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Interdição. Atribuição de curatela definitiva. Pedido de substituição de curatela
Tribunal: TJMGTema(s): Interdição Atribuição de curatela definitiva Pedido de substituição de curatela
Data de Publicação: 05/10/2020
Exoneração de alimentos avoengos. Oferta de alimentos pelo genitor. Regulamentação de visitas paternas
Tribunal: TJRSTema(s): Exoneração de alimentos avoengos Oferta de alimentos pelo genitor Regulamentação de visitas paternas
Data de Publicação: 05/10/2020
Título extrajudicial. Penhora de direitos advindos de contrato de alienação fiduciária em garantia de bem imóvel. Bem de família
Tribunal: TJRJTema(s): Título extrajudicial Penhora de direitos advindos de contrato de alienação fiduciária em garantia de bem imóvel Bem de família
Data de Publicação: 02/10/2020
Devedor Contumaz. Devedor de honorários sucumbenciais e créditos alimentares. Bloqueio da CNH. Possibilidade
Tribunal: TJSPTema(s): Devedor Contumaz Devedor de honorários sucumbenciais e créditos alimentares Bloqueio da CNH Possibilidade
Data de Publicação: 02/10/2020
Montante expressivo. Segurado do INSS. Necessidade de habilitação dos herdeiros para saque
Tribunal: TJRSTema(s): Montante expressivo Segurado do INSS Necessidade de habilitação dos herdeiros para saque
Data de Publicação: 02/10/2020
Violência doméstica. Extensão da proteção da Lei Maria da penha. Vítima transexual
Tribunal: TJACTema(s): Violência doméstica Extensão da proteção da Lei Maria da penha Vítima transexual
Data de Publicação: 01/10/2020
Convívio materno. Pandemia. Ausência de risco à saúde das partes. Observância das medidas de isolamento. Prudência
Tribunal: TJDFTTema(s): Convívio materno Pandemia Ausência de risco à saúde das partes Observância das medidas de isolamento Prudência
Data de Publicação: 01/10/2020
Direito à moradia. Bem de família. Anulação de penhora. Imóvel de fiador em contrato de locação comercial
Tribunal: STFTema(s): Direito à moradia Bem de família Anulação de penhora Imóvel de fiador em contrato de locação comercial
Data de Publicação: 01/10/2020
Recebimento de denúncia. Crime de homofobia. Ato discriminatório
Tribunal: TJACTema(s): Recebimento de denúncia Crime de homofobia Ato discriminatório
Data de Publicação: 30/09/2020
Alienação fiduciária. Casal não conseguiu arcar com os custos do financiamento. Banco restituirá diferença entre bem avaliado para leilão e dívida de financiamento
Tribunal: TJSPTema(s): Alienação fiduciária Casal não conseguiu arcar com os custos do financiamento Banco restituirá diferença entre bem avaliado para leilão e dívida de financiamento
Data de Publicação: 30/09/2020
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