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Medida protetiva de urgência. Alimentos provisionais. Proibição de contato com a vítima e familiares. Regulamentação de visitas perante o juízo de família.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Alimentos e visita

Data de Publicação: 01/07/2026

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Divórcio Consensual. Guarda Compartilhada da Filha. Consenso ao Valor dos Alimentos.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 30/06/2026

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Herança digital. Incompetência dos juizados especiais cíveis. Extinção do processo sem julgamento de mérito. Competência da Vara das Sucessões.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 30/06/2026

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Interdição. Melhor Interesse do Incapaz. Presunção de Vulnerabilidade e Incapacidade Civil.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 30/06/2026

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Alimentos Gravídicos. Fixação Provisória. Indícios Suficientes da Paternidade.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 30/06/2026

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Usucapião Familiar. Partilha Judicial do Imóvel. Abandono Voluntário do Lar.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Usucapião Familiar

Data de Publicação: 30/06/2026

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Reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. Regime de comunhão parcial . Presunção de esforço comum. Partilha de veículos adquiridos na constância da união.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 29/06/2026

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Guarda unilateral fixada liminarmente. Ausência de elementos para restrição do convívio materno. Readequação do regime para convivência equilibrada.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 29/06/2026

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Sucessão. Colação de bens reconhecidos como doações por simulação.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Colação

Data de Publicação: 29/06/2026

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Alimentos gravídicos. Indícios de paternidade. Ausência de prova dos rendimentos do suposto genitor. Binômio necessidade/possibilidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 29/06/2026

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