Guarda compatilhada. Residência fixada com a avó materna desde o nascimento. Ausência de formalização da guarda tem gerado dificuldades para matrícula escolar e atendimento médico. Princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança.
Remoção de inventariante. Omissão quanto às movimentações bancárias posteriores ao óbito. Descumprimento de ordem judicial de apresentação de extratos.
União estável firmada por maior de 80 anos com adoção do regime de comunhão parcial de bens. Direito de herança. Aplicação do regime da separação obrigatória de bens.
Ação de guarda e regulamentação de visitas. Indeferimento tácito do pedido de antecipação de tutela. Regime de guarda compartilhada. Guarda fática exercida pelo pai.
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