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16464 resultados

Declaração de Filiação. Paternidade Socioafetiva. Post Mortem.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 08/07/2025

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Guarda Unilateral. Fixação de Alimentos. Fim da União Estável.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 08/07/2025

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Ação de Alimentos. Gravídicos. Indícios de Paternidade.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 08/07/2025

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Ação de Interdição. Fiscalização da Curatela. Domicílio do Interditando.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 08/07/2025

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União Estável. Pensão por Morte. Direito Previdenciário.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 08/07/2025

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Registro Civil. Multiparentalidade. Paternidade Socioafetiva.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Multiparentalidade

Data de Publicação: 07/07/2025

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Ação de Divórcio. Post Mortem. Embargo de Declaração.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 07/07/2025

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Ação de Inventário. União Estável. Comunhão Universal de Bens.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 07/07/2025

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Paternidade Reconhecida. Alimentos. Prova Testemunhal.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 07/07/2025

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Guarda Provisória. Convivência Avó. Ambiente Familiar e Escolar.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 07/07/2025

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