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18061 resultados

Incidente de remoção de inventariante. Desídia não comprovada. Morosidade do inventário. Controvérsia patrimonial pendente em ação de dissolução de união estável.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 06/08/2026

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União estável. Impossibilidade de reconhecimento de vínculos concomitantes . Prevalência da união mais antiga e pública.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 06/08/2026

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Alegação de violação de legítima. Alteração de regime de bens. Eficácia ex nunc. Ausência de prejuízo. Vedação de pacta corvina.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 06/08/2026

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Majoração de alimentos. Trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade. Filhos menores em tenra idade. Necessidade presumida. Demonstração da capacidade contributiva do alimentante.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 06/08/2026

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Pedido de exclusão de herdeiro por indignidade. Alegação de abandono afetivo. Impossibilidade de interpretação extensiva do artigo 1814 do Código Civil.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Abandono afetivo

Data de Publicação: 06/08/2026

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Usucapião Familiar. Abandono do Lar. Posse de Imóvel por 20 anos.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião Familiar

Data de Publicação: 05/08/2026

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Insolvência do espólio. Homologação da partilha negativa. Dispensa de processo autônomo para a declaração de insolvência.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 05/08/2026

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Testamento Público. Rompimento de Testamento. Análise de Vícios Externos.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 05/08/2026

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Adoção Unilateral. Alteração do Prenome. Parentalidade Socioafetiva.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 05/08/2026

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Alimentos provisórios. Majoração . Binômio necessidade-possibilidade. Capacidade contributiva demonstrada por gastos pretéritos.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 05/08/2026

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