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Alimentos Compensatórios. Divórcio Litigioso. Pensão entre Cônjuges.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 28/11/2025

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Dupla Paternidade. Retificação de Registro Civil. Biológico e Socioafetivo.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 28/11/2025

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Guarda Unilateral para a Genitora. Restrição às visitas paterna. Violência doméstica.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Modificação de guarda

Data de Publicação: 28/11/2025

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Obrigação de pagar o ITCD na transmissão e na doação. Alegação de Pendências no imóvel. Não abertura do inventário.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Repetição de Indébito Tributário Incidência de dois fatos geradores do ITCD

Data de Publicação: 28/11/2025

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Anulação de Testamento Público. Alegação da incapacidade do testador. Parte maior doada à filha. Pedido improcedente.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento Herança

Data de Publicação: 28/11/2025

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Usucapião Familiar. Abandono do lar pelo genitor. Sem convivência com a esposa e as filhas por mais de 2 anos.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião Divisão dos aluguéis

Data de Publicação: 28/11/2025

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Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Retificação de Registro Civil.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 28/11/2025

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Guarda Unilateral. Cuidados Avoengos. Regularização para o Melhor Interesse do Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 28/11/2025

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Anulação de Testamento. Incapacidade do Testador. Testamento Público.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 27/11/2025

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Infidelidade Conjugal. Inexistência de Dano Moral. Dinâmica Fática Comprovada.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Infidelidade

Data de Publicação: 27/11/2025

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