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17683 resultados

Renovação da Habilitação para Adoção Negativa. Ambiente inadequado para criança. Ausência de direito adquirido.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 08/04/2026

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Interdição. Curatela Provisória. Falecimento do Curatelado. Perda Superveniente do Objeto.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 08/04/2026

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Dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Filiação reconhecida.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Maternidade

Data de Publicação: 08/04/2026

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Partilha de Bem Imóvel. Posterior ao Divórcio. Conflito de Competência.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 08/04/2026

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Prisão civil. Habeas corpus. Quitação do débito. Expedição de alvará de soltura.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 07/04/2026

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Usucapião Familiar. Abandono do Lar. Partilha do Imóvel.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião Familiar

Data de Publicação: 07/04/2026

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Guarda provisória. Vínculo socioafetivo. Genitora falecida.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 07/04/2026

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Alimentos Avoengos. Obrigação Subsidiária. Litisconsórcio Passivo Necessário.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 07/04/2026

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Pensão por morte. Novo casamento. Cancelamento da pensão.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Pensão por morte

Data de Publicação: 07/04/2026

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Doação inoficiosa. Comprometimento à parte legítima do herdeiro.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Doação inoficiosa

Data de Publicação: 06/04/2026

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