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Imóvel hipotecado em favor de empresa. Garantia de bem de família. Possibilidade
Tribunal: TJSPTema(s): Imóvel hipotecado em favor de empresa Garantia de bem de família Possibilidade
Data de Publicação: 07/10/2020
Guarda compartilhada. Regulamentação. Direito de visitas ao pai aos finais de semana alternados com pernoite
Tribunal: TJAPTema(s): Guarda compartilhada Regulamentação Direito de visitas ao pai aos finais de semana alternados com pernoite
Data de Publicação: 07/10/2020
Direitos coletivos. Milhas aéreas. Natureza patrimonial. Caso de falecimento do titular
Tribunal: TJSPTema(s): Direitos coletivos Milhas aéreas Natureza patrimonial Caso de falecimento do titular
Data de Publicação: 07/10/2020
Nulidade de doação. Princípio da intangibilidade da legítima dos herdeiros. Necessários
Tribunal: TJSPTema(s): Nulidade de doação Princípio da intangibilidade da legítima dos herdeiros Necessários
Data de Publicação: 07/10/2020
Família Monoparental. Pedido de pagamento em dobro do auxílio emergencial para homens. Negativa
Tribunal: TRF4Tema(s): Família Monoparental Pedido de pagamento em dobro do auxílio emergencial para homens Negativa
Data de Publicação: 06/10/2020
Inventário. Venda de bem pertencente ao espólio. Necessidade. Comprovação
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário Venda de bem pertencente ao espólio Necessidade Comprovação
Data de Publicação: 06/10/2020
Filiação proposta pelos avós paternos. Socioafetiva. Possibilidade jurídica. Destituição do poder familiar
Tribunal: TJRSTema(s): Filiação proposta pelos avós paternos Socioafetiva Possibilidade jurídica Destituição do poder familiar
Data de Publicação: 06/10/2020
Expedição de formal de partilha antes de concluído o inventário. Partilha amigável homologada judicialmente. Regime da comunhão universal de bens. Possibilidade
Tribunal: TJMSTema(s): Expedição de formal de partilha antes de concluído o inventário Partilha amigável homologada judicialmente Regime da comunhão universal de bens Possibilidade
Data de Publicação: 05/10/2020
Internação provisória. Revogação nos casos em que o prazo e conclusão do procedimento ultrapassam o previsto. ECA. Impossibilidade de elasticidade do prazo
Tribunal: STJTema(s): Internação provisória Revogação nos casos em que o prazo e conclusão do procedimento ultrapassam o previsto ECA Impossibilidade de elasticidade do prazo
Data de Publicação: 05/10/2020
Verbas salariais. Penhora para pagar dívida de condomínio. Possibilidade
Tribunal: TJSPTema(s): Verbas salariais Penhora para pagar dívida de condomínio Possibilidade
Data de Publicação: 05/10/2020
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