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15864 resultados

Busca de Bens. Vinculação Patrimonial. Comunhão Parcial.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Patrimônio

Data de Publicação: 09/12/2024

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Testamento Público. Incapacidade. Vício de Consentimento.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 09/12/2024

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Divórcio. Retificação de Registro. Regime de Bens.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 09/12/2024

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Pensão por Morte. União Estável. Servidor Público.

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 09/12/2024

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Ação de Adoção. Encaminhamento. Melhor Interesse do Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 06/12/2024

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Partilha de Bens. Divórcio. Imóvel Financiado.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 06/12/2024

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Retificação de Registro Civil. Retirada do Patronímicos Paternos.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 06/12/2024

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Dissolução União Estável. Partilha de Bens. Aquisição na Convivência.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 06/12/2024

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Petição de Herança. Nulidade de Inventário e Partilha. Sucessão.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 06/12/2024

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Paternidade Socioafetiva. Multiparentalidade. Vínculo Familiar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Multiparentalidade

Data de Publicação: 05/12/2024

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