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17953 resultados

Anulação de doação inoficiosa com pedido subsidiário de redução. Doação realizada pelo autor da herança. Competência das varas cíveis. Conflito de competência negativo.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Doação

Data de Publicação: 16/07/2026

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Alimentos. Acordo homologado. Inadimplemento. Prisão civil. Cláusula penal.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 15/07/2026

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Reconhecimento de União Estável. Post Mortem. Alienação de Imóvel. Esforço Comum.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): União Estável 

Data de Publicação: 15/07/2026

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Guarda Provisória Avoenga. Busca e Apreensão de Menor. Melhor Interesse da Criança.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 15/07/2026

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Testamento Público. Insurgência da irmã da Testadora. Validação do Testamento.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 15/07/2026

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Inventário. Apuração de Acervo Patrimonial. Recurso de Herdeira. Sonegação de Bens.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 15/07/2026

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Alimentos provisórios. Binômio necessidade-possibilidade. Ausência de prova da incapacidade financeira da alimentante.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 14/07/2026

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Regulamentação de visita. Filho maior portador de deficiência.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Regulamentação de visita

Data de Publicação: 14/07/2026

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Usucapião familiar. Requisitos não preenchidos. Ausência de abandono do lar pelo cônjuge.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Usucapião

Data de Publicação: 14/07/2026

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Registro de testamento. Nulidade. Alegação de incapacidade da testadora.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 14/07/2026

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