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Comunhão parcial de bens. Partilha. Imóvel. Sub-rogação. Necessidade de prova destinação do numerário. Veículo. Registrado em nome de cônjuge. Partilha. Aquisição de bem após separação de fato. Não partilhável

Tribunal: TJMG

Tema(s): Comunhão parcial de bens Partilha Imóvel Sub-rogação Necessidade de prova destinação do numerário Veículo Registrado em nome de cônjuge Partilha Aquisição de bem após separação de fato Não partilhável

Data de Publicação: 05/10/2021

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Ação direta de inconstitucionalidade. Incidência de imposto de renda sobre pensão alimentícia fundada no direito de família. Inconstitucionalidade

Tribunal: STF

Tema(s): Ação direta de inconstitucionalidade Incidência de imposto de renda sobre pensão alimentícia fundada no direito de família Inconstitucionalidade

Data de Publicação: 04/10/2021

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Inventário. Falecimento da única herdeira. Dependência de uma das partilhas em relação à outra. Cumulação dos dois inventários perante o mesmo juízo

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Falecimento da única herdeira Dependência de uma das partilhas em relação à outra Cumulação dos dois inventários perante o mesmo juízo

Data de Publicação: 04/10/2021

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Sobrepartilha. Iliquidez momentânea do espólio. Diferimento do recolhimento de custas e despesas processuais. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sobrepartilha Iliquidez momentânea do espólio Diferimento do recolhimento de custas e despesas processuais Possibilidade

Data de Publicação: 04/10/2021

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Alienação de bens dispostos em testamento. Interessados que concordam com a venda dos imóveis. Deferimento

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Alienação de bens dispostos em testamento Interessados que concordam com a venda dos imóveis Deferimento

Data de Publicação: 01/10/2021

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Negatória de paternidade com anulação de registro de nascimento. Ausência de vício de consentimento. Relação socioafetiva. Existência

Tribunal: STJ

Tema(s): Negatória de paternidade com anulação de registro de nascimento Ausência de vício de consentimento Relação socioafetiva Existência

Data de Publicação: 01/10/2021

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Requisitos. Partilha da posse .Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Requisitos Partilha da posse Possibilidade

Data de Publicação: 01/10/2021

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Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Possibilidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Possibilidade

Data de Publicação: 30/09/2021

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Herança. Recolhimento do ITCMD. A partir da data da constituição do patrimônio

Tribunal: TJSP

Tema(s): Herança Recolhimento do ITCMD A partir da data da constituição do patrimônio

Data de Publicação: 30/09/2021

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Revisional de alimentos. Não configuração. Constituição de nova família .Irrelevância. Manutenção da obrigação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Não configuração Constituição de nova família Irrelevância Manutenção da obrigação

Data de Publicação: 30/09/2021

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