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Divórcio. Alimentos transitórios. Ex-cônjuge. Obrigação excepcional e temporária. Partilha

Tribunal: TJDF

Tema(s): Divórcio Alimentos transitórios Ex-cônjuge Obrigação excepcional e temporária Partilha

Data de Publicação: 23/09/2022

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União estável. Reconhecimento e dissolução post mortem. Imóvel de residência da família. Direito real de habitação

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Reconhecimento e dissolução post mortem Imóvel de residência da família Direito real de habitação

Data de Publicação: 22/09/2022

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Prestação de contas. Curatela. Interdição. Despesas. Ausência de comprovação. Contas rejeitadas

Tribunal: TJDF

Tema(s): Prestação de contas Curatela Interdição Despesas Ausência de comprovação Contas rejeitadas

Data de Publicação: 22/09/2022

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Inventário. Expedição de alvará para levantamento de quantia não compreendida em testamento. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Expedição de alvará para levantamento de quantia não compreendida em testamento Impossibilidade

Data de Publicação: 22/09/2022

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Registro de testamento. Testamento particular elaborado por processo mecânico. Inexistência de irregularidade que denote a necessidade de anulação do testamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Registro de testamento Testamento particular elaborado por processo mecânico Inexistência de irregularidade que denote a necessidade de anulação do testamento

Data de Publicação: 22/09/2022

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Inclusão do nome da madrasta no registro dos enteados. Maternidade socioafetiva. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inclusão do nome da madrasta no registro dos enteados Maternidade socioafetiva Possibilidade

Data de Publicação: 22/09/2022

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Penhora de proventos. Penhora de 30% da aposentadoria de devedor. Possibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Penhora de proventos Penhora de 30% da aposentadoria de devedor Possibilidade

Data de Publicação: 22/09/2022

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Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Capacidade financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade

Data de Publicação: 22/09/2022

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Testamento. Rompimento. Nascimento de novo herdeiro após o testamento. Eficácia do testamento. Herdeiros existentes

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento Rompimento Nascimento de novo herdeiro após o testamento Eficácia do testamento Herdeiros existentes

Data de Publicação: 22/09/2022

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Exoneração de alimentos. Filho maior de idade casado e com emprego. Ausência de necessidade dos alimentos. Tutela provisória. Cabimento

Tribunal: TJMT

Tema(s): Exoneração de alimentos Filho maior de idade casado e com emprego Ausência de necessidade dos alimentos Tutela provisória Cabimento

Data de Publicação: 21/09/2022

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