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Sobrepartilha. Homologação de sobrepartilha amigável. Recolhimento do Itcmd. Reforma da decisão. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sobrepartilha Homologação de sobrepartilha amigável Recolhimento do Itcmd Reforma da decisão Cabimento

Data de Publicação: 07/10/2021

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Ação de alimentos. Majoração do quantum fixado na origem. Trinômio proporcionalidade, necessidade e possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de alimentos Majoração do quantum fixado na origem Trinômio proporcionalidade, necessidade e possibilidade

Data de Publicação: 06/10/2021

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Dissolução de união estável. Bem imóvel. Residência do ex-casal. Construção realizada durante união estável e benfeitorias. Partilha devida

Tribunal: TJRS

Tema(s): Dissolução de união estável Bem imóvel Residência do ex-casal Construção realizada durante união estável e benfeitorias Partilha devida

Data de Publicação: 06/10/2021

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Inventário. Alienação antecipada de bem. Anuência dos herdeiros. Autorização judicial

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Alienação antecipada de bem Anuência dos herdeiros Autorização judicial

Data de Publicação: 06/10/2021

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Concessão de Guarda Alternada. Paternidade de modo responsável. Melhor interesse dos menores

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Concessão de Guarda Alternada Paternidade de modo responsável Melhor interesse dos menores

Data de Publicação: 05/10/2021

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Tutela de evidência. Dupla maternidade. Filiação. Possibilidade

Tribunal: TRF3

Tema(s): Tutela de evidência Dupla maternidade Filiação Possibilidade

Data de Publicação: 05/10/2021

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Cirurgia de resignação sexual e facial. Pessoa transexual. Obrigação de cobertura das cirurgias pelo plano de saúde

Tribunal: TJMT

Tema(s): Cirurgia de resignação sexual e facial Pessoa transexual Obrigação de cobertura das cirurgias pelo plano de saúde

Data de Publicação: 05/10/2021

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Lavratura de sucessivos testamentos públicos, em que o segundo testamento revoga o primeiro e o terceiro testamento revoga o segundo. Agravante que não mais detém direitos testamentários em relação ao espólio

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Lavratura de sucessivos testamentos públicos, em que o segundo testamento revoga o primeiro e o terceiro testamento revoga o segundo Agravante que não mais detém direitos testamentários em relação ao espólio

Data de Publicação: 05/10/2021

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha homologada com expedição de formais de partilha. Pedido de dispensa da exigência de quitação do itcd

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha homologada com expedição de formais de partilha Pedido de dispensa da exigência de quitação do itcd

Data de Publicação: 05/10/2021

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Inventário. Partilha. Imóvel sem registro. Direitos possessórios. Possibilidade de partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Partilha Imóvel sem registro Direitos possessórios Possibilidade de partilha

Data de Publicação: 05/10/2021

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