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- Família. Gravidez. Alimentos. Antes da lei 11.804/2008. Possibilidade de aplicação da lei em ação ajuizada anteriormente à vigência da referida leiTJ-MGPublicada em 06 de agosto de 2009
- Decisão. Ação cautelar. Antecipação de prova. Material genético de recém nascido para fins de investigação de paternidadeTJ-GOPublicada em 06 de agosto de 2009
- Sentença. Lei 11.924/09. Permissão enteado ou enteada assinar o sobrenome do padrastoTJ-GOPublicada em 06 de agosto de 2009
- Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Inaplicabilidade do artigo 745-ATJ-RSPublicada em 10 de julho de 2009
- Informativo 400 do STJ. Adoção à brasileira. Paternidade socioafetivaSTJPublicada em 06 de julho de 2009
- Informativo 400 do STJ. ECA. Custas. Justo impedimentoSTJPublicada em 06 de julho de 2009
- Interdição. Paralisia cerebral. Improcedência. Julgamento convertido em diligênciaTJ-SCPublicada em 29 de junho de 2009
- Apelação Cível. Inventário. Sonegação de bens arguida. Instrumento processual inadequadoTJ-RNPublicada em 29 de junho de 2009
- Informativo 399 do STJ. FGTS. Partilha. InclusãoSTJPublicada em 26 de junho de 2009
- Informativo 399 do STJ. Casamento. Regime. AlteraçãoSTJPublicada em 26 de junho de 2009
- Civil - Família - Menor - Direito de VisitaSTJPublicada em 18 de junho de 2009
- Agravo de Instrumento. Ação ordinária c/c antecipação de tutela. Relação homoafetiva. Inscrição do companheiro como beneficiário plano de saúdeTJ-PRPublicada em 17 de junho de 2009
- Apelação Cível. inventário. Relação homoafetivaTJ-PRPublicada em 17 de junho de 2009
- Habeas corpus. Menores. Abrigamento. AdequaçãoTJ-RSPublicada em 17 de junho de 2009
- Sentença- Destituição do poder familiar cumulada com Adoção por casal homoafetivoTJ-GOPublicada em 16 de junho de 2009
- Civil e Processual Civil. Ação rescisória de anulatória de reconhecimento de paternidade. Exame de DNA que exclui a paternidadeSTJPublicada em 09 de junho de 2009
- Apelação Cível. União Estável. Impedimento do artigo 1521, VI do CCB/2002. Homem casado, mas separado de fatoTJ-MGPublicada em 05 de junho de 2009
- Direito civil. Sucessões. Usufruto vidual. Exclusão testamentária. PrevalênciaSTJPublicada em 04 de junho de 2009
- Agravo de Instrumento. Ação de anulação de registro civil. Pedido de exame de DNATJ-RSPublicada em 28 de maio de 2009
- Arrolamento. Companheiro sobrevivente. Reconhecimento incidental da união estável, à vista das provas produzidas nos autos. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 27 de maio de 2009
- Informativo 394 do STJ. Prova. Contribuição. Aquisição. Imóvel. ConcubinatoSTJPublicada em 21 de maio de 2009
- Informativo 393 do STJ. Ação negatória. Paternidade. PrescriçãoSTJPublicada em 19 de maio de 2009
- Informativo 393 do STJ. Inventário. Separação de Fato. União EstávelSTJPublicada em 19 de maio de 2009
- Informativo 393 do STJ. União Estável. Direito. Posse. Comodato. InformalidadeSTJPublicada em 19 de maio de 2009
- Guarda compartilhada. Relação conflituosa entre os genitores. Impossibilidade guarda. Deferimento ao paiTJ-MGPublicada em 18 de maio de 2009
- Informativo 545 do STF. Fiador e penhorabilidade do bem de famíliaSTFPublicada em 14 de maio de 2009
- Agravo de instrumento. Regulamentação de visitas paternas. Síndrome da alienação parentalTJ-RSPublicada em 14 de maio de 2009
- Direito de Família. União estável. CoabitaçãoSTJPublicada em 11 de maio de 2009
- Ação de adoção. Ascendente. Adotanda maior de idadeTJ-MGPublicada em 11 de maio de 2009
- Apelação Cível. Direito sucessório. Ação de indignidadeTJ-MSPublicada em 11 de maio de 2009
- Anulação de Registro Civil. Negação de paternidade. Prova pericial. Exclusão da paternidade biológicaTJ-RSPublicada em 11 de maio de 2009
- Informativo 392 do STJ. ECA. Maioridade. Distúrbio psiquiátricoSTJPublicada em 08 de maio de 2009
- Informativo 392 do STJ. Abandono moral. Reparação. Danos morais. ImpossibilidadeSTJPublicada em 08 de maio de 2009
- Informativo 392 do STJ. Litisconsórcio passivo necessário. Dissolução. Sociedade de fatoSTJPublicada em 08 de maio de 2009
- Informativo 392 do STJ. Execução. Direito. Visitas. Negatória. PaternidadeSTJPublicada em 08 de maio de 2009
- Ação de indenização. Danos morais e materiais. Filha havida da relação amorosa anteriorTJ-SPPublicada em 07 de maio de 2009
- Direito de Família. Alimentos gravídicos. Lei 11.804/2008TJ-MGPublicada em 06 de maio de 2009
- Apelação Cível. Família. Ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentosTJ-RSPublicada em 06 de maio de 2009
- Duplo apelo. Ação de separação judicial. Pedido de conversão em divórcio. Lapso temporalTJ-GOPublicada em 30 de abril de 2009
- Informativo 391 do STJ. Execução. Prestação alimentícia. Prisão civil de ofícioSTJPublicada em 30 de abril de 2009
- Apelação criminal recebida como Agravo de Instrumento. Lei Maria da Penha. Lei 11.340/06TJ-MGPublicada em 27 de abril de 2009
- Direito civil. Família. Criança e Adolescente. Recurso especial. Ação de anulação de registro de nascimento. Exame de DNA. Paternidade biológica excluída. Interesse maior da criançaSTJPublicada em 22 de abril de 2009
- Apelação Cível. Ação de indenização. Dano moral. Rompimento de noivado injustificado e próximo a data do casamentoTJ-RSPublicada em 20 de abril de 2009
- Informativo 389 do STJ. Prisão domiciliar. MaternidadeSTJPublicada em 16 de abril de 2009
- Informativo 389 do STJ. Direito. Sequência. Herdeiros. Primeira alienação. ObraSTJPublicada em 16 de abril de 2009
- Informativo 389 do STJ. EDCL. Prisão Civil. AlimentosSTJPublicada em 16 de abril de 2009
- Apelação cível. Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva. Efeitos meramente patrimoniaisTJ-RSPublicada em 15 de abril de 2009
- Negatória de paternidade. Registro de nascimento. Declaração livre e conscienteTJ-MGPublicada em 14 de abril de 2009
- Transexualismo. Alteração do prenome. Tutela antecipada. Mudança de sexoTJ-RSPublicada em 14 de abril de 2009
- Apelação Cível. Ação declaratória de nulidade de fiança. Falta de outorga uxóriaTJ-MSPublicada em 13 de abril de 2009