nunc. Direitos de terceiros ressalvados.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Regime de bens

Data de Publicação: 23/06/2026

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Alienação de Imóvel. Imóvel Pertencente a Filhos Menores. Despesa Educacional.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Alienação de Imóvel

Data de Publicação: 22/06/2026

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Sonegação de bens. Ação de sonegados. Desnecessária a suspensão do inventário.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 22/06/2026

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Habilitação de herdeiro. Inventário. Alegação de prescrição e nulidade processual. Prazo prescricional não encerrado. Suspensão do processo.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 22/06/2026

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Pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento público. Alegação de prejudicialidade externa. Investigação criminal sobre a causa da morte da testadora. Pedido de suspensão do registro do testamento negado.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 22/06/2026

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Doação inoficiosa. Pedido de anulação. Reconhecimento.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 22/06/2026

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Divórcio Consensual. Acordo sobre Guarda. Convivência Familiar com Decretação de Divórcio.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 19/06/2026

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Suspensão do poder familiar. Família extensa. Negligência parental.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Poder familiar

Data de Publicação: 19/06/2026

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