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17533 resultados

Abandono afetivo. Dano moral. Desentendimentos entre o genitor e seus filhos.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono afetivo

Data de Publicação: 26/03/2026

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Pessoa transgênero. Utilização de banheiro em shopping center. Exigência de comprovação por documento de identidade.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Transgênero

Data de Publicação: 25/03/2026

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Alimentos. Pedido de bloqueio de valores. Inexistência de fixação de alimentos anteriormente.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 25/03/2026

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Extinção do processo de inventário sem resolução do mérito. Desídia do inventariante. Remoção e substituição do inventariante.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 25/03/2026

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União Homoafetiva.  Comprovação Post Mortem. Convivência Familiar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 25/03/2026

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Pedido de antecipação de partilha. Alegação de vulnerabilidade social e econômica. Inexistência de comprovação da necessidade.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 25/03/2026

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Divórcio. Partilha de bens. Ausência de comprovação da titularidade do bem imóvel.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Partilha de bens

Data de Publicação: 24/03/2026

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Reconhecimento da Paternidade socioafetiva. Afastamento das preliminares de nulidade.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 24/03/2026

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Reconhecimento de União Estável. Separação de Corpos. Bloqueios Financeiros.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 24/03/2026

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Direito da viúva em concorrer na herança do imóvel particular. Regime da comunhão parcial de bens.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 24/03/2026

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