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Data de Publicação: 15/04/2021
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Data de Publicação: 15/04/2021
Tema(s): Inventário Comunhão universal de bens Direito à meação Bem imóvel objeto de legado no testamento Redução da disposição testamentária
Data de Publicação: 14/04/2021
Tema(s): Manutenção de pai biológico e afetivo em registro civil de menor Paternidade socioafetiva Multiparentalidade Possibilidade
Data de Publicação: 14/04/2021
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Data de Publicação: 14/04/2021
Tema(s): Aulas online Pandemia Não havendo prejuízo pedagógico Melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 14/04/2021
Tema(s): Penhora de bem recebido por herança Cônjuge da executada Impossibilidade de penhora para pagamento de débito trabalhista
Data de Publicação: 13/04/2021
Tema(s): Herança Anulação de partilha Inventários distintos Bens diversos
Data de Publicação: 13/04/2021
Tema(s): Pessoa idosa Internação Plano de saúde deve custear tratamento de idosa com covid em hospital não credenciado
Data de Publicação: 13/04/2021
Tema(s): Alienação parental Pleito de reforma da decisão que julgou procedente a demanda Possibilidade Não caracterizada situação de alienação parental
Data de Publicação: 12/04/2021
