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Alimentos. Exoneração. Filha maior. Matrícula em ensino médio. Desemprego. Comprovação da necessidade. Auxílio financeiro paterno .Manutenção

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Exoneração Filha maior Matrícula em ensino médio Desemprego Comprovação da necessidade Auxílio financeiro paterno Manutenção

Data de Publicação: 15/02/2024

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Sigilo bancário. Quebra. Necessidade. Razoabilidade. Provas carreadas voluntariamente pelas partes. Insuficiência. Partilha de bens do casal. Decretação de divórcio. Decisão inalterada

Tribunal: TJDF

Tema(s): Sigilo bancário Quebra Necessidade Razoabilidade Provas carreadas voluntariamente pelas partes Insuficiência Partilha de bens do casal Decretação de divórcio Decisão inalterada

Data de Publicação: 15/02/2024

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Curatela. Pedido de curatela provisória. Necessidade de realização de perícia médica

Tribunal: TJGO

Tema(s): Curatela Pedido de curatela provisória Necessidade de realização de perícia médica

Data de Publicação: 15/02/2024

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Pensão por morte. Ex cônjuge. Dependência econômica. Pensão alimentícia fixada na ação de divórcio

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pensão por morte Ex cônjuge Dependência econômica Pensão alimentícia fixada na ação de divórcio

Data de Publicação: 15/02/2024

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Reconhecimento de união estável. Requisitos. Ausência. Coabitação .Insuficiência. Namoro qualificado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de união estável Requisitos Ausência Coabitação Insuficiência Namoro qualificado

Data de Publicação: 15/02/2024

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Posse em cargo público. Candidato autista em vaga reservada às pessoas com deficiência. Ilegalidade da conclusão apresentada pela junta médica

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Posse em cargo público Candidato autista em vaga reservada às pessoas com deficiência Ilegalidade da conclusão apresentada pela junta médica

Data de Publicação: 14/02/2024

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Ação proposta pelos advogados após a morte do autor. Extinção da ação. Incapacidade do autor para ser parte

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação proposta pelos advogados após a morte do autor Extinção da ação Incapacidade do autor para ser parte

Data de Publicação: 14/02/2024

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Plano de saúde. Internação de criança fora da área de cobertura. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de saúde Internação de criança fora da área de cobertura Possibilidade

Data de Publicação: 14/02/2024

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Divórcio. Alimentos. Filho criança. Valor adequação. Dever de ambos os genitores

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Alimentos Filho criança Valor adequação Dever de ambos os genitores

Data de Publicação: 14/02/2024

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Bens móveis. Ausência de provas. Impossibilidade de partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Bens móveis Ausência de provas Impossibilidade de partilha

Data de Publicação: 14/02/2024

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