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17554 resultados

Remoção de inventariante. Ausência de comprovação de descumprimento de deveres legais e prejuízo ao espólio.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 31/03/2026

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Reconhecimento de união estável post mortem. Não comprovação. Configuração de concubinato.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 31/03/2026

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Guarda unilateral paterna. Episódios de violência doméstica. Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 31/03/2026

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Testamento nulo. Incapacidade do testador na época do testamento. Impossibilidade de cumprimento.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 31/03/2026

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Alimentos gravídicos. Ressarcimento de valores. Condenação em cinquenta por cento das despesas durante a gestação.

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 31/03/2026

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Investigação de paternidade. Ausência de prova prévia do vínculo biológico. Pedido de alimentos provisórios negado.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Filiação e alimentos

Data de Publicação: 31/03/2026

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Usucapião familiar. Bem adquirido na constância do casamento. Condomínio mantido após o divórcio. Sem animus domini.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Usucapião

Data de Publicação: 31/03/2026

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Infidelidade Conjugal. Violação dos Deveres Conjugais. Ação de Indenização por Dano Moral.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Infidelidade Conjugal

Data de Publicação: 30/03/2026

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Testamento Particular. Incapacidade Civil do Testador. Anulação de Testamento.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 30/03/2026

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Sonegação de bens. Matéria de natureza sucessória. Conflito negativo de competência.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 30/03/2026

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