Agravo de Instrumento. Ação de anulação de registro civil. Pedido de exame de DNA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PEDIDO DE EXAME DE DNA. O registro civil somente será anulado nos casos em que comprovada a ocorrência de um dos vícios do ato jurídico, tais como coação, erro, dolo, simulação ou fraude, não servindo o exame de DNA como prova do erro no registro de nascimento, uma vez que há casos em que a paternidade se dá por afetividade e não por laços de sangue. Indeferimento do pedido de exame de DNA. Decisão agravada mantida.