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18251 resultados

Testamento público. Abertura, registro e cumprimento. Ausência de vício.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 30/09/2026

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Regulamentação de visitas pretendida pela avó paterna. Alimentos requeridos pela genitora em reconvenção. Ilegitimidade. Necessidade de regularização do pólo ativo da reconvenção.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 30/09/2026

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Pessoa Transgênero. Retificação de registro civil. Alteração de prenome e de gênero.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Transgênero

Data de Publicação: 30/09/2026

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Remoção de inventariante. Pedido de imissão na posse de imóvel rural do novo inventariante. Ausência de determinação expressa de desocupação ou imissão na posse no título executivo judicial.

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Inventariante

Data de Publicação: 30/09/2026

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Curatela. Alegação de insuficiência do conjunto probatório. Incapacidade relativa para os atos de natureza patrimonial e negocial. Preservação da capacidade para os atos existenciais.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 30/09/2026

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Alimentos compensatórios. Alegação de omissão quanto à sucumbência mínima e no mérito. Verba honorária expressa e fundamentadamente fixada na decisão.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 29/09/2026

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Ação de anulação de parte inoficiosa de doação. Improcedência. Legítima respeitada.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Doação

Data de Publicação: 29/09/2026

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Abandono afetivo. Pedido de exclusão de sobrenome paterno do registro civil. Pretensão de desconstituição do vínculo de filiação negada.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Abandono afetivo

Data de Publicação: 29/09/2026

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Sonegação de bens. Inventário. Ausência de ocultação ou omissão de bens da herança. Inexistência dos requisitos da sonegação. Processo por falta de interesse processual.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 29/09/2026

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Sobrepartilha. Valores referentes a restituição de imposto de renda não incluídos na partilha original. Processada nos próprios autos do inventário.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 29/09/2026

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