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- Menor. Pai da criança falecido. Adoção pelo padrasto. Direito de visitas da avó biológica paternaTJ-MGPublicada em 13 de abril de 2009
- Agravo de instrumento. Ação de interdição. Nomeação do membro do Ministério Público. Impossibilidade do membro do MP atuar como fiscal da lei e como curadorTJ-MSPublicada em 08 de abril de 2009
- Informativo 387 do STJ. Inventário. Comunicabilidade. AquestosSTJPublicada em 07 de abril de 2009
- Informativo 387 do STJ. Pensão alimentícia. RevisãoSTJPublicada em 07 de abril de 2009
- Informativo 388 do STJ. Separação judicial. Culpa. Quebra. Sigilo. TelefônicoSTJPublicada em 06 de abril de 2009
- Informativo 388 do STJ. Inventariante. RemoçãoSTJPublicada em 06 de abril de 2009
- Informativo 388 do STJ. DNA. Recusa. Paternidade. PresunçãoSTJPublicada em 06 de abril de 2009
- Informativo 388 do STJ. Lei Maria da Penha. Ex-namorada. Relação íntima. AfetoSTJPublicada em 06 de abril de 2009
- Alimentos. Filha maior. Pai interdito. Pressupostos não demonstradosTJ-SPPublicada em 03 de abril de 2009
- Lei 11.441/2007. Faculdade da parte em escolher a via administrativaTJ-MGPublicada em 02 de abril de 2009
- Civil e Processual Civil. Recurso Especial. inventário. Casamento contraído na ÁutsriaSTJPublicada em 01 de abril de 2009
- Apelação Cível. Sucessões. Doação inoficiosa não configuradaTJ-RSPublicada em 30 de março de 2009
- Apelação Cível. Ação de prestação de contas. Outorga de mandato sem anuência maritalTJ-PRPublicada em 30 de março de 2009
- Ação ordinária. Reconhecimento de direito ao recebimento de benefício previdenciário. Entidade de previdência privada. União homoafetiva configuradaTJ-MGPublicada em 26 de março de 2009
- Agravo de Instrumento. Ação de alteração de guarda de menor. Prevalência dos interesses do menorTJ-RSPublicada em 26 de março de 2009
- Previdenciário. Recurso Especial. Pensão por morte de ex-cônjuge e de companheiro. Cumulação de benefíciosSTJPublicada em 26 de março de 2009
- Ação negatória de paternidade. Requisito. Inexistência de vínculo socioafetivoTJ-MGPublicada em 19 de março de 2009
- Agravo de instrumento. Fixação de alimentos gravídicos. Lei 11.804/08TJ-RSPublicada em 19 de março de 2009
- Ação de reversão de guarda de filho. Preservação do status quo ante. Direito de visitaTJ-ACPublicada em 19 de março de 2009
- Informativo 385 do STJ. Pensão. Militar. FilhaSTJPublicada em 13 de março de 2009
- Informativo 385 do STJ. Lei Maria da Penha. RepresentaçãoSTJPublicada em 13 de março de 2009
- Informativo 385 do STJ. Pensão por morte. ConcubinaSTJPublicada em 13 de março de 2009
- Informativo 385 do STJ. Pensão. Incapacidade permanenteSTJPublicada em 13 de março de 2009
- Informativo 385 do STJ. Adoção. Vínculo. Criança. AdotanteSTJPublicada em 13 de março de 2009
- Parecer do Ministério Público ministrado na adoção por casais homoafetivosMP-PEPublicada em 12 de março de 2009
- Direito civil. Família. Criança e Adolescente. Recurso especial. Ação negatória de paternidade. Interesse maior da criança. Mera dúvida acerca do vínculo biológicoSTJPublicada em 12 de março de 2009
- Apelação Cível. Ação de Reconhecimento de União EstávelTJ-SEPublicada em 09 de março de 2009
- Direito Civil. Direito de Família. Alimentos. Menor incapaz. PrescriçãoTJ-DFPublicada em 09 de março de 2009
- Agravo de Instrumento. Direito de Sucessão. Inventário e partilhaTJ-MAPublicada em 09 de março de 2009
- Civil. Divórcio direto litigioso. Uso do nome de casadaTJ-MGPublicada em 09 de março de 2009
- Informativo 384 do STJ. Ação. Paternidade. Reiteração. Coisa JulgadaSTJPublicada em 05 de março de 2009
- Informativo 384 do STJ. Competência. Agressão. NamoroSTJPublicada em 05 de março de 2009
- Direito das Famílias. União estável contemporânea ao casamento. União dúpliceTJ-MGPublicada em 05 de março de 2009
- Artigo 226, §3º da Constituição Federal. União estável. Efeitos jurídicosTJ-SPPublicada em 04 de março de 2009
- Lei 11.340/2006. Inconstitucionalidade. Inocorrência. Princípio da isonomiaTJ-MGPublicada em 04 de março de 2009
- Indenização. Namorados em via de casamento. Virago que descobre a infidelidade do varão. Dano moral configuradoTJ-SPPublicada em 26 de fevereiro de 2009
- Interdição. Deficiência auditiva e visual. Ausência de provas. Curatela- mandatoTJ-MGPublicada em 26 de fevereiro de 2009
- Informativo 535 STF. Pensão por Morte e Rateio entre Esposa e ConcubinaSTFPublicada em 20 de fevereiro de 2009
- Apelação cível. Infância e juventude. Desabrigamento e guarda de menor. Visitação à genitora. Genitor que detém melhores condições de exercer a guarda do infanteTJ-RSPublicada em 19 de fevereiro de 2009
- Informativo 383 do STJ. Locação. fiador. Execução. Citação. CônjugeSTJPublicada em 19 de fevereiro de 2009
- Informativo 383 do STJ. Guarda. Menor. Pais. Estudo psicossocialSTJPublicada em 19 de fevereiro de 2009
- Informativo 383 do STJ. HC. Prisão Civil. Tratamento fisioterápicoSTJPublicada em 19 de fevereiro de 2009
- Informativo 383 do STJ. Competência. Juizado Especial. Violência domésticaSTJPublicada em 19 de fevereiro de 2009
- Informativo 346 do STJ. Conflito. Competência. Guarda. MenorSTJPublicada em 17 de fevereiro de 2009
- Informativo 346 do STJ. Competência. Pensão por morte. União EstávelSTJPublicada em 17 de fevereiro de 2009
- Informativo 382 do STJ. Lei Maria da Penha. Ação Penal Pública IncondicionadaSTJPublicada em 13 de fevereiro de 2009
- Informativo 382 do STJ. Lei Maria da Penha. Distância. MetrosSTJPublicada em 13 de fevereiro de 2009
- Civil e Processual. Divórcio. Partilha de bemSTJPublicada em 11 de fevereiro de 2009
- Adoção. Legitimidade ativa. Carência de ação. Companheiro da genitora . Laço afetivo. Desnecessidade de ser parente sanguíneoTJ-MGPublicada em 10 de fevereiro de 2009
- Reconhecimento espontâneo da paternidade pelo falecido. Inexistência de vício de consentimento. Demonstração da relação de socioafetividade existente entre as partesTJ-SEPublicada em 09 de fevereiro de 2009