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Data de Publicação: 19/09/2023
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Data de Publicação: 19/09/2023
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Data de Publicação: 19/09/2023
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Data de Publicação: 19/09/2023
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Data de Publicação: 19/09/2023
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Data de Publicação: 18/09/2023
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Data de Publicação: 18/09/2023
Tema(s): Trabalhador com filho com transtorno do espectro autista Redução de jornada Possibilidade Manutenção da remuneração Direitos da Pessoa com Deficiência
Data de Publicação: 18/09/2023
Tema(s): Divórcio Cumprimento de sentença Matéria afeta ao direito de família Competência do juízo de família
Data de Publicação: 18/09/2023
Tema(s): Inventário Pedido de adiantamento de quinhão de herança Valor certo Possibilidade Necessidade comprovada
Data de Publicação: 18/09/2023
